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11 novembro 2006
Ordem do Ipiranga
Cláudio Lembo vai condecorar representantes do Judiciário paulista
O segundo semestre de 2006 entra para a história como o período mais saudável nas relações do Executivo paulista com o Judiciário. O diálogo fluiu e continua evoluindo com uma série de convênios de grande repercussão firmados entre os dois poderes do estado. Animado com os bons frutos do relacionamento, o governador Cláudio Lembo vai condecorar com a principal comenda do estado, a Ordem do Ipiranga, três juízes, um procurador e um advogado. As distinções serão concedidas no dia 14 de novembro.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Celso Limongi, o desembargador Gilberto Passos de Freitas, o desembargador Caio Canguçu, o procurador-geral Rodrigo Pinho e o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva Rubens Aprobbato Machado serão condecorados pelo governador.
Acordos
Um dos convênios firmados visa acabar com o constrangedor registro de “pai desconhecido” nas certidões de nascimento. Pelo acordo, as escolas informarão o Judiciário das ocorrências existentes. Os juízes convocarão as mães e, em seguida, os pais para a providência necessária. Quem resistir deverá se submeter ao exame de DNA. A idéia partiu do corregedor-geral do TJ-SP, desembargador Gilberto Passos de Freitas.
“É uma iniciativa para a dignificação da pessoa para preservar a paternidade e a maternidade”, comentou o governador em entrevista a este site.
Outra iniciativa aplaudida por Lembo foi a decisão de Limongi de adotar o sistema de pregão eletrônico para as aquisições do Judiciário paulista. Para o governador, o sistema “elimina a possibilidade de corrupção”. Pela sua estimativa, o governo paulista já economizou cerca de R$ 2 bilhões com a adoção do pregão.
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Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2006
Arquivo
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Comentários
Comentários de leitores: 2 comentários
Gostaria de saber a razão de cada uma das conde...
Um País sem Justiça Tenho vergonha de viver ...
A seção de comentários deste texto foi encerrada em 19/11/2006.