Clientes preferem ir à Justiça a negociar

14/03/2006 17:49Fábio (Advogado Autônomo)RATOS SAIAM DO SAPATO, DO CIDADÃO CIVILIZADO!!!...

RATOS SAIAM DO SAPATO, DO CIDADÃO CIVILIZADO!!!! GUILHOTINA CONTRA OS BANQUEIROS E OS SEUS DEFENSORES!!!!

14/03/2006 14:40Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)Os Bancos sempre fizeram parte da cúpula domina...

Os Bancos sempre fizeram parte da cúpula dominante, os donos do País. Isso só acontece no Brasil, com a conivência do governo e do judiciário. Com bancos ninguém mexe. É mais fácil aposentar compulsoriamente um ministro vitalício do STF do que mudar as regras bancárias estabelecidas pelo Banco Central (um órgão público para atender aos interesses privados). Falo com conhecimento de causa, como advogado de banco, que fui, por 15 anos e outros 12 trabalhando para eles, sem vínculo empregatício. Não pretendo cuspir no prato em que como, até por quê não sobrevivo exclusivamente do trabalho a eles prestado, porém é inegável o poder incomensurável que deles emana, capaz de mover montanhas e eleger presidentes. Quanto as alegações do diretor jurídico da entidade, devem ser aceitas como proferidas por alguém que tem de rezar segundo a cartilha dos seus chefes. Seria oportuno, por exemplo, esse nobre colega explicar os procedimentos fraudulentos adotados por alguns bancos ( e não são poucos) para esgueirar-se da penhora "on line" , que desagrada o correntista/devedor e retira o lucro propiciado pela conta devassada. Eles sabem como orientar o cliente para colocar o dinheiro em alguns ativos não alcançáveis pela referida penhora, inobstante o formulário a ela destinado , ser tachativo no sentido de abarcar qquer tipo de aplicação. Os colegas que aqui opinam e os que militam diariamente nas lides, que ao final vêm desaguar na dita penhora, devem ter percebido ao longo do curto período de tempo, a diminuição crescente do êxito nos bloqueios das contas perquiridas. Não é mero acaso, é falcatrua bancária mesmo. Duvido que esse procedimento, inicialmente bastante eficiente, perdure por mais cinco anos.

14/03/2006 14:34Diógenes (Consultor)É no mínimo lamentável as colocações do D. Caus...

