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2 novembro 2006

Força institucional

Rezek defende poder de investigação do Ministério Público

As propostas de alteração da Constituição Federal no que diz respeito aos poderes, prerrogativas e deveres do Ministério Público Federal foram fortemente criticadas pelo do ex-integrante do Supremo Tribunal Federal e ex-subprocurador da República, o ministro Francisco Rezek. Ele participa do XXIII Encontro Nacional dos Procuradores da República que acontece até sexta-feira (3/11), em Recife (PE).

“Considero uma tolice colossal, pela agressão ao interesse público, mudar qualquer coisa no texto constitucional que afete minimamente a prerrogativa, o status, as atribuições e a estrutura do Ministério Público”, afirmou o ministro durante palestra dirigida aos procuradores reunidos no encontro.

O ministro criticou especialmente as propostas que visam limitar o poder de investigação do Ministério Público.“O MP no Brasil tem uma posição constitucional de maior prerrogativa de maior prestígio do que em qualquer outro país que eu conheça e isso tem sido muito bem utilizado. Não creio que nada deva ser alterado nessa sistemática”, disse.

Reflexo da corrupação

Neste ano o tema principal do encontro é “O Ministério Público Federal e o combate à corrupção”. Sobre o tema, Rezek destacou a importância do Ministério Público como principal órgão controlador no Brasil. “O MP não é um defensor do governo, não é um defensor do poder, não é defensor de qualquer instituição em particular. É o defensor da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses da coletividade”, afirmou.

Na sua opinião, o maior problema da corrupção nos órgãos públicos é o reflexo disso no âmbito das instituições privadas e da sociedade como um todo. “O problema da corrupção na função pública tem, entre outras conseqüências, a de justificar toda sorte de falcatruas, ocasionando a degradação dos valores e a falta de escrúpulos também na vida privada”, analisou.

O ministro exaltou o papel da ANPR — Associação Nacional dos Procuradores da República, entidade promotora do encontro fortalecimento do papel institucional do Ministério Público. “A ANPR sempre teve, desde a sua fundação, um importante papel na definição da ideologia do Ministério Público”, disse o ministro ao comentar a relevância da Associação que ele ajudou a fundar em 1976.

Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 9 comentários

8/01/2007 20:08 Sergio Murilo de Lima ()
Questiono o internauta Professormanuel.blogspot...
Questiono o internauta Professormanuel.blogspot.com em relação à sua afirmação de que muitas pessoas começaram a ser punidas a partir de invbestigações do MP. Por favor, me ingorme o nome de pelo menos uma pessoa que tenha sido condenada em razão de investigação criminal pelo MP. A realidade é outra: apesar de investigar, inconstitucionalmente, há muitos anos, o MP não tem nenhum dado positivo a apresentar, nehuma investigação cujo resultado tenha sido a condenação do investigado.
4/11/2006 11:35 www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)
Caro Daniel, A raça humana é composta de pes...
Caro Daniel, A raça humana é composta de pessoas capzes de fazer o bem e o mal. Se impedirmos as pessoas de fazer seu trabalho por conta de sua potencialidade de fazer o mal, a sociedade não tem como funcionar. Na lição de Malatesta, verdade é a correspondência entre a percepção da realizada (ou, como vc bem disse, a apreensão dos fatos através dos limitados sentidos humanos) e a realidade. A certeza é a crença de que se alcançou aquela correspondência. A lei não pode exigir a verdade, posto que inatingível (ainda mais no processo penal, posto que parte do iter criminis ocorre apenas na mente do agente). O fim do processo é a certeza (já diria não só Malatesta, mas também Carnelutti, arrependido de haver bifurcado a verdade em real e formal). A polícia, o MP e o juiz são seres humanos. São passíveis de falhas e incapazes de chegar à verdade (como diria Kant, só a Deus ela é acessível). Mas, em ordem do funcionamento da sociedade, as Leis lhes conferiram funções. Não podemos pará-los apenas por serem humanos. Por fim, não há mudança alguma, caro Daniel. A posição do Min Rezek é que tudo deve continuar como já está. Mudança seria retirar do MP o poder de investigar.
4/11/2006 11:34 www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)
JFreitas, O senhor realmente é delegado? Se f...
JFreitas, O senhor realmente é delegado? Se for, já deveria saber que o MP já colhe provas há mais de 20 anos. Não há nenhuma novidade aí. E a polícia continua a existir. Embora a polícia seja importantíssima e deva ser cada vez mais valorizada, ela não é perfeita nem pode estrar em todos os lugares, pelo que, não seria inteligente legar-lhe o monopólio da investigação criminal. Aliás, a pluralidade e não o monopólio da é que é princípio do processo penal. Na verdade, não é tão complicado: quando mais investigação, mais provas; quanto mais provas, mais certeza; quanto mais certeza, mais justiça. É assim em todo o mundo (menos no Reino Unido) e a polícia está lá, intacta.

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