O Ibmec Direito promove nesta terça-feira (28/3) às 19h30 o seminário Planejamento Tributário — Teoria e Prática. Os participantes vão discutir sobre limites do planejamento tributário, planejamento tributário na prática e a visão do Conselho de Contribuintes sobre o planejamento tributário.

Na palestra sobre os limites do planejamento tributário, Elizabeth Libertuci vai discorrer sobre a diferença entre evasão e elisão, sobre os conceitos de simulação, fraude à lei, negócio jurídico indireto, abuso do direito, norma antielisiva etc.

Em planejamento tributário na prática, Nélio Weiss apresentará modelos básicos de planejamento tributário nas operações de fusões e aquisições — M&A ou Mergers&Aquisitions — e operações internacionais.

A visão do Conselho de Contribuintes — órgão de última instância no processo administrativo fiscal federal — trará a opinião de Mário Junqueira Franco sobre os casos mais emblemáticos de planejamentos tributários que foram questionados pelo Fisco e julgados pelo Conselho, alguns favoravelmente aos contribuintes, outros não.

O seminário será realizado na Sala Jorge Paulo Lemann — 1º andar, Rua Quatá, 300 - Vila Olímpia. Os interessados deverão confirmar se ainda há vagas pelo telefone (11) 4504-2400.