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20 março 2006

Brinquedo avulso

MPF firma acordo e McDonald’s venderá brinquedo sem lanche

As lojas do McDonald’s farão venda avulsa dos brinquedos que acompanham o McLanche Feliz. A Procuradoria da República em São Paulo firmou termo de ajustamento de conduta com a empresa, em função de reclamações de pais que são obrigados a comprar lanche quando seus filhos querem apenas o brinquedo, que acompanha a refeição.

O termo estabelece prazo de nove meses, a partir da assinatura do documento, para a implantação do novo sistema de venda dos brinquedos. Em caso de descumprimento, o McDonald’s está sujeito a pagar multa diária de R$ 100 mil.

A comprovação do cumprimento do acordo será realizada pelo envio de cópia do material de divulgação das campanhas do McLanche Feliz, que incluirão a informação sobre a venda avulsa dos brinquedos, além de declaração do responsável legal pela empresa, confirmando o atendimento das exigências do compromisso.

Revista Consultor Jurídico, 20 de março de 2006

Comentários

Comentários de leitores: 6 comentários

21/03/2006 14:04 Rita (Advogado Associado a Escritório)
A atuação do MP é válida porque a maioria das c...
A atuação do MP é válida porque a maioria das crianças não querem o lanche e sim o brinquedo (sei disso porque ocorre o mesmo com meus filhos) e a forma da venda, pela lanchonete - venda casada, é proibida em lei. Parabenizo o MP pela medida, apesar de acreditar que a lanchonete irá cobrar muito alto pelos tais "brindes"
21/03/2006 13:28 Camis (Advogado Autônomo)
O Mc Donalds é uma lanchonete e não uma loja de...
O Mc Donalds é uma lanchonete e não uma loja de brinquedos! O brinquedo que acompanha o Mc Lanche feliz é um brinde que acompanha o lanche e não configura a "venda casada". Outras lanchonetes oferecem a mesma promoção, mas não foram obrigadas a vender seus brinquedos avulsos... Será que o MPF não tem nada mais útil pra fazer??
21/03/2006 12:52 Poliana Andro (Bacharel)
E quanto ao valor estipulado para a venda avuls...
E quanto ao valor estipulado para a venda avulsa do brinquedo? Não está na cara que será altíssimo? O lanche é caro e compra quem quer, e comprando, ganhará um brinde! Mas que preocupação hein!!! Nem parece que nosso país tem tantos problemas...

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