A prova mais esperada pelo Ministério Público de São Paulo contra o ex-prefeito Paulo Salim Maluf, na acusação de que teria remetido para as Ilhas Jersey, no Canal da Mancha, cerca de US$ 110 milhões lucrados com superfaturamento de obras, chega ao Brasil em 60 dias: trata-se de documentos que mostram os nomes de quem teria feito as múltiplas transações até que o dinheiro batesse em Jersey.

Quatro off-shores, com base nas Ilhas Virgens e supostamente ligadas ao ex-prefeito, que tentavam bloquear a remessa dessa papelada ao Brasil, perderam sua causa na Corte de Apelação de Jersey semana passada. São as empresas Durante International Corporation, Sun Diamond Limited, Kildare Finance Limited e Macdoel Investment Limited.

“Temos esperança que logo essa documentação chegará ao Ministério da Justiça brasileiro. Ela vai revelar quem fez as negociações, nome a nome”, avalia o secretário municipal de Negócios Jurídicos de São Paulo, Luiz Antonio Guimarães Marrey, que recebeu a reportagem da revista Consultor Jurídico em seu gabinete para comentar a notícia.

A decisão que indicou a remessa dos documentos contra Maluf ao governo brasileiro foi tomada semana passada pelo presidente da Corte de Apelação de Jersey, Jonathan Sumption, seguido pelos juízes Dame Heather Steel e Geoffrey Vos. "Não haverá mais nenhuma demora da remessa ao Brasil", decidiu Jonathan Sumption. Recursos, escreveu, não terão “mais esperanças”. Segundo o presidente da Corte, a Justiça não atenderá a movimentos protelatórios das partes.

A decisão foi tomada por unanimidade. A entrega dos documentos agora depende apenas da concordância do procurador-geral da Corte com as demandas das autoridades brasileiras. Uma pessoa ligada à defesa de Maluf garante, no entanto, que o ex-prefeito ainda tem direito a um último recurso à Corte das Ilhas Virgens para tentar impedir o envio da papelada ao Brasil.

Barreiras removidas

A Consultor Jurídico teve acesso à reportagem do jornal Jersey Evening Post, datada da semana passada, e que corre os gabinetes que cuidam do assunto na Embaixada Brasileira em Londres. Assinada pelo especialista em lavagem de dinheiro Harry Mc Randle, a reportagem leva o título: “Fraude Brasileira: papéis serão entregues”.

Diz o jornal que “as informações que a Justiça brasileira buscava agora serão entregues pelo procurador-geral (de Jersey) à embaixada brasileira em Londres, após barreiras legais terem sido removidas pela Corte mais alta da ilha. Advogados das Ilhas Virgens Britânicas tentaram bloquear a remessa dos documentos para as cortes brasileiras, mas suas últimas tentativas falharam”.

Porém esses documentos só poderão ser usados pelo governo brasileiro nos processos criminais contra Maluf. Segundo a advogada Catherine Purkiss, do escritório Crill Canavan, as ações civis em Jersey contra Maluf estão apenas no começo.

Para recuperar um volume de cerca de US$ 110 milhões que acredita terem sido desviados de seus cofres, a prefeitura municipal de São Paulo contratou no ano passado o escritório Lawrence Graham, de Londres. A autorização da contratação foi publicada no Diário Oficial do dia 13 de maio. O extrato do contrato foi publicado na edição do dia 19 de junho de 2005.

O paraíso fiscal das Ilhas Jersey fica sob a jurisdição britânica e o dinheiro que lá se encontra, acredita-se, foi desviado das obras da construção da avenida Águas Espraiadas (atual Jornalista Roberto Marinho) em São Paulo. O dinheiro teria chegado a Jersey através de depósitos bancários feitos em Genebra, na Suíça, entre 1993 e 1996.

Em maio do ano de 2004, a prefeitura paulistana firmou convênio com a União para contratar o escritório britânico, com o objetivo de reaver o dinheiro supostamente desviado pelo ex-prefeito. Em fevereiro, no entanto, o governo federal, através da Advocacia-Geral da União, revogou o convênio. A prefeitura resolveu então contratar o escritório por sua conta e mediante procuração da União.