OEA critica ONGs que representaram contra a Febem de SP

Se a preocupação é corrigir os problemas sócio-educativos, então as ONGs de defesa dos direitos humanos têm de relatar fatos individualizados, e não genéricos. Com esse argumento, os conselheiros da Comissão de Direitos Humanos da OEA — Organização dos Estados Americanos criticaram o posicionamento das organizações que acusam a Febem e o governo de São Paulo por não coibirem a violência e os maus tratos nas unidades de internação.

Segundo informações da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do governo paulista, a repreensão foi feita durante audiência feita pela OEA na sua sede, em Washington (EUA). Na pauta da audiência, estava uma denúncia feita em 2000, pela Comissão Teotônio Vilela e pelo Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional, sobre mortes, rebeliões, tortura, falta de atendimento médico, entre outros problemas, em várias unidades da Febem paulista, entre elas, as dos complexos do Tatuapé, da Raposo Tavares, do Brás e de Franco da Rocha (desativada em 2003).

A Comissão da OEA também recriminou os dirigentes das ONGs pelo fato de não procurarem o Poder Judiciário brasileiro, conforme as normas internacionais estabelecem.