Consultor Jurídico
ISSN 1809-2829
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Textos do dia 26 de março de 2006

 

  • 11:16
    Uso de imagem sem autorização gera indenização
  • 11:12
    Editora chilena não prova uso indevido de marca
  • 11:07
    Vem aí a nova política para os índios
  • 07:00
    Código do Consumidor mudou a forma de julgar
  • 07:00
    Árbitro não deve ser indenizado por ofensas de jogador
  • 07:00
    ISS é devido onde o serviço é prestado, decide juiz
  • 07:00
    Decisão do STF é de controle difuso; não vale para todos
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