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27 março 2006

Fora da prisão

TJ-SP solta advogada acusada de negociar transferência de presos

Por Rodrigo Haidar

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu Habeas Corpus, nesta segunda-feira (27/3), para a advogada Suzana Volpini Micheli, presa sob a acusação de negociar a transferência de presos entre presídios paulistas.

A decisão foi unânime. O relator do pedido, desembargador Martins de Souza, acolheu o argumento de que, como a soma das penas mínimas a que a advogada poderia ser condenada não ultrapassa dois anos, é “possível o arbitramento de fiança para que a paciente seja solta”.

Suzana foi representada pelos advogados Mário de Oliveira Filho e Oscar Serra Bastos Jr. Os advogados sustentaram ainda que a ré tem bons antecedentes e que a decisão que determinou a prisão preventiva era carente de fundamento.

Há duas semanas, a mesma 2ª Câmara concedeu liberdade ao ex-coordenador de presídios paulistas João Batista Paschoal, que comandava 33 presídios onde cumprem pena cerca de 35 mil presos. Segundo as investigações, detentos pagavam aos acusados para serem transferidos para presídios de menor segurança, onde era possível contato com outros criminosos ou até mesmo resgates.

Rodrigo Haidar é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de março de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

3/04/2006 11:40 Washington Rodrigues de Oliveira (Advogado Autônomo)
Parabéns aos combativos advogados Oscar Serra B...
Parabéns aos combativos advogados Oscar Serra Bastos Jr. e Mário de Oliveira Filho. Corria-se o risco de cumprimento da pena integral, mesmo através da prisão provisória. Acredito que com base no comentário de um leitor, não seja ético pagar, mas, principalmente: receber.
28/03/2006 10:59 Maurício (Advogado Associado a Escritório - Criminal)
Gostaria de informar ao ilustre Dr. Glayston qu...
Gostaria de informar ao ilustre Dr. Glayston que o sigilo por ele rechaçado também atinge os procedimentos administrativos disciplinares contra DPF's, magistrados, procuradores, etc. Ademais, anti-ético, ao meu ver, é no ambiente democrático os jornalistas (em geral da emissora dominante), "amigos" de tiras, terem informações privilegiadas de coberturas de ações ditas sigilosas em detrimento de profissionais de outros veículos de comunicação. Quanto a mudança de presídios, se escamotear plano de fuga, não é apenas anti-ético como é crime. Agora, se a transferência visa alocar o cliente do advogado em lugar menos assemelhado a uma pocilga, ainda que por meios tortuosos, no meu entender é legítimo, uma vez que ilegais são as instalações destinadas aos presos no país, verdadeira afronta aos preceitos mínimos estabelecidos nos pactos de direitos humanos do qual somos signatários. Quem já viu um cliente morrer no sistema carcerário, seja por espancamento, pneumonia outra causa qualquer, e mais ainda, deparou-se com os familiares (estes sim vítimas desse absurdo), sabe que a realidade é bastante áspera...
28/03/2006 10:41 Comentarista (Outros)
Outra perguntinha básica! A quantas anda o proc...
Outra perguntinha básica! A quantas anda o processo administrativo instaurado pela PF contra o DPF que "estourou" a rinha de galo e prendeu o Duda em operação que mais se assemelhou a uma operação de guerra? Talvez os rinheiros sejam mais periculosos que os traficantes e a cobertura "ao vivo" da Globo seja algo realmente "necessário"... Aproveitando esse caso, poderiam avisar o Trali, pois daria uma boa reportagem sobre a "ética" adotada pela PF!

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