Notícias
21 março 2006
Igualdade de Poderes
AMB pede fim do nepotismo no Executivo e Legislativo
A AMB — Associação dos Magistrados Brasileiros está tentando acabar com o nepotismo nos Poderes Executivo e Legislativo. A associação, que provocou o Supremo Tribunal Federal para que este se manifestasse pela constitucionalidade da resolução do CNJ que proibiu o nepotismo no Judiciário, entregará, nesta quarta-feira (22/3), uma representação ao Ministério Público Federal.
No documento, a AMB pede ao MPF a instauração de procedimento administrativo para que o órgão possa ajuizar ação de improbidade contra os membros de ambos os poderes que mantêm parentes não concursados em cargos comissionados. A associação defende que, agindo assim, eles violam os princípios de moralidade e impessoalidade.
Os juízes entendem que o fim do nepotismo independe de emenda constitucional, como defendem alguns setores. Para eles, uma vez que já houve a interpretação de que a prática está proibida no Judiciário, o mesmo deve se aplicar aos demais poderes.
A representação será entregue às 10h30 ao procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, na sede da PGR.
Revista Consultor Jurídico, 21 de março de 2006
Arquivo
Leia também: Textos relacionados
- 17/03/2006 Se parente em tribunal é imoral, por que o quinto não é?
- 21/02/2006 Nepotismo só poderia ser coibido por meio de emenda constitucional
- 16/02/2006 Leia voto de Britto sobre a resolução anti-nepotismo
- 16/02/2006 Proibição do nepotismo inaugura nova fase no Judiciário
- 02/02/2006 Leia a íntegra da ação em favor da competência do CNJ
- 02/02/2006 AMB vai ao Supremo a favor da proibição do nepotismo
Comentários
Comentários de leitores: 0 comentários
A seção de comentários deste texto foi encerrada em 29/03/2006.