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6 novembro 2006

Direito de defesa

Presidente da UIA questiona julgamento de Saddam Hussein

Saddam Hussein pode não ter recebido uma defesa justa no julgamento em que foi condenado à morte por enforcamento. A suspeita sobre a legitimidade do julgamento conduzido pelo Tribunal Especial Iraquiano foi levantada pelo advogado Paulo Lins e Silva, novo presidente da União Internacional dos Advogados. O ex-ditador foi condenado neste domingo (5/10).

“O Iraque está sob intervenção contrária até mesmo às disposições da ONU e ele (Saddam) teve quatro advogados assassinados. Será que teve direito à defesa no sentido amplo da palavra?”, questionou Lins e Silva.

A condenação à morte por enforcamento foi imposta a Saddam pelo massacre de 148 homens e meninos xiitas da aldeia de Dujail, em 1982. A sentença de morte segue para um painel de apelação de nove juízes, que terão tempo ilimitado para rever o caso. Se os veredictos e as sentenças forem mantidos, a execução ocorre em 30 dias. Saddam Hussein é o primeiro chefe de Estado árabe a ser julgado no próprio país por crimes contra o povo.

O presidente da UIA lembra que “até mesmo exterminadores de guerras anteriores, como o ex-presidente da Iugoslávia [Slobodan Milosevic], recentemente encontrado morto numa cela em Haia”, tiveram a oportunidade de serem julgados por um tribunal isento, formado por juízes de diversos países.

Flávio Pansieri, presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, afirma que o julgamento de Saddam foi inconstitucional e, por isso, não tem valor jurídico. Segundo Pansieri, tribunais como o Tribunal Especial do Iraque são criados apenas para a condenação dos envolvidos e não para o julgamento deles.

“O julgamento de Saddam foi encomendado e o correto seria que o processo fosse examinado por algum tribunal internacional. Por mais que o ex-ditador seja considerado culpado, é relevante que seja concedido a ele o devido processo legal.”

Além de Saddam, sete outros réus responderam ao processo pelo massacre de Dujail. Entre eles, o ex-presidente do Tribunal Revolucionário Iraquiano, Awad Hamed al-Bandar, e o ex-chefe de espionagem do Iraque, Barzan Ibrahim.

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Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

7/11/2006 23:34 Sérgio (Contabilista)
Tem toda a razão o presidente da União Internac...
Tem toda a razão o presidente da União Internacional de Advogados, Paulo Lins e Silva. Há que se respeitar o devido processo legal, mesmo porque o julgamento de Saddam é uma gigantesca farsa, pode-se dizer uma vendetta dos EEUU, que manipula o governo títere iraquiano, em razão de a criatura haver se desgarrado do criador, pois não podemos nos esquecer que foram os EEUU que armaram o hoje considerado tirano. Sob pena de se tornar a maior farsa jurídica da história, o processo deveria ser conduzido por um Tribunal Internacional, onde fosse assegurado ao réu a oportunidade de defesa através de advogados de sua confiança e onde fosse assegurada a segurança de sua defesa.
7/11/2006 16:44 Milton Córdova (Advogado Autônomo)
Sei que temas dessa natureza são extremamentes ...
Sei que temas dessa natureza são extremamentes delicados, de forma que, de modo geral, todos, alguns e ninguém têm razão em suas argumentações, contra ou a favor. Provavelmente, nem eu mesmo. A minha argumentação será em sentido contrário do Dr. Paulo Lins e Silva, por várias razões. A uma, porque todos sabem que Saddam Hussem é um dos mais cruéis criminosos que já pisou a face da terra. Tenho a impressão que nesse ponto, todos concordam. A duas, não consigo vislumbrar, para o caso, e aplicada as próprias leis iraquianas, qualquer decisão diferente da que foi tomada - pena de morte. A três, o réu Saddam Hussein está tendo uma sobrevida enorme, pois durante todo esse tempo se valeu de subtefurgios para tumultuar as sessões, de forma intencional, visando a procrastinação do julgamento; A quatro, por conta do perfil do sanguinário, qualquer que fosse o Tribunal, este seria acusado de "inconstitucional", de "dominado pelos EUA", de "ilegítimo", e assim por diante. Ainda que fosse composto por anjos e querubins, diriam que é um "tribunal de exceção". A cinco, não me pareceu, em nenhum momento, que o tribunal tenha agido de má-fé; ao contrário,o que se viu foi um criminoso arrogante, desequilibrado, irascível, irônico - e que se considera o próprio Deus - ofendendo juizes, demonstrando toda a sua índole crudelíssima; A seis, quanto mais tempo se prolongar o julgamento e/ou execução de Saddam, mais vidas irão perecer. Por acaso uma vida vale a de dezenas, centenas ou milhares de vidas? A sete, não há como comparar o julgamento de Saddam Husseim, por tudo o que ele fez no Iraque, com o de um criminoso comum; é de sabença geral que aquele julgamento é algo excepcional, e nenhuma pessoa, por menor que seja o seu bom senso, iria pretender que se agisse de forma diversa como a que está sendo encetada; A oito, embora possa parecer uma ilação, não será surpresa se os advogados foram mortos a mando do próprio Saddam Husseim, justamente para protelar ao máximo o julgamento, transformar-se em "pobre vítima" e de quebra, provocar esse tipo de celeuma internacional. Isso é bem o estilo dele; A nove, penso que o tribunal foi e tem sido MUITO tolerante com Saddam Husseim. A dez, já passa da hora do povo iraquiano retomar e reconstruir as suas vidas. SEM SADDAM HUSSEIM.
7/11/2006 01:04 Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)
Creio que o sr. Paulo Lins e Silva prestaria me...
Creio que o sr. Paulo Lins e Silva prestaria melhor serviço à comunidade causídica se se preocupasse efetivamente com as mazelas do Judiciário Brasileiro; a propósito jamais me deslumbrei com supostas qualidades do novel defensor do carnífice Sadam, até porque, neste contexto,não se pode olvidadr da existência de inúmeros colegas que prestam relevantes serviços à Pátria, e nem por isso são alvos de inusitadas "adulações"! Por fim, cuidem do Brasil, eis que é mais preminente.

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