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10 novembro 2006

Personae non gratae

OAB-SP consolida lista com nomes de inimigos da advocacia

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A lista de inimigos da advocacia, que gerou grande revolta na comunidade jurídica, foi consolidada na sexta-feira (10/11) pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB paulista. São 211 nomes que aparecem na lista (neste número, estão incluídos os reincidentes).

Na famigerada lista, aparecem os nomes de 54 juízes, 21 delegados de polícia, 17 promotores, 3 procuradores da República e 11 policiais militares, 6 escrivães. Aparece uma Câmara de Vereadores completa, a de Mogi Guaçu, e integrantes avulsos das Câmaras de São Paulo, Mogi Mirim, Campinas e Rancharia. Segundo a OAB paulista, caso essas pessoas peçam a inscrição na Ordem para exercer a advocacia, terão o pedido negado.

Para a presidente em exercício da seccional paulista, Márcia Regina Machado Melaré, a polêmica sobre o cadastro daqueles que não são bem-vindos na Ordem foi causada pelo título dado pela Consultor Jurídico — “lista de inimigos”, e não pela lista em si. “É um processo legal, disposto em lei, garantido pelo Estatuto da Ordem dos Advogados, conferindo esse direito ao advogado, que preserva o direito do cidadão na busca da ampla defesa. Para a advocacia, o impacto da divulgação consolidada dos nomes foi positivo, porque os advogados ansiavam por essa prestação de contas de seu órgão de classe.”

Depois que a ConJur divulgou a lista, no dia 3 de novembro, diversas entidades de classe já se manifestaram contra o cadastro, entre elas a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais e a Associação Nacional dos Procuradores da República.

De acordo com a presidente da OAB, Márcia Melaré, todos aqueles inscritos na lista tiveram a oportunidade de se defender, mas muitos preferiram abrir mão desse direito. “Não é um processo de exceção como foi dito. Há observância ao direito de defesa”, explicou a presidente. Para ela, o objetivo do cadastro não é promover uma condenação pública, mas reconhecer que determinada pessoa violou as valiosas prerrogativas dos advogados.

“Por exemplo, se você está numa audiência e o juiz de uma forma arbitrária, ilegal, não dá a palavra ao advogado para produzir a defesa do seu cliente, isso é uma violação às prerrogativas do advogado e um cerceamento do direito de defesa do próprio cidadão. Quando esses fatos ocorrem, eles são reportados à OAB, que, por meio da Comissão de Direitos e Prerrogativas, analisa o caso.”

Veja se seu nome está na lista de inimigos da OAB:

- Abner de Oliveira, vereador da Câmara Municipal de Mogi Mirim

- Aciones Diniz, juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Limeira

- Adalberto Guerreiro, funcionário do Cartório da 1ª Vara Cível de Catanduva

- Adalgisa Lins Dornellas Glerian, juíza substituta da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente (à época)

- Adilson Aparecido Rodrigues Cruz, juiz de Direito da Vara Única de Agudos

- Adilson Francisco de Assis, policial militar da 1ª CIA do 1º BPMRV

- Adriane Bandeira, juíza substituta da 2ª Vara Cível de Bebedouro

- Airton Douglas Honório, delegado de Polícia titular da DIG e São José do Rio Preto

- Airton Vieira, juiz de Direito da 28ª Vara Criminal da Capital

- Alan Bazalha Lopes, delegado e diretor da Cadeia Pública de Franca

- Alcides Marcondes da Veiga Filho, perito judicial de Osasco

- Aldaiza Sposati, vereador da Câmara Municipal de São Paulo

- Aldemir Ribeiro Caldas, diretor do Núcleo de Segurança e Disciplina do Centro de Detenção Provisória de Guarulhos II (à época)

- Alessandro Moretti, delegado da Polícia Federal de Araraquara

- Alessandro Moretti, delegado da Polícia Federal de Araraquara, reincidente

- Ana Maria Fligerio Molinari, promotora de Justiça de Praia Grande

- Andréia Paola Nicolau Serpa, juíza da 2ª Vara do Trabalho de Cotia

- Antonio Domingos Padovan, sargento da 4ª CIA do 10º BPM de Piracicaba

- Antonio Sérgio de Almeida, perito judicial de Osasco

- Ariberto Aires Ferreira Lima, secretário municipal da Administração de Itapeva

- Arildo Pires Costa, escrivão diretor do 2º Ofício Criminal da Comarca de Sorocaba (à época)

