Laboratório é impedido de aumentar preço de remédio para diabetes

O Laboratório Novo Nordisk, fabricante do remédio Levemir, usado para o tratamento do diabetes, está impedido de aumentar o preço do medicamento. A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. A empresa pretendia comercializar o produto pelo mesmo preço do medicamento concorrente – o Lantus, fabricado pela Aventis Pharme.

De acordo com o processo, o Levemir custa atualmente em torno de R$ 230. A concorrente cobra cerca de 30% a mais pelo seu produto. Os ministros da 1ª Seção entenderam que a diferença não viola o princípio da isonomia, razoabilidade e proporcionalidade. Para os ministros, não cabe ao Judiciário aferir custos de produção, efeitos colaterais de produtos bem como preço final.

Pela Lei 10.472, de 2003, o Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos tem competência para interferir na política de preços de medicamentos. O Conselho foi criado para promover assistência farmacêutica à população e estimular a competição. Ele leva em conta o mercado internacional e categorias estabelecidas pela Anvisa. O Levemir tem como parâmetro de definição de preço o mercado espanhol, e o Lantus, o francês.

Embora ambos os medicamentos sirvam ao tratamento do diabetes mellitus e sejam análogos de longa ação de insulina basal, contêm princípios ativos distintos, segundo a Anvisa. O Lantus se utiliza de insulina garglina — apresenta o mesmo perfil de segurança de insulina humana — e é administrado por via cutânea; o Levemir se utiliza da insulina determir — semelhante à produzida pelo pâncreas — e é absorvido de forma mais lenta.

MS 11.706

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