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2 novembro 2006

Limite da liberdade

Juiz condena Emir Sader por fazer críticas a Bornhausen

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“A livre manifestação de pensamento é essencial, mas tem limite”. Com este pensamento, o juiz Rodrigo César Muller Valente, da 22ª Vara Criminal de São Paulo, condenou o sociólogo e professor Emir Sader a cumprir um ano de prisão em regime aberto, além da perda da função pública, por calúnia.

A sentença é resultado de processo movido pelo senador Jorge Bornhausen (PFL-SC). O senador não gostou do artigo “Ódio de classe da burguesia brasileira” de autoria de Emir Sader, publicado no site Carta Maior, no dia 28 de agosto de 2005. A informação é do site Última Instância.

No texto, o sociólogo criticava declarações de Bornhausen feitas a um grupo de empresários paulistas. "A gente vai se ver livre desta raça por, pelo menos, 30 anos", dizia o senador. Sader considerou as declarações discriminatórias e chamou o senador de racista.

A pena do sociólogo foi convertida em prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, pelo mesmo prazo de um ano, por previsão do Código Penal por ausência de antecedentes e boa conduta social.

De acordo com a decisão, Sader teria se aproveitado “da condição de professor de universidade pública para praticar o crime”, e teria violado seu “dever para com a administração pública, segundo os preceitos dos artigos 3º e 241, XIV, da Lei 10.261/68”. Por essa razão, o juiz aplicou ao sociólogo, como efeito secundário, a perda do cargo como professor da Uerj.

A sentença também considerou que, quando Sader chamou o senador de racista, teria cometido "conduta gravíssima", pois ele "jamais poderia se valer de um meio de comunicação de grande alcance na universidade em que atua para divulgar ilícito penal".

Palavra do sociólogo

Emir Sader afirmou que, apesar de ainda não ter sido intimado da decisão, deverá recorrer por considerá-la exorbitante. "Não tive intenção de difamá-lo, caluniá-lo e injuriá-lo, simplesmente expressei a indignação das pessoas que se sentiram humilhadas e insultadas com as declarações dele", afirmou o professor.

Segundo Sader, na audiência em que esteve presente, foi perguntado se teve intenção de difamar, injuriar ou caluniar Borhausen, e ele negou. O sociólogo comentou também a pena de cargo público. "Parece que entenderam que eu teria violado a dignidade da profissão", concluiu.

Acusação do senador

O advogado do senador, Rafael Bornhausen, considerou a condenação "proporcional ao tamanho da ofensa praticada". Para ele, as afirmações de Sader tiveram ampla divulgação e a pena levou esse fator em consideração.

Segundo Rafael Bornhansen, em depoimento perante à Justiça, o sociólogo teria afirmado que o senador merecia ser processado por discriminação, o que configuraria a acusação de que o parlamentar é racista. O advogado mencionou ainda que houve uma representação contra o Jorge Bornhansen, por suposto crime de racismo, que foi arquivada pelo Procurador-Geral da República.

Leia a íntegra da decisão

Processo 1653/05

Vistos etc.

Jorge Konder Bornhausen propôs queixa-crime contra Emir Sader, atribuindo-lhe a prática dos crimes previstos nos artigos 20, 21 e 22 da Lei n° 5.250/67.

A ação penal privada foi regularmente processada, com a citação e intimação do querelado, que apresentou defesa preliminar de fls. 124/126, postulando rejeição da queixa-crime por falta de condição de procedibilidade, argumentando também que como cientista político exerceu seu direito de crítica, em liberdade de expressão, e formulou exceção da verdade, nos termos do § 2° do artigo 20 da Lei n° 5.250/67.

O Ministério Público manifestou-se pela rejeição liminar da queixa-crime e inadequação da exceção da verdade apresentada.