- Arthur de Paula Gonçalves, juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Bauru

- Atis de Araújo Oliveira, juiz de Direito da Comarca de Teodoro Sampaio

- Atis de Araújo Oliveira, juiz de Direito da Comarca de Teodoro Sampaio (à época), reincidente

- Atis de Araújo Oliveira, juiz de Direito da Vara Única de Teodoro Sampaio, reincidente

- Aurea Sueli dos Santos, diretora da 31ª Vara Cível da Capital (à época)

- Auro Lucas, comandante da 4ª CIA do 18º BPM de São Paulo

- Carlos Alberto Rodrigues da Silva, escrivão de Polícia da 7ª Delegacia Seccional

- Carlos Eduardo Borges Fantacini, juiz de Direito da 1ª Vara do Anexo Fiscal de Atibaia

(Continua...)

Revista Consultor Jurídico, 10 de novembro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 9 comentários

22/11/2006 19:57 Lally (Advogado Autônomo)
Confira abaixo as maiores realizações da Gestão...
Confira abaixo as maiores realizações da Gestão D'Urso: 1. IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE PUBLICAÇÕES ON-LINE GRATUITAS Implantação, via internet, do sistema de publicação das intimações do Diário Oficial de São Paulo e da União totalmente gratuitas para os 250 mil colegas e 40 mil estagiários. 2. PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS – PROJETO DE CRIMINALIZAÇÃO DAS VIOLAÇÕES Defesa das prerrogativas profissionais de forma intransigente e do projeto de criminalização das violações dessas prerrogativas. Primeiro desagravo em praça pública. 3. GARANTIA DE PERMANÊNCIA DO CONVÊNIO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA COM A OAB Projeto de emenda para manter o convênio da OAB/SP com a Defensoria Pública e negociação da tabela de honorários. 4. CERTIFICAÇÃO ISO 9001 Para arrumar a casa após a descentralização, buscou-se a gestão de qualidade por meio da certificação ISO 9001. 5. VOLTA DA CARGA RÁPIDA Conquista do retorno da carga rápida, de forma a facilitar e tornar menos oneroso o dia-a-dia da advocacia. 6. "SERASA" DA OAB SP Cadastro dos nomes das autoridades que violam as prerrogativas profissionais dos advogados para ser consultado na ocasião das inscrições para indeferir os pedidos dos violadores quando se aposentam. 7. RENOVAÇÃO GRATUITA DA CARTEIRA DO ADVOGADO Fornecimento da nova carteira, sem qualquer custo, para todos os inscritos adimplentes. 8. APERFEIÇOAMENTO DO JORNAL DO ADVOGADO Com nova programação visual, traz seções, mais conteúdo, mais informação e o mesmo compromisso com a verdade junto ao leitor. 9. PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DA OAB SP/CAASP Denominado OABPrevi-SP, é um fundo social-institucional sem fins lucrativos, criado para advogados. 10. AMPLIAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DA CAASP A OAB SP manteve religiosamente os repasses à CAASP, para realização da ampliação e descentralização de seus pontos e serviços: saúde, dentistas, campanhas, livrarias, farmácias e pontos da Receita Federal. 11. INAUGURAÇÃO DA SALA DO ADVOGADO NO NOVO FÓRUM TRABALHISTA E NA POLÍCIA FEDERAL Um espaço com 324 m2, que possui 24 computadores divididos em ilhas, mesas de trabalho, impressoras e fotocopiadoras, para apoio à advocacia. 12. DIMINUIÇÃO DO VALOR DO XEROX Redução considerável no valor das fotocópias para os membros da OAB SP. As renegociações propiciaramredução de 25% no preço do xerox, que não precisa mais ser subsidiado pela OAB SP. 13. CAMPANHAS Realização de campanhas de comunicação sobre ética, carga tributária e contra o nepotismo, a pedofilia, a violência contra a mulher e a discriminação contra deficientes. 14. DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA Fortalecimento dos laços entre advogados com a OAB SP em todo o estado, valorizando as subseções, realizando a descentralização política, administrativa e financeira. 15. REALIZAÇÃO DE CURSOS E PALESTRAS Para aprimoramento e atualização profissional de todos os inscritos, foram realizadas mais de 4 mil palestras média de 8 palestras por dia em todo o Estado. 