Comissão de Ética admite privilégios de general em vôo

O comandante do Exército, general Francisco Albuquerque, recebeu tratamento privilegiado ao conseguir embarcar no vôo JJ 3874 da TAM, dia 1 de março, em Florianópolis. A conclusão é da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que em sua reunião ordinária de hoje (26/3) debateu o caso do militar.

Em nota o órgão recomendou aos demais integrantes da alta cúpula do governo que no encaminhamento de demandas junto a entidades ou agentes públicos ou privados deixem claro estar agindo na condição de cidadãos, “recusando qualquer precedência em função do cargo público que ocupam.

Embora tivesse direito de participar da sessão, defendendo-se da denúncia, o general Albuquerque não pôs os pés no Palácio do Planalto. Nem mandou um representante. Mas foi alvo de uma deferência. No meio da tarde, um funcionário da comissão levou ao gabinete do quatro estrelas no Ministério da Defesa o resultado da decisão.

Caso considere-se prejudicado, o general Albuquerque poderá ingressar com recurso à decisão. Talvez deixe tudo como está. Um indicativo dessa tendência é o site do Comando do Exécito, que no início da noite de hoje não trazia qualquer notícia a respeito da conclusão do processo na Comissão de Ética.

Como a ata na íntegra da reunião não foi divulgada, o público não ficou sabendo se a denúncia envolvendo Antônio Palloci foi tratada pelo colegiado. Como se sabe, o caseiro Francenildo Santos Costa afirma com todas as letras que o ministro da Fazenda freqüentava regularmente uma mansão do Lago Sul, alugada pela chamada República de Ribeirão Preto, onde ocorria partilhas de dinheiro e rodadas de sexo com prostitutas de Brasília.

Em que pese a constatação de tratamento vip, por unanimidade, a comissão concluiu que o general, que viajava na companhia da mulher Maria Antonina de Albuquerque, não praticou abuso de poder. “Em função do overbooking, ele buscou resguardar seus direitos de passageiro com reserva confirmada, recorrendo ao DAC”.

No entanto, “como é impossível separar a figura do cidadão com a de comandante do Exército, acabou ocorrendo o tratamento privilegiado, em detrimento dos direitos também legítimos das outras pessoas que estavam a bordo do jato da TAM”.

A nota da Comissão de Ética teve quatro pontos. O terceiro foi dedicado em lembrar às autoridades do governo que seus atos precisam se pautar pela clareza de posições e decoro, “para motivar o respeito e a confiança do público. Um integrante de alto escalão deve servir como exemplo para os demais servidores, que sempre se sentirão estimulados por demonstrações e exemplos de seus superiores”.