Recebida a queixa-crime e determinado comparecimento do querelado perante Juízo deprecado, para efeitos do artigo 45, incisos I e III, da Lei n° 5.250/67 concomitantemente à rejeição da exceção da verdade, conforme r. decisão de fls. 131/140, da qual o querelado interpôs recurso em sentido estrito, processado por instrumento e remetido ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 13 de setembro de 2006.

O querelado foi citado no Foro de seu domicílio (f. 152 verso) e interrogado perante o V. Juízo da 11ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro (fls. 178/9).

Em audiência de instrução, ausente o querelado, foi declarada revelia nos termos do artigo 367 do Código de Processo Penal, com preclusão da prova de defesa e aberto o prazo do artigo 45, IV, da Lei n° 5.250/67.

As partes apresentaram memoriais de alegações finais e o Ministério Público manifestou-se em reiteração ao primeiro parecer.

Este o relatório.

Passo a decidir.

O Excelentíssimo Senhor Jorge Kinder Bornhausen, Senador da República pelo Estado de Santa Catarina, propôs queixa-crime contra Emir Sader, Coordenador do Laboratório de Políticas Públicas do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas do Departamento de Ciências Sociais da Universidade do Rio de Janeiro, baseado em publicação de 28 de agosto de 2005, no sítio eletrônico “Carta Maior — Agência de Notícias, em que o querelado fez afirmações ofensivas à sua honra, reputação, decoro e dignidade, além de imputar-lhe prática de crime.

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(Continua...)

Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 28 comentários

10/11/2006 13:29 Armando do Prado (Professor)
Abaixo frase dita na época da condenação pelo(a...
Abaixo frase dita na época da condenação pelo(a) patuléia. Aguardem a confirmação. "CNJ prestem atenção nessa decisão e em quem a prolatou. vai ser reformada facilmente, mas mesmo assim merece acompanhamento".
10/11/2006 13:26 Armando do Prado (Professor)
Promotor de Justiça pede anulação da sentença c...
Promotor de Justiça pede anulação da sentença contra Emir Sader Recurso do promotor de Justiça Renato Eugênio de Freitas Peres, do Ministério Público de São Paulo, diz que o processo movido pelo senador Bornhausen contra o professor Emir Sader sequer deveria ter sido acolhido em tribunal. Flávio Aguiar – Carta Maior SÃO PAULO – O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Renato Eugênio de Freitas Peres, entrou com recurso junto ao juiz de Direito da 22ª Vara Criminal de São Paulo, Rodrigo Cesar Muller Valente, que condenou o professor Emir Sader a um ano de detenção e a perda do seu cargo na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), pedindo anulação da sentença. O parecer emitido pelo promotor historicia o caso desde o seu início. Para pedir a anulação da sentença, o promotor afirma que há incongruência, inadequação e inconsistência na decisão. Começa dizendo que a sentença contra o réu destoa completamente de outras sentenças, praticadas inclusive na 22ª Vara, em face de acusações muito mais graves, como tráfico de entorpecentes, furtos qualificados e outros. “Assim vislumbra-se que no presente caso o professor universitário querelado foi condenado com pena de igual duração àquela que alguns juízes pretendem conferir a traficantes. Houve um tempo que chamavam situações como esta, no direito, de teratológicas”, escreve o promotor. “Mas não é só”, continua. “Como pode agora um professor universitário ser condenado por expressão de opinião?” Manifestando perplexidade, o recurso diz que “em quinze anos de carreira” o promotor nunca teve conhecimento de uma condenação por crime contra a honra, inclusive na 22ª Vara. E reclama que já apresentou seus argumentos por ocasião desse julgamento em primeira instância, mas que pelo visto “sequer foram apreciadas as questões suscitadas”, motivo pelo qual vai reapresentá-las. E diz: “É sabido que muitos Juízes dizem que sequer lêem o que escreve o Ministério Público”. A partir daí o promotor declara que a queixa-crime sequer deveria ter sido recebida em juízo, em primeiro lugar por não ser precisa na qualificação do suposto crime cometido, se era de injúria, calúnia ou difamação. Acrescenta que o juiz acabou desconsiderando as acusações de “calúnia” e de “difamação”, só aceitando a de “calúnia”, e que nisto houve erro de juízo. Ou seja, o recurso desqualifica a própria conceituação com que o juiz encarou o processo. Depois, o parecer aponta uma série de erros cometidos pelos acusadores e pelo próprio juiz. Não houve oferecimento de oportunidade de retratação, obrigatório pela Lei de Imprensa que foi o instrumento da condenação. Deveria também haver oferecimento de oportunidade de reconciliação entre as partes, de explicações, não houve intimação das testemunhas de defesa, enfim o processo teria se tornado um rosário de equívocos, o que justifica o recurso: “Por todos estes motivos, opina a Promotoria de Justiça no sentido de que seja declarada a nulidade do processo, com rejeição da Queixa-crime (por inépcia e falta de condições processuais, leia-se adequação do pedido)”. Mas o parecer não pára por aí. Além de considerar os erros processuais, entra no mérito da questão. E é taxativo: “trata-se aqui de uma disputa ideológica. Nenhuma das partes é um criminoso”. E vai ao âmago do problema, quando diz que se o professor chamou o senador de “racista”, “não há controvérsia sobre o fato de que o Exmo. Senador da República lançou mão da expressão 'a gente vai se ver livre desta raça'”. “Assim só podemos concluir que efetivamente o Excelentíssimo Senhor Senador tem o hábito de utilizar o conceito de raça, ou algum conceito de raça. E infelizmente ele o fez num contexto em que manifesta a expectativa de '...se livrar da tal raça'”. Pergunta o parecerista: como deveria reagir alguém que ouvisse tal frase, e fosse “de origem diversa daquela do ex-governador 'Barriga-verde'”? Deveria ouvir calado o que também pode ser caracterizado como uma “ofensa”. Diz ainda que os advogados do senador argumentaram que ele sentiu-se ofendido por adjetivos como “repulsivo, racista, fascista, mente suja, abjeto, mesquinho, desprezível”, mas que de toda essa coleção só a expressão “racista” poderia ser objeto de querela judicial; e que as demais denotam a existência de um debate “acalorado”, como as que são características daqueles entre “direita esquerda”. Diante do argumento da acusação de que o réu deturpou o sentido da expressão “raça” usada pelo senador, diz que “até mesmo pela confusão resultante, temos que concluir então que a declaração permite o mau entendimento”. Conclusão: “não há prova de dolo criminal”, ou seja, de intenção criminosa. Por fim, o promotor arremata dizendo que o efeito colateral da aplicação da sentença, de perda do cargo de professor em universidade pública é “exacerbada” e que “a aparência da peça nos remete às condenações da época do regime militar. Até as personagens no palco são as mesmas”. “Há apenas uma diferença: na época do governo militar havia sursis”, isto é, a possibilidade da suspensão da pena. Agora, nem isto houve. Opinião da Carta Maior O resumo desta consistente peça jurídica é o de que tudo isto, a queixa-crime, o julgamento, a pena, a perda do cargo público, é um completo absurdo de qualquer ponto de vista que se queira examina-lo, é uma tentativa de cercear o debate político. E que apoiar esta verdadeira comédia de erros, como fizeram várias vozes na mídia impressa e audiovisual, é um atentado à liberdade de expressão. Resta saber se o mesmo eco vai ser dado, nesta mídia, a este parecer exarado a partir do Ministério Público. Quanto a nós outros, lembremo-nos: agora foi o professor Emir. Amanhã, pode ser qualquer um.
5/11/2006 13:56 www.professormanuel.blogspot.com (Bacharel)
Tem razão, caro Richard, Quando entram em camp...
Tem razão, caro Richard, Quando entram em campo argumentos, os petistas saem correndo...

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