O Plenário do Supremo Tribunal Federal arquivou recursos que pediam a inconstitucionalidade da Tablita — Tabela de Deflações. Esta foi criada para a correção das perdas inflacionárias dos contratos de aplicações financeiras que tinham valor de resgate pré-fixado.

A Tablita foi aplicada durante os planos econômicos Bresser, Cruzado e Collor II. Em setembro de 2005, o STF havia reconhecido a constitucionalidade do Decreto-lei 2.342/87, que instituiu a tabela. O julgamento ocorreu no Recurso Extraordinário (RE 414.190) apresentado pela Companhia Têxtil Niazi Chohfi contra o Banco de Crédito Nacional

Nesta quarta-feira (15/3), o Plenário do STF arquivou os recursos com base no julgamento de setembro. Os recursos estavam com o ministro Nelson Jobim, que havia pedido vista dos autos e votou no sentido de que o corretor inflacionário é constitucional. A decisão foi unânime.

RE 136.901

RE 141.190

RE 164.836

RE 167.987

RE 170.484

RE 134.570

RE 181.966

RE 191.088