Polícia não tem mesmas garantias que Judiciário e MP

26/11/2006 23:54melonio (Delegado de Polícia Estadual)Luminoso artigo! A força do Estado deve ser dir...

Luminoso artigo! A força do Estado deve ser dirigida à defesa do cidadão. Como proteger a sociedade, investigando crimes e coletando subsídios para punir os criminosos, se a autoridade policial não possui a tranquilidade e segurança das garantias que lhe permitam atuar com independência e isenção?

23/11/2006 16:48FGC (Advogado Associado a Escritório - Criminal)A policia tendo a sua total autonomia, sem infl...

A policia tendo a sua total autonomia, sem influência de Politicos corruptos ou pessoas influentes para proteger seu misoteísmo, com certeza nos advogados criminais, teriamos mais clientes, perdoe-me pela brincadeira. Mas existe somente uma coisa que proibe a policia de trabalhar, é infame politica brasileira.

13/11/2006 10:39WRO (Delegado de Polícia Estadual)Brilhante dissertação. Quem atua na polícia, fe...

Brilhante dissertação. Quem atua na polícia, federal ou estadual, sabe as limitações, implícitas ou explícitas, a que está sujeito, ainda que em público tenha que dizer que a polícia tem liberdade para investigar. Não há dúvida alguma que as mesmas garantias concedidas às Defensorias Públicas irão fortalecer muito as instituições policiais. Mas quem ganhará e quem perderá com isso? Uma questão me atormenta a muito: porque o Ministério Público, que demonstra seriedade e respeito com a sociedade, não defende esses melhoramentos à Polícia Judiciária? A diminuição da criminalidade, principalmente a relacionada a agentes públicos, é imprescindível para o desenvolvimento do país e respeito à dignidade das pessoas (hoje vistas como objetos).

13/11/2006 00:12Luismar (Bacharel)Inamovibilidade, independência funcional e vita...

Inamovibilidade, independência funcional e vitaliciedade para quem já detém o monopólio da força?

12/11/2006 23:11Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)Inamovibilidade, independência funcional e a vi...

Inamovibilidade, independência funcional e a vitaliciedade aos policiais do Brasil. Parabéns pelo texto, muito bem dirigido pelo DPF Pereira da Silva, a demosntrar a mudança de conceitos e mentalidade cultural dos novos policiais do século XXI no Brasil. Otavio Augusto Rossi Vieira, 39 advogado criminal em São Paulo

12/11/2006 19:26Willson (Bacharel)Acho razoável conceder à Polícia um mínimo de ...

Acho razoável conceder à Polícia um mínimo de garantias. Mas não devemos conceder a ela total autonomia, dadas as especificidades da corporação, que lida muito diretamente com o status libertatis do indivíduo. Suas ações muitas das vezes são permeadas de tal dramaticidade, que seria temerário colocá-la a salvo de qualquer ingerência dos poderes constituídos. Sua atual configuração constitucional está em boa medida, salvo um ou outro ajuste que deva ser feito, principalmente em relação à impossibilidade de remoção por interesses meramente políticos. Acresce a necessidade de o Ministério Público exercer mais efetivamente seu dever fiscalizatório correcional sobre a instituição, tal como preconizado pela constituição federal.

12/11/2006 18:03DPF Adriano (Delegado de Polícia Federal)Quando se discute autonomia funcional e orçamen...

Quando se discute autonomia funcional e orçamentária do Departamento de Polícia Federal não se está raciocinando em termo de inauguração de um “estado policial.” Aqui o que se busca é o desvinculamento da instituição das conveniências políticas dos governos, e seu atrelamento a uma política de Estado de Segurança Pública. Assim, uma indagação é pertinente: A QUEM NÃO INTERESSA UM DPF AUTÔNOMO E COM SEUS DIRIGENTES (Delegados de Polícia Federal) DESPRESTIGIADOS NO EXERCICIO DO SEU MISTER? Entendo que são aqueles mesmos colarinhos brancos que povoam direta ou indiretamente as investigações do órgão. Ou aqueles que se alimentam dos holofotes que as investigações criminais podem render, isso para nutrir egos dos que se vêem como semi-deuses (?) da persecução criminal, mas mal conseguem levar com êxito a termo as suas próprias atribuições. Por conseguinte, os interesses de poucos (os do colarinho e os dos gabinetes do MP) não podem se sobressair ao interesse público que é de UMA POLÍCIA LIVRE DE INGERÊNCIA POLÍTICA-PARTIDÁRIA E PROJETOS DE PODER, COM SEUS PROFISSIONAIS ALBERGADOS PELAS GARANTIAS DEVIDAS AO BOM DESEMPENHO DE SUA MISSÃO CONSTITUCIONAL.

12/11/2006 12:24Daniel (Estagiário - Criminal)O Judiciário é Poder, e por isso mesmo não pode...

O Judiciário é Poder, e por isso mesmo não poderia estar ligado ao Executivo ou ao Legislativo, conforme princípio da separação de poderes. Com relação ao Ministério Público, esse sim, está a gozar da de autonomia em relação ao Executivo dada pela Constituição da República Federativa do Brasil. Sem mais observações a fazer, vejo também como necessário dotar a Polícia de certas garantias, para o bem da própria Instituição, como por exemplo a inamovibilidade por período mínimo, visto que pela natureza da própria função, pode-se necessitar de uma maior concentração em áreas diferentes ao longo de um período.