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21 março 2006
Por conta do DF
Se rede pública não tem estrutura, governo paga hospital particular
Se o sistema público de saúde não pode atender paciente por falta de estrutura, o governo tem de custear seu tratamento na rede privada. Com esse entendimento, 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o governo distrital a pagar três cirurgias no olho esquerdo.
Depois de sofrer um acidente, o autor da ação precisou de uma cirurgia, que não pôde ser feita porque o aparelho da rede pública estava quebrado. Ele teve de recorrer à rede privada e, por conta da falta de dinheiro, não conseguiu fazer todos os exames necessários.
O paciente fez apenas uma ultra-sonografia na clínica BSB Sociedade Oftalmológica. A juíza Gislaine Carneiro Campos Reis determinou que a clínica faça a cobrança pelo exame do Distrito Federal, que deve assumir todos os demais custos.
Processo: 2005.01.1.149439-8
Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2006
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