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20 março 2006

Falsa acusação

Supermercado tem de indenizar cliente acusada de furto

Falsa acusação de furto causa dano moral e deve ser reparada. O entendimento é da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que condenou o Supermaia Supermercado a pagar R$ 7 mil de indenização a uma cliente. Cabe recurso.

Depois de fazer compras no supermercado, a cliente foi abordada por funcionários sob a suspeita de ter furtado mercadorias da loja. Ela afirma que foi obrigada a se despir por duas vezes na frente dos funcionários, que revistaram sua bolsa e seus pertences, sem encontrar nada. Em razão dos graves constrangimentos sofridos por ela, pessoas estranhas chegaram a solicitar presença policial.

O supermercado nega que tenha obrigado a cliente a se despir e assegura que a abordagem foi realizada de forma educada e por meios lícitos, com o propósito de resguardar o patrimônio da loja.

Segundo o juiz Carlos Divino Vieira Rodrigues, nenhuma testemunha ouvida revelou que a cliente tivesse subtraído mercadorias da loja, por isso a senhora não deveria ser submetida a qualquer revista, retenção ou procedimento de segurança reservado.

“É certo que em proveito dos estabelecimentos comerciais em geral é de se reconhecer o direito à adoção de medidas que propiciem a segurança e integridade do patrimônio exposto. Entretanto, tal garantia não haverá de subjugar o direito individual resultante do direito de personalidade, a preservar a dignidade humana”, decidiu o juiz.

Processo: 2004.011.045.732-5

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 1 comentário

11/06/2007 02:24 fatmancofat (Outros)
FAÇO UM APELO A 5a TURMA CIVEL DO TJ DISTRITO F...
FAÇO UM APELO A 5a TURMA CIVEL DO TJ DISTRITO FEDERAL A VIREM URGENTE AQUI EM CAMPINAS E APLICAREM SUAS DECISÕES JUSTAS NOS RIGORES LA LEI. Só uns exemplos: Sou obeso,deficiente fisico, cobro meus direitos em lojas, shoppings, bancos, etc. a) Uma vez nesse ano, em jan/2007, no hipermercado Extra-Abolição de Campinas, ao me locomover com um carrinho motorizado da loja, o mesmo apitava feito louco principalmenteperto dos caixas. Tinham colocado 4 dispositivos anti-furto no carrinho. Eu passava e todasas pessoas inclusives uma funcionária do Extra me abordou perguntando se eu tinha pego algo sem passar no caixa. Eu fiquei muito Puto da vida e fui imediatamente ao telefone publico do mercado e chamei uma viatura da PM. Os PMs chegaram, eu e o gerente da loja Extra explicamos o ocorrido e eu tive que engolir minha situação vexatória pois me disseram que nada podia ser feito em favor de meus direitos, pois não haviam detectado nenhum crime por parte do hipermercado. Eles mandaram retirar os dispositivos antifurtos e tudo ficou por isso mesmo e eu claro fiquei com cara de deficiente ladrão perante todos que assistiam a tudo ao vivo e com cara de BOSTA e esperei minha esposa me buscar e voltei pra casa Puto da vida. b) Em uns processos que abri contra a Claro BCP S.A no Parque D.Pedro Shopping de Campinas por danos morais, onde tive a senha e o atendimento preferencial negados pois alegaram que eu estava acompanhando minha esposa e filha e eu não era o titular da linha do celular na época, após esperar mais de ano e meio na audiência o JUIZ não decidiu no final da audiência, e eu com duas testemunhas a meu favor, perdí a causa pois o Juiz não viu nenhuma situação de dano moral por parte da empresa e decidiu a demanda improcedente. c) Outra ação foi contra a Empresa Brasitone Componentes Eletronicos e Informática, aonde eu levei meu computador usado em 2005 para fazer um laudo pericial pois eu já era cliente dessa empresa ao comprar dois pentes de memoria e um hd novinhos antes. O PC pra minha surpresa estava sem o meu HD que tinham dados familiares privados e só tinha uma placa de memoria original. Tinha no lugar um HD de testes da propria loja aonde o dono em resposta a minha reclamação ao Procon confessou o roubo e sumiço das peças que retirou. Pasmem, na audiência o JUIZ decidiu a favor da empresa dizendo que eu não sofrera danos morais nem materiais pois havia sido engano da empresa fazer a troca e tb os HDs queimados periciados pela mesma eram normalmente destruidos sem autorização dos clientes.No máximo eu tinha ficado irritado com o ocorrido. Declarou o processo improcedente e ainda tive que aguentar umas risadas por parte do advogado da empresa antes de sair da sala de audiência. ENTÃO SERÁ QUE OS SENHORES JUIZES DE OUTROS TRIBUNAIS DO BRASIL NÃO FAZEM IGUAL? Fizeram isso comigo porque eu não tenho dinheiro pra contratar o melhor advogado do Brasil, e tb porque sou humilde, deficiente fisico e não tenho direito algum. É, bôbo quem acredita na justiça ainda. E AGORA? CADE MEUS DIREITOS? Se no meu lugar fosse alguem tipo ator global, famoso, rico, milionário, ou algum filho, irmão, pai ou mãe de algum Juiz aposto que os desfechos seriam bem diferentes. VIVA O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO!!

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