Juízes devem ter papel mais ativo na interpretação da lei

17/03/2006 10:38J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)Indiscutivelmente o e. Ministro Celso de Mello,...

Indiscutivelmente o e. Ministro Celso de Mello, é uma das grandes expressões do STF. Entretanto, não nos parece, com a devida venia, positiva a afirmação de que as leis brasileiras são de baixa qualidade, menos feliz ainda é estimular um papel ativo aos juízes na interpretação das leis. É importante deixar claro que a sociedade é quem dita as regras, cabe ao Judiciário zelar e fazer com que sejam cumpridas na forma (justeza) e prazo por ela (sociedade) estabelecida. Essa biblioteca imensa de leis e regras existentes neste País é exatamente em razão do sistema que a sociedade brasileira adotou para controle das relações jurídicas, que decorre, bem ou mal, de nossas tradições, costumes, etc. Nós não temos tradição democrática. Temos muito é hipocrisia. O que existe aqui é subserviência democrática, onde o mais controla e ajusta a quantidade de alimento do menos de modo a manter sua subsistência e passividade (...evitar uma convulsão social e, é lógico, o “status quo”). Não é, infelizmente, o Poder Judiciário que vai permitir que haja escolas, casa, comida, segurança, saúde, emprego e até mesmo justiça para todos. As leis que geralmente são questionadas sua constitucionalidade são aqueles (as mesmas de sempre) envolvendo matéria tributária e administrativa (o direito público na berlinda). O grande vilão da sociedade continua sendo o próprio governo, invasivo por natureza, principalmente no bolso do contribuinte, aumentando gastos (principalmente com pessoal – governo é para gerar e não dá emprego), em detrimento dos serviços públicos essenciais à sociedade. Sabemos das limitações do Poder Judiciário no Brasil. Sua atuação ainda é muito tímida quando envolve órgãos públicos ou autoridades (com suas atrocidades e desrespeito as leis), verdadeiros vilões da sociedade. Creio que em virtude de resquícios da ditadura, ainda teme que suas ordens ou decisões não sejam cumpridas pelo Poder Público/autoridades, o que seria uma desmoralização do juiz e da Justiça. Na prática isso continua a ocorrer. Raros ou nenhum, são os casos de autoridades, desobedientes/descumpridoras de ordens e decisões judiciais, que são indiciadas e efetivamente punidas. É inaceitável, por outro lado, o corporativismo exacerbado no serviço público. O juiz deve afastar-se dessa mazela social que tanto aflige a classe e, principalmente, causa prejuízos a sociedade. O momento tudo indica é de reflexão, de estímulo a uma mudança de mentalidade e postura do Poder Judiciário, que terá com certeza todo o apoio da sociedade. Nunca ativo, mas positivo nas suas decisões.

16/03/2006 07:23Lourenço Neto (Advogado Assalariado - Administrativa)Fato é que a Constituição de 1988 não é mais re...

Fato é que a Constituição de 1988 não é mais representativa daquele Pacto Vivencial originário. Ela perdeu efetividade ao longo do tempo, por interpretações as mais variadas, até mesmo "contra legem" quer do STF, quer de outros Tribunais. Meu sentimento é que estamos saindo aos poucos de um modelo formal de Constituição, rumando para um modelo extremamente legalista. Vejam que hoje já temos 52 emenda, fora as emendas de revisão. As emendas não se atêm a suprimir, criar ou modificar artigos, elas têm artigos próprios, fora do texto constitucional, propriamente dito! Pode-se dizer que hoje temos um Direito Constitucional Extravagante, e que traz consigo toda a ilegitimidade de mudanças que não foram consensadas ao menos medianamente, com a sociedade. Vivemos um frêmito legislativo de um lado, onde malgrado a formal rigidez da Constituição, tornou-se politicamente fácil emendá-la, e de outro, um ativismo jurídico e judiciário que por vezes coonesta isto. É sintoma de que precisamos de uma nova constituinte.

15/03/2006 20:48Lord Tupiniquim - http://lordtupiniquim.blogspot.com (Outro)O terrível hábito de racicionar me levou a perp...

O terrível hábito de racicionar me levou a perplexas indagações, principalmente em face do louvado e exaltado ativismo judicial e na maleabilidade do Texto Constitucional à realidade. O Ministro se mostra muito preocupado com isso e exultante no fato de os Juízes "consertarem" a lei do Legislativo. Recentemente, viu-se o STF com seu ativismo sacar imunidade à ação de improbidade aos agentes políticos. Tá lá nas entrelinhas da CArta Magna, não se viu antes, muito provavelmente por falta de ativismo. O Executivo e o Legislativo agradecem, nem lhes pareceu possível tamanha audácia. Ministros de Estado podem fazer festa agora com aviões militares sem que sejam importunados pelo MP. Outra do ativismo: hediondo o crime, rigoroso será a pena e seu cumprido conforme a Lei. Pois é, mas a lei não é boa, nós Ministros queremos outra, não importa a opinião público, e dê-lhe leniência com a criminalidade. Ah, o STF é um tribunal sério também. ISso mesmo, nem só de ativismo vive um Tribunal, a seriedade é tudo. Editaram uma súmula dizendo que não conheceriam de HC em face de liminar do STJ, mas não é que aparece um Roberto Justus e um Paulo Maluf e a súmula vai pras cucuias. E, por fim, não é de estranhar que tantas leis sejam inconstitucionais. A constitucionalidade das leis variando ao sabor das idiossincrasias dos MInistros, realmente torna a missão do Legislativo impossível. COmo eles vão afinal saber qual é a COnstituição que está sempre se adaptando à realidade? viva o ativismo e viva o BRasil!

15/03/2006 18:48------- (Advogado Autônomo)Luiz Costa - Corrigindo: esaltar, é exaltar.

Luiz Costa - Corrigindo: esaltar, é exaltar.

15/03/2006 18:39------- (Advogado Autônomo)LUIZ COSTA|- Poder-se-ia dizer - mal dizendo -,...

LUIZ COSTA|- Poder-se-ia dizer - mal dizendo -, o tanto que se fala mal do Min. Jobim, se fala bem do Min. Celso de Mello, não que eu concorde com esse pressuposto. O Min. Jobim pegou uma fama, que é difícil de mudar, deve-se reconhecer. Mas não falemos mal de um para esaltar o outro. Deixemos o Jobim, e falemos bem do Celso de Mello. Grande juiz, preparado, técnico, ágil no argumentar, rápido no raciocínio, fácil no desenvolver de sua retórica. Um mestre, sem dúvida, a quem devemos render homenagens, sem o espírito da adulação. E não é homem de pose, nem de afetação. É contido, comedido, pode-se dizer, se cabe, um ministro de certa forma humilde, mas competente!!!