É no mínimo lamentável as colocações do D. Causídico da FEBRABAN. No mundo real, em que parece que o mesmo não faça parte, a história é bem outra e dramática. As ouvidorias dos bancos como o BANCO DO BRASIL S/A. são inoperantes, apenas se interessam em fazer do correntista um "boneco joão bobo", o mesmo ocorre em algumas outras instituições financeiras. Não adianta nada reclamar seja pelos "0800" da vida, seja por e-mail, porque não resolvem e não respondem por escrito e quando o fazem as colocações beiram a insanidade absoluta, mais parece "filme de ficção". Pior ainda, a reclamação começa na Agência que nada resolve, depois, com o tempo descobre-se a "instância superior" (Regional), que da mesma forma não faz absolutamente nada, depois ouvidoria (que não tem ouvidos para nada - retorna para agência que cria os problemas) e jogo de dados - retorna à casa inicial. Se você avançar a casa e reclamar na Presidência do Banco. Ah! Ai, sim... Também, ninguém lê nada, não toma providência alguma. Então o correntista resolve ir ao BACEN - Banco Central do Brasil e este, se você ainda estiver vivo para presenciar irá voltar à casa inicial aceitando qualquer argumentação idiota da agência, mesmo que seja por fax. Por fim o BACEN diz "A agência mandou uma informação qualquer e nós não podemos fazer mais nada!!!" Provavelmente a FEBRABAN deseja que caso não consiga derrubar a aplicabilidade do CDC às relações bancárias o Foro de eleição passe a ser a SANTA SÉ com despacho Papal. Bancos como o Banco do Brasil, que como a história mostra, já quebraram duas vezes (esta é a 3a. instituição BB de nossa história) tem apoio e conivencia do BACEN para continuarem a fazer o que fazem..., aliás, por falar em BACEN no site do BB consta o "link" para a Res. 2.878, de 26/07/2001 - vulgarmente conhecida como Código de Defesa do Cliente Bancário, que é desconhecida dos próprios funcionários. Há um perigo enorme, um risco incomensurável para os consumidores em ter que pagar mais uma conta, nesta história toda. As Resoluções do CMN são muito mais fáceis de serem alteradas do que uma lei. Advinhem só quem será o prejudicado. Certamente a FEBRABAN dirá que não afetará o cidadão de bem. O raciocínio é muito lógico e simplista: se alguém ganha muito dinheiro é porque outros tantos perdem muito, podemos dizer que é o resultado de uma equação dualistica. Quando se fala em crime organizado, lavagem de dinheiro e etc. diz o representante da FEBRABAN que os bancos agem com lisura e eficiência. É verdade a remessa de dados à CPI mostra muito bem, pena que o contrário. Porque será o atraso ou a negativa de envio de dados? Porque o entrevistado não aborda essa questão, limita-se apenas em dizer que quando requeridos os sigilos são quebrados? No "site" do BACEN mensalmente são divulgados as 05 (cinco) instituições financeiras mais reclamadas, demonstrando aqueles casos em que havia procedencia e os não procedentes. Primeiro porque só as cinco mais, se anteriormente o sistema do Bacen trazia todas? Segundo e as punições efetivamente aplicadas? O mínimo que se espera é que se nomeie os autores das façanhas e suas punições, de outra sorte para que serve??? Como disse, não adianta nada levar "dossiê" completo de reclamações à instituição ou ao BACEN, o corporativismo impera mesmo, ninguém faz nada, só querem mesmo é o "holetith" no final do mês, às custas do contribuinte/correntista. LANÇO DESAFIO COM CASOS CONCRETOS E DOCUMENTADOS... Falar da questão de juros abusivos, já é divagar, os coitadinhos dos bancos sempre dirão que ganham muito pouco, que a inadimplência é elevada e etc. e carochina e tal... Voltemos ao raciocínio simples: - Empresto 100 unidades monetárias na linha cheque especial, jurinhos módicos 9% ao mês, capitalizados de mês a mês e morro sem dinheiro seja para pagar o caixão, seja para comprar velas, flores, nem pensar - é muito luxo; - Empresto 100 unidades monetárias na linha CDC (crédito direto ao consumidor), não morro! Apenas contraio um mal incurável, mas não morro... pois os juros são só de 4% capitalizados de mês a mês; Antes que caisse em desgraça (tomar crédito) tinha uma bela grana - 1.000.000 de unidades monetárias, vou ao banco e aplico, na maior taxa VIP (viu idiota pancada) e recebo 0,96% capitalizado mensalmente, antes dos descontos de impostos. Sobraram aproximadamente 0,816% (sou bonzinho cobro 15% de impostos). Mágica, não coitado do banco... Amanhã vem a público com uma rebuscada formuleta matemágica dizer que o seu "spread" não chega aos 20% (vinte por cento) previstos no Decreto 22.626/33 (Lei de Usura) que aliás, insiste em dizer que não lhe é aplicável. Não poderia ser de outra forma, assim como, o faz com o Crime de Usura, com a Súmula 121 (rebate com a 596) embora o STJ por vezes e vezes tenha se posicionado no sentido de que não guardam relação. O próximo será o CDC, depois você! Apenas no profético dia em que não existir mais capital produtivo é que os banqueiros, talvez, se darão conta de que não poderão comer, beber e vestir capital especulativo. De mais parabén à FEBRABAN!!! Aliás, renovo o convite se tiverem coragem de ver a bela atuação dos bancos a favor dos interesses dos correntistas, por meio de seus "teles-bobos", o mesmo valendo ao BACEN.

14/03/2006 08:04Luís da Velosa (Advogado Autônomo)Não negamos a importância da instituição bancár...

