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17 março 2006

Confundida com invasora

Jornal é condenado por publicar foto com legenda errada

A imprensa deve se precaver sobre as matérias que publica, pesquisando os fatos e as pessoas que envolvem, porque a velocidade com que estas matérias são editadas não pode ser fator de inibição da responsabilidade delas decorrentes. O entendimento é da 11ª Câmara Cível da Justiça mineira que condenou o Jornal a Tribuna de Minas a pagar indenização de R$ 8 mil por danos morais a uma dona de casa que teve sua imagem publicada com legenda errada. Cabe recurso.

A dona de casa, que pediu indenização de R$ 60 mil, foi fotografada, em frente a sua casa, quando observava um grupo de pessoas que desocupavam uma área invadida. No outro dia, a foto foi publicada na capa do jornal identificada como uma invasora que, juntamente com outras quarenta famílias, tiveram que desocupar a área invadida.

O jornal, representado pela Esdeva Indústria Gráfica, alegou que a imagem da dona de casa não sofreu danos porque, no dia seguinte à veiculação, foi publicada uma errata, e que a imagem só foi registrada por ela estar no local do fato e ter se misturado ao grupo responsável pela invasão.

O juiz de primeira instância julgou improcedente o pedido, sob alegação de inexistência de prova de dano moral.

Os desembargadores Afrânio Vilela, Duarte de Paula e Maurício Barros foram contra a sentença e reformaram a decisão, condenando a empresa ao pagamento de R$ 8 mil. Para os desembargadores “é evidente o nexo de causalidade com a publicação e conseqüente imputação de um ato criminoso à vítima, o que torna desnecessária a prova do dano moral”.

Processo: 1.0145.05.218505-8/001

Revista Consultor Jurídico, 17 de março de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 2 comentários

24/03/2006 11:08 Alcides Vergara (Advogado Autônomo - Civil)
E com todo o respeito a Sra. conhece bem as dea...
E com todo o respeito a Sra. conhece bem as deadlines, porém não conhece um livrinho bem interessante, chamado Constituição da República Federativa do Brasil, principalmente em seu art. 5, V e X. A pergunta que a Sra. faz é bem interessante, porém de nenhuma importância, "houve finalidade de imputar falso crime?". Me parecece que não houve, por isso mesmo é que a ação se resumiu a uma indenização, nesse caso não necessitando comprovação de dolo, bastando somente existir culpa (negligência, imperícia ou imprudência). Como o jornal não deve se "materializar" sozinho, é culpado, então é responsável, sendo responsável tem de pagar por seus erros, como qualquer um. Se houvesse intenção de imputar falso crime o caso sería diferente, caberia uma ação criminal, mas me parece que não foi esse o caso. A "ilustre" como a Srs. se refere, tem todo direito de se ressarcir pelas ações indevidas do respectivo órgão, me parece que o valor da indenização foi bem proporcional ao dano. Quanto a retratação, não fez mais do aque a obrigação, sendo que o erro foi único e exclusivo deste. Com meus respeitos.
17/03/2006 16:37 Carone (Jornalista)
Como certeza, os excelentíssimos não conhecem a...
Como certeza, os excelentíssimos não conhecem a rotina de fechamento de um jornal. Se passassem um dia numa redação, notariam que este tipo de erro pode acontecer dada à pressa das deadlines... a pergunta é: houve a finalidade de imputar falso crime? até que ponto a honra da ilustre foi ferida, se o jornal se retratou no dia seguinte? Como o Judiciário não entende nada de deadline ou pressa, entende-se a decisão.

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