16. SANEAMENTO FINANCEIRO E TRANSPARÊNCIA Contenção de despesas e melhoria na arrecadação das receitas, por meio de uma nova política de administração dos recursos da entidade. A OAB SP não tem um centavo de dinheiro público. É tudo fruto do trabalho do advogado(a). 17. REINSERÇÃO DA OAB SP NA LIDERANÇA E ARTICULAÇÃO DA SOCIEDADE Exposição da OAB SP e da voz da advocacia paulista pela mídia e junto à sociedade, reinserindo a ordem na liderança da sociedade. Quanto mais respeito à OAB, mais respeito à advocacia. 18. CRIAÇÃO DA COLÔNIA DE FÉRIAS DOS ADVOGADOS Construção de apartamentos na colônia de férias às margens do Rio Paraná. 19. AMPLIAÇÃO DOS ESPAÇOS DE APOIO PROFISSIONAL AOS ADVOGADOS Novas salas de Advogados nos Fóruns - 26 Novas Casas dos Advogado - 22 Casas reinstaladas - 56 Total - 104 (e mais 39 reformas e construções em andamento) Computadores adquiridos - 746 A Advocacia Pede Bis!!! Chapa 12!!!!
22/11/2006 18:32 Tobaruela (Advogado Sócio de Escritório)
Caras Advogadas e Advogados Estas são propos...
Caras Advogadas e Advogados Estas são propostas de um grupo sério liderado por um Jovem que mostra-se lider nato - Luiz Flávio Borges D'Urso. CHAPA 12 É D'URSO e D'URSO É 12 NOVAS PROPOSTAS DE D'URSO 1. Campanha permanente de valorização da advocacia; 2. Fortalecer ainda mais a defesa das prerrogativas profissionais; 3. Disponibilizar no site todas as palestras realizadas na OAB SP; 4. Estender o plantão 24 horas de defesa das prerrogativas para todo o Estado; 5. Lutar pela liberação dos carros de advogados no rodízio da capital; 6. Manter as gestões junto ao Judiciário, para acelerar o tempo do processo e seus resultados; 7. Implementar as conquistas para Assistência Judiciária junto à Defensoria Pública no novo convênio (nova tabela de honorários); 8. Criar uma linha de crédito para o advogado montar o primeiro escritório; 9. Ampliar ainda mais a rede de farmácias e livrarias da CAASP no interior; 10. Aumentar a rede de convênios em estacionamentos próximos aos Fóruns; 11. Expandir todos os serviços da CAASP; 12. Seguir na luta de apoio ao jovem advogado; 13. Criar o Reclame Rápido para melhorar o atendimento dos advogados nos cartórios e acabar com as filas; 14. Implantar internet nas salas de advogados nos Fóruns; 15. Fazer aprovar as Leis de Defesa da Advocacia e de recuperação do mercado, já propostas pelOAB SP, entre eles a obrigatoriedade de advogados em todos os processos; 16. Integrar os serviços oftalmológicos com a criação da Ótica do Advogado; 17. Fazer aprovar a proposta apresentada pela OAB SP para criminalizar as violações das prerrogativas profissionais; 18. Obter atendimento preferencial aos advogados nos postos do INSS; 19. Expansão do Convênio da Delegacia da Mulher; 20. Ampliar o protocolo integrado na subsecção com a justiça do trabalho; 21. Prosseguir na luta para reduzir as taxas judiciárias; 22. Exigir atendimento preferencial para o(a) advogado(a) acima de 65 anos, para as advogadas gestantes e os(as) advogados(as) portadores de necessidades especiais; 23. Continuar lutando contra todas as formas de invasão do mercado de trabalho dos advogados; 24. Lutar firmemente contra o exercício ilegal da profissão; 25. Implantar uma rede de serviços nas Subsecções para atender, à distância, advogados de outras comarcas;
22/11/2006 13:05 Fernando Rizzolo (Advogado Autônomo)
A afirmação de que a lista é apenas o começo, h...
A afirmação de que a lista é apenas o começo, havendo a necessidade de se punir penal e financeiramente aqueles que desrespeitam as prerrogativas , como é o caso de alguns juizes que possuem mais de tres processos de desagravo, encontram sim eco na maioria dos Advogados do Brasil ! Vez que houve o amplo princípio do contraditório, e todas as autoridades tiveram o direito de defesa. Se não se defenderam foi porque desprezaram mais uma vez a classe, nem sequer dando importância ao desagravo. Não vamos nos acovardar, nem prestar vassalagem a quem nos ofende como profissionais ! Parabens a OAB !

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