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3 novembro 2006

Rescaldo eleitoral (2)

TSE age com precipitação, afirma Estadão em editorial

Desde a redemocratização do País, que culminou em 1989 com a primeira eleição à Presidência da República pelo voto direto após três décadas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem agindo com precipitação, mudando freqüentemente de orientações em plena campanha eleitoral e tomando decisões contraditórias, e alguns magistrados têm-se envolvido indisfarçavelmente nas disputas de poder.

Na eleição de 1989, um dos fatos marcantes foi a indicação do então presidente da corte, ministro Francisco Rezek, para ocupar o Ministério das Relações Exteriores no governo Fernando Collor. O convite foi feito logo depois do término do pleito e levou políticos e magistrados a censurar Rezek, por ter aceito integrar um governo eleito num pleito por ele presidido. Censura de outro tipo, mas 'aparentada' a essa, está sendo feita ao atual presidente do TSE, o ministro Marco Aurélio Mello, acusado de, a pretexto de esclarecer dúvidas sobre as regras eleitorais, ter emitido opiniões políticas em discursos e entrevistas.

Mas não é somente o comportamento de seu presidente, que não condiz com a isenção exigida dos integrantes de cortes eleitorais, que justifica críticas à atuação do TSE. A corte também foi acusada de ter disseminado insegurança jurídica, com atabalhoadas decisões. No final do primeiro semestre, por exemplo, decidiu que os partidos deveriam manter nos Estados as mesmas alianças feitas para a disputa presidencial. Quando a decisão foi tomada, muitas alianças já haviam sido firmadas sem levar essa diretriz em conta. E, quando os candidatos começaram a se adaptar à nova orientação, a corte voltou atrás e permitiu as alianças que antes havia proibido.

Essa foi a primeira das confusões do TSE no pleito de 2006. A segunda ocorreu logo depois, quando o governo anunciou um reajuste salarial para 260 mil servidores públicos, no valor de R$ 1,3 bilhão. Na ocasião, o ministro Marco Aurélio vetou a iniciativa, alegando que o aumento seria um 'saco de bondades' e que a Constituição proibia a revisão salarial do funcionalismo seis meses antes de eleições. Pouco tempo depois, contudo, a corte mudou de entendimento e autorizou o reajuste.

No começo do segundo semestre, o TSE voltou a surpreender, desta vez estimulando os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a recusar o registro a candidatos que tivessem, em seu prontuário, denúncias de corrupção ou que estivessem sendo processados por crime de malversação de verbas públicas. Contudo, quando candidatos com registros negados pelos TREs impetraram recursos no TSE, a corte abandonou o rigor que exibira até então e passou a autorizar os registros. Um dos beneficiados por essa mudança de posição foi o candidato Paulo Maluf.

Sobre a 'cláusula de barreira', criada para acabar com as pequenas agremiações e moralizar o sistema partidário, o TSE apresentou três interpretações diferentes. E, quando os partidos que não conseguiram obter 5% da votação nacional e 9% da votação em pelo menos nove Estados começaram a estudar a possibilidade de fusão, para assegurar a sobrevivência, alguns ministros da corte emitiram opiniões contrárias a essa iniciativa. Em seguida, recuaram e passaram a aceitá-la. Além disso, ao julgar pedidos de aprovação de mais gastos encaminhados pelos candidatos, no 2º turno, um dos ministros do TSE deferiu a reivindicação de Lula e negou a de Alckmin. No dia seguinte, voltou atrás e aprovou a solicitação do candidato do PSDB.

Em sua defesa, os ministros do TSE alegam que as incertezas com relação às regras eleitorais decorrem da má qualidade da legislação eleitoral. De fato, como já ocorreu em outros pleitos, o Congresso aprovou regras novas em cima da hora. Os critérios para a formação de alianças, por exemplo, só foram votados no começo do ano.

É inadmissível que as decisões do TSE sejam marcadas por freqüentes reviravoltas. Na realidade, as idas e vindas do TSE, causadas pelas lacunas da legislação eleitoral, mostram que, apesar da eficiência exemplar do sistema de votação e apuração de votos, ainda há muito a ser feito para aperfeiçoar a Justiça Eleitoral.

