Notícias

10 novembro 2006

Procedimento incomum

Supremo nega extensão de quebra de sigilo Henrique Meirelles

O Supremo Tribunal Federal negou a extensão da quebra de sigilo bancário do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles a outras duas empresas ligadas a ele.

O Plenário negou o recurso ajuizado pela Procuradoria Geral da República contra a decisão do ministro Marco Aurélio, que negou o pedido de extensão da quebra de sigilo bancário do ministro a empresas ligadas a ele. O entendimento predominante foi o que de a extensão do pedido de quebra de sigilo é incomum, porque implica na quebra do sigilo de inúmeros clientes do Banco de Boston.

Acompanharam o relator os ministros Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia Antunes Rocha e Gilmar Mendes. Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Celso de Mello ficaram vencidos.

O caso

O Ministério Público Federal investiga supostos crimes eleitoral, financeiro e tributário praticados por Meirelles. O MPF pretende estender a quebra do sigilo do presidente do BC a contas bancárias de duas empresas ligadas ao Bank Boston do qual Meirelles também foi presidente: a Boston Comercial e Participações Ltda. e o Nassau Branch of Bank Boston NA.

O MPF alega que sem a extensão da quebra do sigilo bancário, fica inviável a investigação sobre a suposta remessa de R$ 1,4 bilhão para o exterior, por meio de contas CC-5 — contas correntes usadas para a transferência de valores de empresas com negócios no exterior, bem como para brasileiros residentes fora do país.

INQ 2.206

Saiba como buscar eficiência e rentabilidade para seu escritório no Seminário Os Rumos da Advocacia para 2007.


Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2006

Arquivo

Leia também: Textos relacionados

Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

11/11/2006 18:48 André Eiró (Advogado Autônomo)
TODO HOMEM PÚBLICO,que RECEBE DO COFRES PÚBLICO...
TODO HOMEM PÚBLICO,que RECEBE DO COFRES PÚBLICOS e GOZA DE MORDOMIAS pagas pelo DINHEIRO PÚBLICO, não deveria ter sequer sigilo bancário, nem de sua via privada, pois se escolheu ser homem público, PÚBLICO DEVE SER, já que é responsável pela res publica.
10/11/2006 21:28 Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)
09.08.2005 - OPINIÃO DO ELEITOR. Precatórios...
09.08.2005 - OPINIÃO DO ELEITOR. Precatórios e Títulos da Divida Externa é matéria do Supremo Tribunal Federal. CVM, Bco. Central, Fundos de Pensão e Presidência da Republica também são. Senado, Câmara Federal e Deputados fazem parte deste foro privilegiado. Só a Policia Federal poderá investigar tais Entidades e Pessoas “se” o STF autorizar. Por que o esquema do mensalão não caiu e nem vai cair... O PRESIDENTE esta protegido pelo STF que expedem Hábeas Corpus a depoentes na CPMI. O fiador do mensalão é o Executivo, com aval do Bco. Central, Fundos de Pensão e CVM. A fonte dos recursos são Títulos da Divida Externa (TDE) e Precatórios (IN VALORE). É um esquema Político de corrupção Nacional coagindo e cooptando empresários temerosos. Tem haver com os Poderes da República como um todo, vinculados ao Mercado de Capitais. - Então como funciona, quem comanda, quem da sustentação e quem são os beneficiários (?). O doleiro promove a captação de Títulos (TDE) e PRECATORIOS direcionando aos credores. Credores são Fundos de Pensão e os Bancos, que compram ou permutam os Títulos. Compram com deságio, permutam via privatizações ou supostos recursos de campanha, etc. Posteriormente o Titulo é super avaliado e resgatado com ágio pelos operadores do governo. O resgate via leilões em sintonia com credores combinados e monitorados pelo esquema. Acabando os títulos decreta novo débito - impagável.(Ex.devolver impostos a contribuintes) Gerando novos precatórios que serão resgatados com deságio, abastecendo o esquema. Daí não haver Fiador com lastro; os Títulos,TDE e Precatórios são as garantias, a fiança. O Executivo reconhece. O Legislativo endossa. O judiciário garante. Assim sendo se limpa o dinheiro se justifica a origem e o destino “sem levantar suspeitas”. Havendo impasses de ordem fiscal e tributaria imediatamente é acionado a CVM e o BC. Havendo litígios de ordem Jurídica ao tribunal competente para dirimir, o STF. Ambos se acionados, viabilizam e dão legitimidade na “forma da Lei” as operações. Daí eles não quebrarem o sigilo dos Bancos e Fundos de Pensão (Captadores). Daí eles não autorizarem as buscas no Banco Central (Certificadores e Expedidores). Daí o silêncio comprometedor da CVM (Órgão Fiscalizador). Daí a declaração purgatória do STF quando inquirido pela Policia Federal em Brasília... - Se abrirmos os computadores dos Fundos e do Banco Central o País vai ficar ingovernável...! - Ingovernável...? - Claro...! - Sem Poder Judiciário não há nação que se sustente. Ainda que se mude o Presidente...! Luiz Pereira Carlos. Rio de Janeiro – Brasil. De: Dep. Delfim Netto Para: Luiz Pereira Carlos Recebido: 11/08/05 10h28min Assunto: RES: MENSALÃO - ORIGEM DOS RECURSOS. Caro Senhor Luiz Pereira Carlos, "Si non è vero, è bene trovato". Cordialmente, Antonio Delfim Netto.
10/11/2006 17:34 Armando do Prado (Professor)
Blindado o presidente do BC, não?
Blindado o presidente do BC, não?

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 18/11/2006.