Não negamos a importância da instituição bancária, mas também o correntista tem que se precaver e não "trabalhar" no escuro. Dinheiro não é coisa com que se brinque. É mais "perigoso" do que fogo e veneno de répteis. Portanto, quanto mais o respeitarmos menos conflitos acarretaremos. Daí nós admitirmos a necessidade inarredável da educação (inclusive doméstica), uma vez que a ignorância permeia a nação, emperrando (também) a máquina judiciária, sendo que um dos fatores deste emperramento é a ignorância. Não se sabe nem se quer acordar). Portanto, "confie em Alá, mas amarre o seu camelo".

13/03/2006 13:03alaxOgnax (Outros)Prezada Priscyla Costa, grato pela atenção!! (r...

Prezada Priscyla Costa, grato pela atenção!! (regência / posterior retificação)

13/03/2006 12:49rolcardoso (Servidor)O nobre advogado da Febraban, está advogando se...

O nobre advogado da Febraban, está advogando sem conhecimento de causa. É impressionante que venha a público dizer tantas inverdades. Quando advogava, sempre orientei meus clientes a tentarem um acordo. A maioria absoluta dos consumidores tenta fazer um acordo, é o mais lógico e mais razoável. Só que os bancos querem fazer acordos somente dentro das regras deles. São regras draconianas, com juros escorchantes, impagáveis. Esquecem-se que muitas vezes, eles deram a corda para o cliente se enforcar: para cumprir metas de vendas, gerentes e funcionários são obrigados a "vender" produtos dentro de metas pré definidas. Naturalmente, os produtos com maior lucratividade são os que têm metas maiores. O mais lucrativo produto que os bancos possuem é o "crédito". Empurram todos tipos de empréstimos para o cliente, mesmo sabendo que muitos destes estão financeiramente arrasados. Isto que estou falando é tão verdadeiro, que se forem analisados o conjunto de inadimplentes de qualquer banco, os senhores constatarão que grande parte já apresentavam sérios problemas financeiros e, mesmo assim os bancos ofereciam outros produtos de crédito, como cartões de crédito, cheques especiais, empréstimos, etc. Tudo feito da maneira mais irresponsável, porque já eram clientes insolventes. É o crédito mal deferido. Os bancos são có-responsáveis. Mas, os gerentes tem que cumprir metas, senão são demitidos! Paralelo a isto, as taxas de juros exorbitantes, sem similar em nenhum outro país do mundo. Com as taxas de juros que são praticadas aqui, alguns bancos conseguem duplicar seu patrimônio em apenas 3 anos, no máximo 5. Vejam como evoluiram o patrimônio dos bancos como o Bradesco, Unibanco, Real, Itaú, HSBC, etc. É uma transferência de renda vil que se faz em nosso país: pobres contribuindo para o enriquecimento sem justa causa de empresas muito ricas e poderosas. É um enriquecimento ilícito e imoral. Não sou contra os bancos cobrarem juros. Isto é um direito deles. Mas eles ABUSAM DO DIREITO. A verdade é que a maioria absoluta dos clientes tenta negociar taxas e prazos e não conseguem. Dái só recorrendo ao judiciário! Infelizmente, a maioria dos magistrados não entra no site do Banco Central para estudar os relatórios que falam da formação de juros no Brasil e dos lucros dos bancos. Se assim fizesem, perceberiam que os bancos promovem um massacre nos bolsos dos consumidores. Os magistrados ficariam sabendo que as margens de lucro dos bancos no Brasil, é mais 10 vezes maiores dos bancos em outros países do TERCEIRO MUNDO, segundo dados do FMI.

13/03/2006 12:02Embira (Advogado Autônomo - Civil)Não duvido que exista esse mundo ao qual o Dr. ...

Não duvido que exista esse mundo ao qual o Dr. Albino se refere, no qual os clientes reclamam e os bancos são sensíveis às reclamações. Só eu, talvez, não tenha tido a oportunidade de conhecê-lo. As seguradoras são sempre ligadas a bancos. Fiz um seguro de veículo e, sem seguida, fiz um “endosso”, que é uma alteração da apólice para incluir novos itens na cobertura. No caso, vidros e travas elétricas. Pois a seguradora alega que não vai pagar porque a perda foi total: só pagaria em caso de perda parcial. Isso não está na lei, nem na apólice: é um mero subterfúgio para não pagar, mas, só judicialmente poderei cobrar essa indenização.

