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1 novembro 2006

Mãos de aço

MP recorre ao Supremo e STJ para que Marcola fique no RDD

O Ministério Público de São Paulo ainda não desistiu de manter Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), no temido Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Dessa vez, o MP recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

Em agosto, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou o RDD inconstitucional e concedeu Habeas Corpus para que Marcola saísse do RDD. O acusado, no entanto, permanece no regime por conta de outra decisão.

Contra esta decisão da 1ª Câmara, o MP enviou Reclamação ao presidente do TJ, desembargador Celso Limongi, que negou o pedido e manteve o Habeas Corpus. Por isso, o MP agora recorre aos tribunais superiores.

Em agosto, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, considerou nula a decisão da 1ª Câmara do TJ. Ele invocou o artigo 97 da Constituição que diz que “somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo Órgão Especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público”.

Como o ministro tomou esse entendimento ao analisar outro processo, em que Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, pedia para sair do RDD, sua decisão não teve efeitos práticos para Marcola.

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Revista Consultor Jurídico, 1º de novembro de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

4/11/2006 12:19 Fábio (Advogado Autônomo)
Gostei da Gozação do Promotor Artur e da ironia...
Gostei da Gozação do Promotor Artur e da ironia do Ricardo. Delas faço coro. Parece piada, mas é verdade!!!
3/11/2006 01:31 Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)
PEDIDO DE SOCORRO A IMPRENSA - COM URGENCIA. te...
PEDIDO DE SOCORRO A IMPRENSA - COM URGENCIA. tel. contato 21-24382246. JUSTIÇA DETERMINA EXAME DE SANIDADE MENTAL. PARA APURAR DENUNCIA QUE CARIOCAS ESTÃO SENDO ENGANADOS PELO PODER JUDICIARIO NA COBRANÇA DE PEDAGIO NA LINHA AMARELA. Processo Nº 2004.001.028447-0 Tipo de ação: Art. 138 do CP – Calunia e difamação contra promotores do MPRJ e Pedágio Linha Amarela na Avenida Carlos Lacerda/RJ. Tipo do movimento: Conclusão ao Juiz Decisão: ´... em razão de cautela processual, com base no art. 502 do CPP, DETERMINAR A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL DO ACUSADO (mesmo que este se negue ao exame), a ser processado em autos apartados, com cópia das seguintes peças: denúncia, representação de fls. 02C/03, moção de fls. 05/11, interrogatório, oitiva das testemunhas e alegações finais das partes, vindo-me conclusos, para as providências de prosseguimento. Ciência às partes. Autor : MINISTERIO PUBLICO Réu : LUIZ PEREIRA CARLOS Quando você combate o crime organizado e eles não podem ou não devem correr esse risco de apurar os fatos em face do corporativismo, eles usam de todas as armas para torcer a verdade e quando não conseguem e se vêem acuados, vale tudo, tal decisão pode ser uma sentença de morte. Passar quatro dias num sanatório me lembra algumas constatações da historia, tipo: o que fizeram com Tancredo, onde esta Ulisses, quem matou Celso Daniel... Gostaria que a imprensa me convocasse para conhecer do nosso DOSSIÊ LAMSA. O poder da corrupção chegou ao seu limite Maximo. PEDÁGIO MUNICIPAL É CRIME HEDIONDO, SAIBA POR QUÊ OS CARIOCAS ESTÃO SENDO ENGANADOS PELA JUSTIÇA. Você sabia que o Carioca é o único povo que: Paga pedágio Municipal em Avenida Central para atravessar de um bairro pro outro. Em nenhum outro estado da Federação acontece isso. É Crime de Extorsão. http://www.pedagiourbano.kit.net (No Rio a submissão). http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2006/07/357430.shtml http://conjur.estadao.com.br/static/text/40853,1 (Em São Paulo a reação). http://www.segs.com.br/index.cfm?fuseaction=ver&cod=45509 Visitem: DENUNCIA COM FOTOS E DOCUMENTOS SCANEADOS. http://www.orkut.com/Album.aspx?xid=10082208220518657486&uid=6896329862000380207 "QUEM ABRE MÃO DAS LIBERDADES ESSENCIAIS PARA OBTER UMA PEQUENA SEGURANÇA... NÃO MERECE NEM LIBERDADE NEM SEGURANÇA." Benjamim Franklin (patrono dos EUA)
2/11/2006 10:55 Richard Smith (Consultor)
Olha aqui sr. Promotor Artur: Que ironia...
Olha aqui sr. Promotor Artur: Que ironia é esta? Eu não admito que o senhor fale assim do "reeducando" e "ressocializando" Marcola! O senhor estaria por acaso duvidando das possibilidades de reinserção na sociedade honesta e produtiva, daquele pobre rapaz? O senhor é um vil descrente! Um herege que deve ser imediatamente denunciado à Anistia Internacional, à Corte Penal Internacional, ao Comissariado de Direitos Humanos da ONU e do seu homólogo também na OEA! Penitencie-se de joelhos imediatamente e não faça mais isso, viu? p.s. Quanto à vovó, não se preocupe, pois logo logo o nosso querido marcolinha estará aproveitando o feriado do "dia da vovó" para poder visitá-la. Um abraço.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 09/11/2006.