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13 novembro 2006

Tempo de pensar

TJ paulista não publica portaria que acaba com recesso

Por Aline Pinheiro

A grita de juízes e advogados contra o fim do recesso natalino na Justiça de São Paulo parece já ter sido ouvida. O Tribunal de Justiça paulista não publicou, nesta segunda-feira (13/11), portaria que deveria suspender o recesso.

Na sexta-feira (10/11), o texto já estava pronto para ser publicado. O ato administrativo acabaria com o descanso natalino dos juízes, programado de 20 de dezembro a 6 de janeiro, mas manteria a suspensão dos prazos processuais. Assim, as férias dos advogados estariam garantidas.

A explicação que vem da assessoria de imprensa do tribunal é que a cúpula do TJ resolveu rediscutir a mudança, antes de publicá-la. Nos bastidores, a motivação foi a grande revolta que o fim do recesso provocou entre os juízes.

A principal questão foi a suspensão dos prazos processuais. Os juízes defendem que, se o tribunal resolveu manter o funcionamento normal, não há porque suspender os prazos. Se o juiz perdeu o descanso, não há por que garantir o dos advogados.

De outro lado, estão os juízes cujas reações foram motivadas por questões mais racionais. Para estes, não há por que manter o tribunal funcionando normalmente em um período sem movimento. Com a suspensão dos prazos, dizem, o movimento nos cartórios é menor ainda. Ou seja, muito custo para a Justiça funcionar com pouco trabalho para fazer.

Os advogados também não ficaram contentes com o fim do recesso. Como a matéria ainda não foi decidida oficialmente, a OAB-SP teme que o Tribunal de Justiça paulista mantenha os prazos processuais. Por conta disso, a seccional já enviou ao presidente do TJ, desembargador Celso Limongi, uma petição para que a os prazos sejam, de fato, suspensos.

A questão do recesso pode ser levada ao Órgão Especial do TJ paulista na próxima sessão, marcada para o dia 22 de novembro. Até lá, servidores, juízes e advogados terão de suspender planos de final de ano.

Aline Pinheiro é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 12 comentários

15/11/2006 10:44 Ricardo Lou (Serventuário)
Fico refletindo sobre o tema e sobre o dilema: ...
Fico refletindo sobre o tema e sobre o dilema: se o TJSP suspendeu os prazos processuais, mantidos os de caráter de urgência, por que não fecham-se as portas dos fóruns e mantem-se o plantão, como previsto no provimento que criou o recesso. Outro ponto crucial é que há anos escolhi como meio de subsistência ser Servidor da Justiça de SP e como tal, penso, venho dias a fio desempenhando minha função. Por que os Advogados, neste momento querem féria, se em um dia de suas vidas escolheram ser profissionais liberais? Digo isto, pois, conheço vários profissionais liberais (médicos, engenheiros, contadores, dentistas etc.etc.) que apenas param na semana do natal até o dia 1º de janeiro e, logo no dia 2 estão trabalhando, g.v. meu irmão é contador e sempre diz não posso parar, porque já no dia 2 de janeiro de cada ano, começa o o ano tributário. Fico, então, refletindo porque agora os Advogados estão se revoltando, talvez por não terem outra diversão senão a de ir ao fórum? O recesso foi criado pela Presidência do TJSP atendendo um pedido da OAB/SP, se o pedido foi insensato, juguem-o nas eleições que estão por vir neste Conselho de Classe, nada mais óbvio e senseato! Outro ponto que ouso contrariar o Dr. Gus, é justamente sobre a jornalista que criou esta celeuma, a tenho como má profissional sim, pois somos todos reflexos de nossas ações e, esta, talvez no afã de ser reconhecida publicamente, não pondera seus atos. Todos querem seus 15 min. de fama, acho que ela conseguiu os seus, ainda que para isto, cause prejuízo não somente a classe jurídica, como aliás já escrevi neste site sobre este mesmo tema -o recesso- causou prejuízo de ordem financeira aos Magistrados, Servidores, Advogados, as famílias destes e ao setor Turístico-Hoteleiro. Se talvez ela fizesse as contas, são mais de 1500 Magistrados, mais de 50.000 Servidores e mais de 100.000 Advogados em SP. Pois bem, imaginemos que 10% destes não iriam gozar do descanso oferecido pelo recesso, então teríamos em condição de desfrute do recesso: 1350 Magistrados; 45.000 Servidores e 90.000 Advogados, se cada um gastasse em suas férias a importância de R$1.000,00 (no mínimo), o prejuízo causado seria de R$136.350.000 (cento e trinta e seis milhões, trezentos e cinqüenta mil reais), sem contar os donos de casas de veraneio que deixaram de alugar suas propriedades. Talvez o setor hoteleiro e turístico deveria reclamar na Justiça tal prejuízo causado por esta jornalista. É por isso que devemos pensar muito antes de se publicar uma matéria para o público!!!
14/11/2006 17:49 Gus (Juiz Estadual de 1ª. Instância)
Dr. Raul, devo apenas emendar que, da mesma for...
Dr. Raul, devo apenas emendar que, da mesma forma como me considero no direito de comentar eleições na OAB, entendo que os advogados têm a mesma prerrogativa a respeito das eleições nos Tribunais. Afinal, somos todos parte de um sistema em que as críticas de cada setor podem trazer à tona assuntos que, eventualmente, passam despercebidos no calor do debate. Sobre os trocadilhos, são um hábito pessoal meu, e procuro fazê-los de forma respeitosa, em geral. Mas não pretendo repeti-los neste espaço, justamente para evitar divergências desnecessárias. Boa tarde e bom feriado!
14/11/2006 14:31 Raul Haidar (Advogado Autônomo)
Por favor: em lugar de "...mas mesma forma como...
Por favor: em lugar de "...mas mesma forma como advogados não se enconvem com as eleições...", leiam : "da mesma forma como advogados não se envolvem com as eleições..." .

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