13/03/2006 10:42Roberto de C. Fernandes (Bacharel - Ambiental)O diretor jurídico do Febrabam – Federação Bras...

O diretor jurídico do Febrabam – Federação Brasileira dos Bancos, apesar de Advogado, esqueceu-se dos princípios elementares de direito e justiça, abraçando sem discernimento os interesses dos bancos. A realidade do cidadão frente ao Judiciário e na defesa dos seus direitos é grave, pois aqueles que não podem pagar advogados com honorários milionários, com idéias corruptas, e de "fachada", acabavam sofrendo o descaso com que eram tratados não só pelo Poder Público, mas principalmente pelos Bancos e outras empresas prestadoras de serviço e de consumo, que detêm o poder econômico e acabam por usurpar inúmeros direitos dos cidadãos que honram suas obrigações e na maioria das vezes não usufruíam seus direitos mínimos e elementares. A criação dos Juizados Especiais, foi a maior evolução social e cidadã, que aconteceu neste País nos últimos 506 anos, de denominação do poder econômico. Zero para o Advogado do Febrabam.

13/03/2006 09:22No País do Faz de Conta (Outro)Caro Félix: Se a tua sugestão de alteração d...

Caro Félix: Se a tua sugestão de alteração da legislação eleitoral viesse a vingar, o que seria dum operador do Direito que propaga o dia 30.03.2006 como data de retirada do "time de campo" do meio jurídico? rs rs rs

13/03/2006 09:17Wagner (Advogado Autônomo)Eu mesmo estou tendo um problema com um banco e...

Eu mesmo estou tendo um problema com um banco e tentei resolver tudo administrativamente e isto já se passaram três meses e nada foi resolvido e só me danei!!! só me restou a justiça. Se tivesse escolhido a via judicial inicialmente já estava com o problema resolvido. O que os bancos querem mais. São os que mais faturam e que menos pagam imposto de renda, fora as inúmeras leis que os beneficiam.

13/03/2006 08:59alaxOgnax (Outros)Desisti de ler o artigo ao observar o nome que ...

Desisti de ler o artigo ao observar o nome que o intitulou: "(...) Clientes preferem ir à Justiça do que negociar". Erro crasso de regência (verbo "preferir"). Quem quiser se expor saiba, ao menos, escrever sem deturpar a língua portuguesa!

13/03/2006 03:08Marco Aurélio Gomes Cunha (Outros)Expressinhos junto aos Juizados: não os conheço...

Expressinhos junto aos Juizados: não os conheço mas pelas informações que tenho, fiquei com uma péssima impressão. Os TJs e as empresas querem diminuir o números de ações. Então, quando o consumidor vai chegando no Juizado ele é desviado para o Expressinho da Empresa X ou Y ou Z. Ou seja, a instituição financeira não resolve o problema diretamente com o cliente, mas quando ele chega no Juizado é assim: "opa, peraí, vamos resolver isso antes. Nós (TJs e empresas) temos muitas ações para julgar e acompanhar. Vamos evitar mais um trabalho, ou mais uma derrota, ou mais um prejuízo" O que me impressiona é: Porque a instituição financeira não fez o acordo ou resolveu o problema antes??? só quando chega na porta do Juizado é que vai querer resolver??? A minha impressão é de que, em nome da diminuição de processos, carga de trabalho e custos, o Judiciário fica coninvente com empresas que abusam em face dos consumidores. Tem defensor público no Expressinho???

13/03/2006 02:58Marco Aurélio Gomes Cunha (Outros)LEIS DOS 15 MINUTOS: os bancos deveriam ficar e...

