TJ-MG diz que vai resistir às determinações do CNJ

20/03/2006 12:49nandozelli (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)É curiosa essa encrenca, esse imbróglio. Briga ...

É curiosa essa encrenca, esse imbróglio. Briga de comadres, cada qual com seu argumento, mas, cada um com razão própria. Óbvio que o STF e o CNJ se transformaram em órgãos políticos e são verdadeiros vassalos do Poder Executivo e vítimas do Legislativo. Curial e importante a rebeldia do TJ mineiro, pois, como se submeter a tais desmandos? A OAB também se tornou um órgão político, na medida em que é usada de trampolim para as aspirações políticas de muitos dos seus dirigentes, que, muitas vezes, encobrem verdadeiros ladrões e bandidos, porque têm rabo preso. No tocante à Polícia paulista, é uma vergonha e um descalabro o que foi feito dela, especialmente, pela ação do MP e da própria OAB e principalmente, pelos Governantes filhos da ditadura que a odeiam e a massacram. Realmente, estamos em tempos de mudança e isso só se dá com cobrança e ação. Temos de cobrar veementemente nossos Governantes corruptos, demagogos, populistas e hipócritas, que tudo prometem e nada cumprem e devemos agir da mesma forma, denunciando-os, apontando-os nas ruas, enfim, cobrando de todas as formas. Afinal, se já somos diuturnamente roubados pelo Fisco, devemos exigir resultados sociais condizentes com os achaques, porque nosso suado dinheirinho não é capim, nem dá em árvores e nossas crianças pobres, viciadas, humilhadas e sem família, não podem e não devem servir de massa de manobra para esses vagabundos poderosos. Judiciário, tire a venda, olhe a realidade e aplique a lei a quem ela tem de ser aplicada, doa a quem doer! Não se curve, erga tua espada e lute! Só assim, deixaremos de ser governados por portarias, resoluções, instruções normativas, "embargos auriculares", reuniões de portas fechadas nas madrugadas da vida. Só assim deixarão de existir os mensaleiros, os "esquecidos", os pinóquios, os anões do orçamento, os "sortudos de várias loterias", enfim, esta malta ou súcia ignominiosa que tanto nos assola há décadas. Pois é ... Lula lá é prejuízo enorme e certo cá. Vendo o que vemos hoje, Paulo Maluf foi trombadinha, Quércia foi punguista, Collor foi o Charada ... certo foi o Fleury, que fez a sua América e ficou quietinho, como Deputado Federal, na moral, pianinho. Fazer o que? Lutar é preciso, denunciar é preciso, trabalhar é preciso, mas, aguentar esse tipo de gente e esse tipo de fatos, ninguém merece e não é preciso.

18/03/2006 20:59BARROS (Delegado de Polícia Estadual)Concordo em termos com o comentário do comentar...

Concordo em termos com o comentário do comentarista João Bosco Ferrara (outros), especialmente quando se refere a necessidade de que haja mudanças no País, com o fito de que o Poder Judiciário seja fiscalizado. Não consigo imaginar outra instituição ou outro organismo tão arrogante e tão lento, para não dizer travado, quanto o Judiciário brasileiro. Discordo da inclusão da Polícia, enquanto órgão que poderia ser tido como assemelhado a citado Poder ou ao M.P. porquanto, em que pese haver na instituição erros e as vezes, arbitrariedades, posso garantir que a Polícia Civil de S.Paulo é uma das instituições mais vulneráveis e uma das mais fiscalizadas, quando comparadas com as demais. Neste sentido, somos fiscalizados pela nossa Corregedoria, pelo Judiciário, pela O.A.B., pelas Ouvidorias Estaduais, pelos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg), etc. As irregularidades, quando denunciadas, são exemplarmente punidas e as vezes, com exagero. Atualmente, as autoridades policiais, enquanto incumbidas da apuração das infrações penais e sua autoria, possuem atribuições limitadíssimas, totalmente incapazes de realizar, a contento, a grave missão que a Constituição lhes confere. Instituições com atribuições distintas, como por exemplo o Ministério Público, possuem muito mais recursos legais para tal mister que a própria autoridade policial. No mais, dentre as autoridades que realizam atribuições de estado, as policiais são as mais desprestigiadas pelos governantes, a começar pelos vencimentos, que hoje, no Estado de S.Paulo-SP se encontra superado apenas por dois outros Estados nordestinos da Nação, lembrando-se que o Glorioso Estado de S.Paulo-SP, é o mais rico da federação.

18/03/2006 20:22Matos (Advogado Autônomo)90% das sentenças do poder judiciário diz não p...

90% das sentenças do poder judiciário diz não poder inteferir nas decisões administrativas; 10% sõo objeto de precatórios não cumpridos, e o judiciário quando requerido para bloqueio de bens para cumpri-los, diz que não há verba - porém se é o particular que deve para a fazenda a justiça executa-lhe até a alma. Portanto, estando o País sob ditadura, haja vista o STF submisso aos caprichos do executivo, impõe-se que o Judiciário seja fiscalizado e rigorosamente punido pela incompetência e falcatruas.

18/03/2006 18:57João Bosco Ferrara (Outros)Isso é apenas a ponta de um iceberg. O monstro ...

