Estresse sem descanso

Apamagis reafirma que juiz trabalha em feriado e final de semana

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10 de novembro de 2006, 16h00

A Associação Paulista de Magistrados reafirmou, em nota enviada à imprensa, que os juízes trabalham mesmo quando há feriados e nos finais de semana. A nota, assinada pelo presidente da entidade, Sebastião Luiz Amorim, é uma resposta às reportagens publicadas pela Consultor Jurídico sobre o excesso de dias sem trabalho no Judiciário.

Este site publicou, nos dias 1 e 8 de novembro, reportagens em que demonstra que além de 60 dias de férias, a legislação prevê mais 18 dias de recesso de fim de ano e 18 dias de feriados para o Judiciário. São 96 dias, sem contar o descanso semanal remunerado. Ao todo, pela lei, os juizes têm um dia de folga para cada dia trabalhado. Os trabalhadores comuns têm direito a 30 dias de férias e 11 feriados. Sem contar finais de semana, são 41 dias.

A Apamagis, no entanto, não comenta as contas feitas pela ConJur, nem o que prevê a legislação. Na nota, reafirmou que os juízes trabalham mesmo quando a lei diz que eles podem descansar. “Os juízes de São Paulo trabalham, em média, mais de 12 horas diárias, incluindo-se os finais de semana e feriados. Frise-se que sem fazer jus a horas extras ou outras vantagens trabalhistas e/ou pecuniárias”, diz o presidente da associaçaõ, desembargador Sebastião Luiz Amorim.

Veja a nota

Ataques à Magistratura

Vários são os ataques à Magistratura. O crime organizado tenta amedrontar os juízes com ameaças e atos terroristas, várias propostas legislativas buscaram manietar a ação da Justiça e tantas outras iniciativas que todos, infelizmente, já estamos acostumados a ver.

Recentemente, porém, assistimos a um golpe inesperado, o de parte da imprensa. Extensa matéria foi publicada em site especializado, com deformações de algumas informações, que, em última análise, criaram nos leitores uma falsa sensação de que os magistrados, em especial os por nós representados, desfrutam de benesses injustificadas.

Ao longo dos parágrafos, a articulista mostrou dados imprecisos e parciais. Por exemplo, cuidou de propalar que os fóruns permaneceram fechados nos dias subseqüentes aos pleitos eleitorais. Estranhamente, omitiu o enorme contingente de juízes e servidores que foi convocado a trabalhar nos dias das eleições. Dois domingos, dois feriados.

De tão descabidos, talvez o caminho mais certo fosse de ignorar as acusações. Afinal, os verdadeiros interessados, ou seja, causídicos, promotores de justiça, servidores e, principalmente, população são testemunhas presenciais do trabalho abnegado dos membros do Judiciário paulista.

Entretanto, a condição de dirigentes da APAMAGIS nos obriga a discutir assuntos correlatos, ainda que desprovidos de quaisquer fundamentos, como no caso em tela.

Os juízes de São Paulo trabalham, em média, mais de doze horas diárias, incluindo-se os finais de semana e feriados. Frise-se que sem fazer jus a horas extras ou outras vantagens trabalhistas e/ou pecuniárias. Ou seja, a estafante realidade de trabalho não se altera com a existência de feriados. Ao contrário, o tempo — que para a maior parte das pessoas é utilizado para descanso e lazer — é gasto pelos magistrados para preparo, estudo e trabalho.

A Magistratura lida com um dos bens mais preciosos da democracia: a busca pela verdade real. Nesse sentido, fiquemos com apenas dois exemplos — o direito de crítica e a liberdade de imprensa. Alguém pode imaginar o tamanho do esforço despendido pelos membros do Poder Judiciário para assegurar a plenitude destes direitos? Quantas horas de trabalho foram gastas pelos milhares de juízes paulistas para criar doutrina e jurisprudência? Como quantificar este processo?

Este trabalho, quase intangível, ocorreu com horas e horas de pesquisas, de debates e de embates. Seguramente foi preciso estender o trabalho para fora do expediente, abrindo-se mão do necessário convívio familiar. Seria o caso de se indagar então o porquê de tamanho desprendimento. E só há uma resposta: vocação.

É por isso que, mesmo entendendo as dificuldades de compreensão do trabalho do magistrado por parte da mídia e da população, nós nos dispomos a lutar com toda nossa energia para mostrar cada vez mais a realidade da nossa Justiça.

Não podemos, porém, assistir inertes ao vilipêndio da imagem do Judiciário, com ataques sem nenhuma consistência.

A nós da APAMAGIS cabe a defesa inflexível não apenas da magistratura e de seus membros, mas principalmente da verdade.

Sebastião Luiz Amorim

Presidente

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