LEIS DOS 15 MINUTOS: os bancos deveriam ficar extremamente constrangidos pelo fato de leis municipais e estaduais terem que regular um tempo de espera razoável para atendimento em caixa convencional. Mas não é o que acontece. Na América, há um banco, o Wells Fargo Bank, que oferece 5 dólares ao cliente que ficar por mais de 5 minutos em sua fila. Por que não há concorrência no Brasil? Cadê a publicidade de banco anunciando que é o que atende mais rápido, ou o banco que não tem filas, ou o banco que oferece melhor conforto na espera do atendimento? Tem muita gente que passa mal em fila de banco, sem assentos, sem bebedouros, sem banheiros. A própria empresa contratada pela Febraban para fazer um trabalho sobre isso diz que a média internacional é de 7 minutos de tempo de espera. Em todo país, são milhares de leis municipais que regulam o tempo de espera. Serão todos loucos? é claro que não. O próprio Supremo Tribunal Federal (milagre!!!) decidiu que essas leis são constitucionais com base no princípio da DIGNIDADE HUMANA!!! Há pelo menos duas decisões de 2005, em que o banco contestava aplicação de sanção administrativa de Procons. Se o banco quer receber IPVA, darf disso e daquilo, e mil e uma contas, então que se prepare para isso!!! A instituição financeira não é uma instituição de caridade e está lucrando com isso.

12/03/2006 23:53No País do Faz de Conta (Outro)Não tenho dúvida de que o consumidor deva procu...

Não tenho dúvida de que o consumidor deva procurar a Justiça para resolver problemas com os Bancos, pois deixar q tal tarefa seja resolvida diretamente com as instituições financeiras, antes do ingresso no Judiciário, significa conferir aos agiotas legalizados mais uma oportunidade de massacrar financeira e psicologicamente o cliente! Nos acordos extrajudiciais, eles continuam cobrando juros exorbitantes, taxas e encargos... Quando se vai à Justiça, os juros são reduzidos e taxas irregulares são extraídas do débito. Prefiro não tecer mais comentários sobre as instituições financeiras, pois isso renderá uma página de lamentação e outra de ataque ao Legislativo brasileiro.

12/03/2006 17:51Marco Aurélio Gomes Cunha (Outros)Com relação a Adin 2591, os bancos deveriam ter...

Com relação a Adin 2591, os bancos deveriam ter vergonha de ter ajuizado esta ação. Inclusive parece-me que a Consif nem é legitimada para tanto. A ação defende interesses individuais da Febraban e da Acrefi, que querem acabar principalmente com as ações revisionais por onerosidade excessiva e prestações desproporcionais. As seguradoras não estão contra o CDC e é claro que não se aplica o CDC com relação a investimentos. Ou seja, Fenaseg e a Federação das empresas de investimentos não tem interesse na ação. Uma Adin é uma ação muito séria. Estão pedindo 80 (que o CDC não se aplique a eles) para conseguir 8 (que o CDC se aplique menos na questão dos juros). É uma jogada inteligente, mas que não pode passar despercebida.

12/03/2006 17:42ROM (Economista)Impressiona a apocrifagia encefalica com o dire...

Impressiona a apocrifagia encefalica com o diretor juridico da febraban posta seus argumentos, esta questão do CDC quanto a sua aplicação é vergonhosa, primeiro exportamos modelos de legislação desenvolvidos na teoria finalista confrontado amplamente com a teoria maximalista, agora o lobby bancario desenvolveu a teoria jobinista, que sem adentrar em doutrinas economicas dá interpretação distorcida de economia monetaria, revolvendo em solo sepultado, a última fronteira do direito acessivel ao homem médio. A idéia de que o CDC não se aplique as operações financeiras mas tão somente as meras prestações de serviço são de uma incapacidade mental daqueles que tem o poder da caneta para decidir entre o justo e correto limite da fronteira que separa o abuso economico da função social a que deva atender o sistema financeiro no desenvolvimento social conforme previsto em nossa CF/88. Ademais, se retirarmos o produto "dinheiro" dos bancos o que lhes resta a prestar de serviços? Nada, até pq por analogia a ECT prestaria melhor, ou até mesmo as casas lotéricas, logo impossivel dissociar prestação de serviços bancarios do serviços financeiros, se o fizermos os banco não passaram de meros supermercados. Alías, as questões pertinentes ao sistema judiciario devediram não só enfrentar as anedotas financeiras como coibi-las pelos instrumentos disponiveis: primeiro pq a súmula 121 do STF já pacificou a proibição qto. a capitalização de juros; segundo pq o CCB/02 em seu art. 406 limitou os encargos nivelando a sua forma de incidencia através do art. 591 do mesmo "code". Entretanto, parece que aos interessados insistem em não obdecer. Logo o que se prequestiona é como não aplicar o CDC, principalmente qto ao que dispõe seu paragrafo único do art.42, até mesmo pq quem detém o dominio da técnica lesiva da capitalização é o próprio banco, e não se argumente não haver má fé nesta pratica, visto que bem sabem os agiotas legalizados que tal pratica fazem.