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 6 comentários

5/11/2006 13:10 Richard Smith (Consultor)
ATENÇÃO! PARA LEITURA E, SOBRETUDO, REFLEXÃ...
ATENÇÃO! PARA LEITURA E, SOBRETUDO, REFLEXÃO, DOS QUERIDOS LEITORES E COMENTADORES DESTE ESPAÇO: O MARQUETEIRO DE LULA 1 - quando ele é apenas óbvio Reportagem de Fernando Rodrigues, na Folha deste domingo, traz a interpretação de João Santana, o marqueteiro de Lula, para o sucesso eleitoral de Lula. Nunca o lugar-comum ambicionou antes, com tanta ligeireza, o lugar de uma teoria política. Santana diz um monte de obviedades, que estamos cansados de saber. A maior de todas: Lula é visto, a um só tempo, como o corajoso do povão que chegou lá e como uma vítima das elites. O problema dessas construções mentais está no fato de que a sua validade parece universal e infinita. Leiam: “O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sua reeleição ao fato de ter virado, no imaginário do eleitorado mais pobre, uma figura dupla: um "fortão" igualmente humilde que virou poderoso e ao mesmo tempo uma vítima, um ‘fraquinho’ sob ataque das elites. Essa é uma das explicações usadas pelo publicitário João Cerqueira de Santana Filho para o sucesso da empreitada que acompanhou de perto nos últimos meses. O marqueteiro de Lula desenvolveu uma análise própria sobre o caso de amor do eleitorado com o presidente: a teoria do ‘fortão’ e do ‘fraquinho’ -ele usa termos mais eloqüentes, mas criou esses enquanto falava à Folha ‘para ficar mais publicável’. Lula alternaria esses dois papéis no imaginário do brasileiro das classes mais pobres. Depois que se elegeu presidente em 2002, o petista passou a ser uma projeção de sucesso para as camadas C e D da população. ‘É um deles. Chegou lá’, diz Santana. Nesse momento, a personagem é o ‘fortão’, que ‘rompeu todas as barreiras sociais e conseguiu o impossível, tornando-se um poderoso’. Já quando Lula é atacado, ‘o povão pensa que é um ato das elites para derrubar o homem do povo que está lá’.” O MARQUETEIRO DE LULA 2 - quando ele é também PERIGOSO! Se Santana é chato quando é óbvio, consegue ser bastante esclarecedor quando expõe detalhes do seu trabalho. Na entrevista a Fernando Rodrigues, ele deixa claro, sem usar tais palavras, que uma campanha política pode AÇULAR O PRECONCEITO e EXPLORAR A IGNORÂNCIA de causa. Ele dá a tudo isso um outro nome: “emoção”. Vejam o que ele diz: FOLHA - Como foi definida a abordagem a respeito do tema das privatizações? JOÃO SANTANA - Esse é um tema riquíssimo, que foi muito bem pensado. Nós tínhamos alinhado alguns dos temas de intensa fragilidade e de imensa comoção política. Estava em primeiro lugar a privatização. Não usamos no primeiro turno porque não houve necessidade. FOLHA - A forma como o assunto foi usado não se prestou a deseducar o eleitor? Propagou-se a noção de que a privatização em si é algo ruim... SANTANA - Foi deseducativo de acordo com determinado ideário. Para o "consenso de Washington", sim. No Brasil, para alguns setores, revigorou-se um sentimento cívico. Não faço juízo de valor, mas o fato é que a privatização se apresenta no imaginário brasileiro com uma série de emoções políticas. FOLHA - Quais eram essas emoções? SANTANA - Primeiro, há um eixo cívico-épico-estatizante que vem de Getúlio Vargas, com a campanha "o petróleo é nosso". O outro eixo são as "tramas obscuras". Não quero questionar como foram feitas as privatizações no governo FHC, mas o fato é que ficou, na cabeça das pessoas, como se algo obscuro tivesse ocorrido. Foi erro de comunicação do governo FHC, que poderia ter vendido o benefício das privatizações de maneira mais clara. No caso da telefonia, teve um sucesso fabuloso. As pessoas estão aí usando os telefones. FOLHA - Não é desonesto se beneficiar de uma idéia geral que vigora na sociedade? Algo que possivelmente o próprio presidente da República sabe que não é a verdade completa? SANTANA - Não. Eu trabalho com o imaginário da população. Em uma campanha, nós trabalhamos com produções simbólicas. Não considero que exista aí desonestidade, pois o tema foi, pelo menos, discutido. É bom que a população fale e reflita sobre esses temas. No primeiro turno, analisando as pesquisas, eu vi que essa discussão poderia ser retomada. Enxerguei ali um "monstro vivo" que poderia ser jogado. FOLHA - Mas, se foi apenas uma tática para encurralar o adversário, fica então reforçada a tese de que houve uma certa desonestidade intelectual. Ou, para usar a expressão do candidato do PSDB, uma "mentirobrás"? SANTANA - Não é bem assim. O presidente não foi reeleito por causa da polêmica sobre privatização. O fato é que o adversário teve a chance de responder, mas não o fez. Tivesse ele uma resposta pronta, objetiva, o impacto teria sido reduzido. Alckmin poderia mostrar objetivamente o uso de telefones, de computadores, de internet. Pois é, leitor, pois é... Há alguns anos tenho abordado o que costumo chamar de “GUERRA DE VALORES”. Vê-se que Santana topa flertar com a mentira. Porque, para ele, basta que essa mentira seja uma, sei lá, verdade sentimental. É evidente que não dá para concordar com isso. Mas uma coisa ele diz com absoluta correção – a correção de quem é um profissional da área: “Tivesse ele uma resposta pronta, objetiva, o impacto teria sido reduzido. Alckmin poderia mostrar objetivamente o uso de telefones, de computadores, de internet.” Foi rigorosamente o que escrevi aqui. Em vez disso, o tucano saiu assinando documentos e usando boné do Banco do Brasil, numa postura tolamente defensiva. O que me interessa nessa entrevista é justamente isto: os petistas vivem em permanente GUERRA DE VALORES. Ao contrário dos partidos de oposição. Para enfrentar o PT, é preciso, antes de tudo, SABER ENFRENTAR O PETISMO. Do blog de REINALDO AZEVEDO (TODOSO OS GRIFOS SÃO MEUS) Ô "raça", hein?!
4/11/2006 10:01 zevimoura (Advogado Associado a Escritório - Civil)
Se ganhasse o Alckimin, creio que um membro do ...
Se ganhasse o Alckimin, creio que um membro do TSE também seria convidado a ser ministro do governo. Não precisa dizer quem, né? E o "Estadão"? Tá querendo se redimir? Esse jornal, como a maior parte da média, também tomou partido nessas eleições. Agora tá querendo se justificar.
3/11/2006 22:43 A.G. Moreira (Consultor)
Pelo que se lê, o ESTADÃO esteve fora, muitos a...
Pelo que se lê, o ESTADÃO esteve fora, muitos anos, chegou agora e , por isto, também, "não sabe de nada" !

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