Isso é apenas a ponta de um iceberg. O monstro foi criado pela sociedade brasileira, apática, contemplativa, que sempre se manteve alheia ao sistema olhando, cada um, para o seu próprio umbigo. Esse monstro que se desenvolveu no seio do Poder Judiciário, atentem para este fato: trata-se de pessoas que detêm um poder descomunal em suas mãos, unidas por um espírito de corpo jamais visto em qualquer outro ente que exerça funções de estado, salvo as polícias é claro, não se sujeitam a nenhum controle. São uns semideuses, e seus desmandos, suas arrogâncias, suas arbitrariedades, bem, não passam de "meros" erros jurisdicionais, para os quais o jurisdicionado deve interpor o recurso previsto no Código. Ah, mas nas Cortes Superiores faz-se de tudo para barrar a subida desses recursos, sob os mais perversos e falaciosos argumentos, pois do contrário os eminentes ministros não terão mais tempo para ficar viajando e proferindo palestras, ou ministrando aulas em universidades repletas de analfabetos funcionais, perdendo com isso a chance de aumentarem ainda mais seus rendimentos mensais. Chegam até condenar por litigância de má-fé o jurisdicionado que, inconformado com a decisão monocrático do relator do recurso interposto, dela recorre por meio de expediente (agravinho) previsto no Código, cuja natureza é meramente liberatória, isto é, submeter a questão à análise do órgão colegiado, já que é isto que justifica a existência da segunda instância e das instâncias extraordinárias, pois do contrário, ter-se-á a esdrúxula situação de um juiz cassando a decisão de outro, sempre singularmente, sob o único argumento de que ocupa posto hierárquico superior. Numa palavra: é ridículo o que estão fazendo com o direito e com a democracia brasileira. Mas o pior é que conseguem o apoio das massas, com o que se escudam na falácia "ad populum" para encobrir a vontade não revelada de exercer com tirania e menoscabo a tudo o mais, o poder que a investidura no cargo outorga. A atitude dos desembargadores mineiros desvela essa triste, porém antiga e conhecida, realidade, e reclama mudanças urgentes. O CNJ é pouco para controlar o Judiciário. Se se trata de um poder de estado cujos membros não são escolhidos pela via do sufrágio popular, deve o controle ser exercido pela fonte soberana de todo poder: o povo. A solução existe, basta ter vontade política para propô-la e implementá-la. Mas ao que parece, nossos representantes legais, os deputados e senadores, não têm coargem para fazê-lo, ao contrário, borram-se (com escusa da veemência) de medo em enfrentar o Podre Judiciário. E assim vamos contribuindo para o fortalecimento de um "status quo" que deixaremos para nossos filhos, para as gerações futuras, prenhe de vícios que, de tão radicados na consciência nacional, deixam de ser vezos para tornarem-se virtudes. Pobre daquele que não consegue ingerssar na carreira da magistratura, ou do Ministério Público, ou da Polícia, pois será sempre um subjugado, dominado por essas classes a quem nada nunca acontece, e que infligem tanta dor e desumanidade às pessoas ordeiras. O inigualável Cazuza deve estar-se revirando em seu santuário de repouso eterno ao perceber do além que o Brasil começa mostrar sua cara com essa sedição dos juízes, ou pior, dos desembargadores de Minas Gerais.

18/03/2006 18:43Carviso. (Advogado Autônomo)O Presidente do STJ vem, a bastante tempo porta...

O Presidente do STJ vem, a bastante tempo portando-se como político em campanha. O do STF, idem. desembargadores de diversos tribunais resistindo bravamente à perda de direitos típicos de oligarquias (é bom que se frise existirem aqueles honrados e totalmente apegados à justiça que devem observar) e ao controle admvo. do CNJ. É nesse lamentável quadro que estamos vivendo: uma repulsa à moral e a ética. Um quadro amoral que facilita o surgimento de oportunistas de plantão ("salvadores da pátria"). Quando esses Srs. recuperarão o bom senso. Quando o Supremo voltará a ser o guardião da constituição e não de interesses mesquinhos. Não demora e teremos um "Hugo Chaves" só nosso controlando as instituições com mão de ferro. Srs. deixemos a mesquinhez e o apego a valores menores e sejamos homens voltados a interesses maiores: AO BRASIL, já tão desmoralizado por seus governantes.

18/03/2006 18:17Sérgio (Contabilista)Os herdeiros das capitanias hereditárias se reb...

Os herdeiros das capitanias hereditárias se rebelam quando se pretende controlá-los, colocando-se acima do bem e do mal. Em todos os poderes do Estado há que se existir sempre os pesos e contrapesos, como forma de impedir os privilégios exagerados e os abusos, em nome de um hipotético estado de direito. O direito formal nem sempre ou quase nunca representa o direito ético e moral.

18/03/2006 16:15Lord Tupiniquim - http://lordtupiniquim.blogspot.com (Outro)Muito Justa a reclamação dos Desembargadores Mi...

Muito Justa a reclamação dos Desembargadores Mineiros. Querem ganhar mais do que o teto do funcionalismo público, o que significar dizer, ganhar mais do que Ministro do STF. Afinal, eles são Desembargadores de Minas Gerais. Além do quê, querem, muito justo, empregar quantos parentes forem necessários para exercer o nobre mister de julgar. Um desembargador com salário milionário + um sem número de parentes ganhando gordas remunerações é < (menor) do que um único desembargador ganhando no máximo R$ 24.500...entende-se a reclamação...Viva o Brasil!