12/03/2006 17:39Marco Aurélio Gomes Cunha (Outros)"O que se verificou ao longo do tempo é que a a...

"O que se verificou ao longo do tempo é que a aplicação do Código de Defesa do Consumidor às atividades bancárias levou a uma desestruturação do sistema." O que??? Se respeitar os direitos do consumidor significa desestruturar o sistema bancário então temos que rever quase tudo nesse sistema bancário. "Mesmo que o Banco Central tenha adotado regras, os bancos ainda estão sujeitos a questionamentos dos mais diversos órgãos." O Bacen criou regras, mas não as adota nem aplica. Onde estão os processos administrativos e as aplicações de multas nos casos de lesão aos consumidores??? Qual é o problema de ser questionado por outros órgãos? As prestadoras de telefonia, os planos de saúde, as concessionárias de energia elétrica, todos respondem às agências e aos Procons. Quem protege o consumidor são os Procons, o Bacen é omisso historicamente nessa questão, basta ver a questão de filas, tarifas, juros escorchantes, etc.

12/03/2006 17:30Marco Aurélio Gomes Cunha (Outros)“Quanto mais eficiente for a prestação jurisdic...

“Quanto mais eficiente for a prestação jurisdicional, menos razão o consumidor vai ter para discutir seu problema com o fornecedor” Uai, quanto mais eficiente a prestação jurisdicional melhor, queremos que ela seja menos eficiente??? E ela não é eficiente como se pensa. Não há defensores públicos, os consumidores seguem causas sem advogados, enfim, o consumidor também sofre muitos prejuízos. O coitado do consumidor chega lá sem entender muita coisa, um estagiário vai mediar a conciliação, chega um preposto experiente do banco com um advogado que faz isso todo dia. A disparidade de forças é gritante.

12/03/2006 17:23Marco Aurélio Gomes Cunha (Outros)A face menos elogiável dos Juizados Especiais é...

A face menos elogiável dos Juizados Especiais é outra: o consumidor não tem assistência técnica, e faz acordos ruins (achando que está fazendo um ótimo acordo) ou perde a ação ou tem prejuízos por questões processuais. Alguns juízes nem se sentem bem nesse papel. Faltam Defensores Públicos por falta de vontade política. O Estado não quer investir na assistência jurídica do pobre. Se o consumidor procura o Juizado ou o Procon é porque o banco é intransigente no abuso, ou sente que seus direitos estão sendo desrespeitados. Há um terceiro motivo: o cidadão não confia na instituição financeira e acha melhor procurar orientação jurídica.

12/03/2006 15:07Guilherme G. Pícolo (Advogado Autônomo - Civil)Os bancos são estelionatários de botique, que p...

Os bancos são estelionatários de botique, que por prestarem diversos "favores" aos 3 poderes, acabam legitimando bizarrices como a agiotagem legalizada e o pedido de autorização para que fiquem imunes ao CDC. Para mim, o setor financeiro do Brasil deixou há muito tempo de servir de fomento para economia e se resumiu a um câncer que suga os bens do trabalhador e a força produtiva das empresas que realmente contribuem para o crescimento do país. Lugar de 171 devia ser a cadeia!