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20 março 2006

Mercado negro

Não é a proibição da venda de armas que acabará com violência

Por João Luís Vieira Teixeira

Segundo notícia recentemente publicada, a venda de armas no Brasil teve uma impressionante redução de 92% após a entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826), em dezembro de 2003. Todavia, o índice de criminalidade nem de longe teve a mesma queda de lá para cá. Aliás, ele aumentou muito. Que o digam os inúmeros casos noticiados de seqüestros-relâmpago nas grandes cidades e os casos de “arrastões” em praias, prédios e condomínios de luxo.

Isso prova aquilo que já vinha sendo dito por especialistas no tema há muito tempo: não são as armas legais que são utilizadas para o cometimento de crimes, mas sim as armas adquiridas no mercado negro, abastecido pelo promissor tráfico de armas, diretamente ligado ao tráfico de drogas.

Esses verdadeiros arsenais do crime, com armas cada vez mais modernas, potentes e precisas, dentre as quais se encontram fuzis automáticos, submetralhadoras, metralhadoras anti-aéreas e pistolas de calibre exclusivo das Forças Armadas, foram ainda mais ampliados agora com lançadores portáteis de mísseis e foguetes. Pelo menos três desses artefatos já foram apreendidos com traficantes no Brasil.

Mas, voltando à nossa idéia central, a realidade comprovou aquilo que já se sabia e que o povo confirmou nas urnas no referendo de outubro de 2005, quando mais de 60% da população brasileira disse “não” à proibição da venda de armas e munições. Pena que tenham sido gastos mais de R$ 600 milhões para isso, verba que supera, em muito, o investimento anual do governo para Fundo Nacional de Segurança Pública.

Os presídios federais, prometidos na campanha do presidente Lula, ainda não saíram do papel. Os investimentos em segurança pública ficaram muito aquém do esperado e, ainda por cima, a Polícia Federal, que poderia ser bem mais atuante no combate ao tráfico de armas caso estivesse melhor aparelhada, ainda não recebeu a atenção que merece por parte do governo federal.

Ao menos se espera que, agora, o governo, ONGs, autoridades e legisladores percebam o erro que cometem ao tentar impedir a venda legal de armas. Não é esse o problema ser enfrentado. Repetimos: as armas “frias”, ilegais, é que precisam ser, enérgica e eficazmente, combatidas.

Note-se que, entre essa infinidade de crimes cometidos diariamente em todo o país, são raríssimas as ocasiões em que armas legalizadas foram utilizadas. E assim acontece, também, no resto do mundo.

É uma pena que não aprendamos com nossos erros. Assim, infelizmente, não é de se duvidar que, em época eleitoral como a que vivemos, novamente venha à tona essa suposta panacéia para combater a violência: proibir a venda de armas.

João Luís Vieira Teixeira é advogado, autor do Livro: "Armas de Fogo: São elas as culpadas?"; Editora LTR, SP, 2001.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 8 comentários

22/03/2006 10:07 João Luís V Teixeira (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)
Com o devido respeito, mas dizer que o acesso à...
Com o devido respeito, mas dizer que o acesso às armas legais, vendidas em lojas, é fácil, não me parece muito lúcido... O acesso é fácil, sim, às armas ilegais, "frias". Os criminosos que o digam! Mas fico contente com as manifestações. Não quero convencer ninguém. Apenas descrevo uma realidade que está aí. Só não vê quem não quer. Obrigado.
21/03/2006 16:13 João (Estudante de Direito - Tributária)
A fácil disponibilidade aumenta o uso, qualquer...
A fácil disponibilidade aumenta o uso, qualquer trainee de uma grande empresa privada da área de varejo aprende isso logo no primeiro mês. Isso vale para alimentos, brinquedos, remédios... qualquer produto. Inclusive armas.
21/03/2006 10:23 lfbmoreira (Técnico de Informática)
Realmente a leitura costuma ser um saudável háb...
Realmente a leitura costuma ser um saudável hábito em países desenvolvidos, mas para se esquecer é preciso ter-se aprendido, países econômica, culturalmente e industrialmente mais desenvolvidos que o Brasil, e com uma criminalidade muito menor que a nossa têm uma legislação sobre a compra, posse e porte de armas de fogo muito mais liberal, racional e eficiente que a nacional. Os que apreciam a literatura poderiam começar a se instruir por alguns livros como: Guns and Violence : The English Experience -- Joyce Lee Malcolm , The Best Defense: True Stories of Intended Victims Who Defended Themselves With a Firearm -- Robert A. Waters, The Bias Against Guns: Why Almost Everything You've Heard About Gun Control Is Wrong -- John R. Lott. A leitura de alguns artigos de jornais e revistas isentos, também seria muito úteil a alguns, como por exemplo: O IBGE apurou que O RS possui sete vezes mais armas legais do que São Paulo, mas que a taxa gaúcha de homicídios é 3,8 vezes menor (por 100 mil habitantes, 54,21, contra 13,32, ano 2000). No RS estão registradas 937 mil armas, contra 495 mil em São Paulo. Dados apurados por Veja (30 de janeiro de 2002, página 75) constataram que os homicídios crescem à medida que a venda de armas diminui. Entre 1980 e 2001, a venda caiu 30% e os homicídios aumentaram 312%. A violência brasileira decorre dos problemas sociais, da impunidade e do contrabando. Este artigo, que foi publicado no jornal inglês The Independent, http://news.independent.co.uk/uk/crime/story.jsp?story=314832 , comprova a falácia do desarmamento do cidadão honesto, segundo o artigo na Inglaterra e no País de Gales os índices de criminalidade são muito maiores que os dos outros 17 países desenvolvidos pesquisados incluindo os Estados Unidos, Japão, França e Espanha , este estudo foi feito pelo Instituto Inter-regional de Estudos de Crime e Justiça das Nações Unidas, revela ainda que o segundo lugar é ocupado pela Austrália ou ouve a proibição de apenas alguns tipos de armas. A legislação brasileira, que já era extremamente restritiva antes do ignóbil estatuto do desarmamento (das vítimas), ficou ainda mais restrita, e os criminosos continuam tendo fácil acesso a armas que são inacessíveis aos cidadãos de bem respeitadores da lei.

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