Hwu Su Chiu Law, mulher do empresário Law Kin Chong, acusado de ser um dos maiores contrabandistas do Brasil, vai responder ao processo em liberdade. A decisão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A decisão já foi encaminhada para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, onde tramita a ação principal.

Miriam, nome da mulher de Law em português, é acusada de crimes de lavagem e ocultação de bens, direitos e valores. Ela estava presa desde dezembro do ano passado. A mulher de Law foi detida em Avaré, quando o visitava no presídio da cidade. A suspeita era de que a mulher do empresário continuava promovendo o comando do contrabando em todo o Brasil.

A liminar foi concedida, na terça-feira (7/11), para determinar a soltura, mas o mérito do processo ainda será julgado. A alegação da defesa de Miriam é de nulidade total do processo por cerceamento de defesa, entre outros argumentos.

O relator do caso, ministro Paulo Medina, pediu vista para analisar melhor as questões levantadas pelos advogados de defesa. No entanto, durante o julgamento, chegou a ser discutida a hipótese de anular todo o processo, inclusive para soltar Law Kim Chong.

Miriam Law foi representada pelos advogados Tales Castelo Branco, responsável pela sustentação oral no STJ, Fernando Castelo Branco, Frederico Crissiúma de Figueiredo e Antônio Carlos de Almeida Castro.

Histórico

A Polícia Federal prendeu, em junho de 2004, o empresário chinês naturalizado brasileiro Law Kin Chong e seu advogado Pedro Lindolfo, sob acusação de corrupção ativa, tráfico de influência, formação de quadrilha e impedimento de funcionamento da CPI da Pirataria.

O advogado ofereceu US$ 1,5 milhão ao presidente da comissão, deputado Luiz Antonio de Medeiros (PL-SP), para que o nome do empresário fosse excluído do relatório da CPI.

HC 66.304