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10 março 2006

Marcha lenta

Jornalista é preso 13 anos depois da expedição do decreto de prisão

Um jornalista foi preso 13 anos depois da expedição do seu mandado de prisão por não pagar pensão alimentícia para os filhos. Segundo a ação, sua prisão foi decretada em 1993, mas ele só foi preso no último domingo (10/3), depois de comparecer à delegacia de Belo Horizonte para prestar depoimento como testemunha em outra ocorrência.

A defesa do jornalista recorreu e conseguiu libertá-lo nesta quinta-feira (9/3), alegando que a prisão é ilegal. Segundo seus advogados, “ainda que a dívida não esteja eventualmente paga, ela se encontra prescrita de acordo com o Código Civil, que estabelece em dois anos a prescrição das prestações de alimentos”.

O argumento foi acolhido pelo desembargador da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Nepomuceno Silva, que concedeu o Habeas Corpus para libertar o jornalista. Silva solicitou novas informações ao juízo de primeiro grau.

Segundo os autos, há quase 20 anos, a ex-mulher do jornalista ajuizou ação de alimento em favor dos seus filhos, então menores. Na época, foi fixada verba alimentícia, que foi paga apenas parcialmente. Por isso, a prisão do ex-marido foi decretada em 12 de março de 1993. Ele alegou que não pagou a pensão porque sofre de doença crônica, que o impede de trabalhar normalmente, já que é deficiente físico desde o nascimento.

Processo: 1.0000.06.434962/4-000

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 5 comentários

12/03/2006 13:15 Andre Luis Augusto da Silva (Advogado Autônomo)
Existem vários problemas que ocorrem no que diz...
Existem vários problemas que ocorrem no que diz respeito à ineficiência que acontece nesse fracassado Poder conhecido por nós como Judiciário. Não seria por culpa dos Magistrados, pois a maioria deles, chegam até levar processos para casa nos finais de semana para evitar atraso nesses litígios, mas é obvio que existem alguns magistrados que não tem esse mesmo empenho e preocupação em cotejo com a maioria dos demais juizes, sendo que, estes últimos, fazem alguns sacrifícios em nome do Principio da Eficiência. O problema, no caso, seria a ineficiência da maquina Judiciária, pois esta, já se encontra totalmente obsoleta, não consegue atender a demanda que é muito grande em comparação do que há 20 anos atrás. Essa insuficiência de resposta jurisdicional rápida e eficaz ocorre por falta de planejamento do próprio Judiciário, pois este Poder, não estudou formas eficientes para atender impetrante quando as demandas vinham aumentando sensivelmente nos últimos anos. Esse problema ocorre por causa da cultura da própria cúpula Judiciária, principalmente no Estado de São Paulo, essa cultura que é totalmente conservadora, comportamento esse que é contra a qualquer alteração, pois estes seguidores do conservadorismo preferem a tradição do que criar qualquer mudança que modifique qualquer estrutura no receio de que tal alteração venha a criar qualquer descompasso com o restante da maquina judiciária. O problema é que a atual estrutura judiciária usada hoje, já prova que ela é totalmente ineficiente, ultrapassada, obsoleta é superada. Essas mudanças não acontecem porque a própria cúpula judiciária tem medo da mudança, mas essa mudança é necessária, devemos usar como modelo o judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, esse é um modelo de eficiência e avanço na prestação do serviço jurisdicional que é direito de todos os cidadãos.
11/03/2006 18:04 GAMONAL (Juiz Estadual de 1ª. Instância)
Em esclarecimento ao internauta CARONE, lembro ...
Em esclarecimento ao internauta CARONE, lembro que, no caso, nao houve qualquer atraso do Judiciário. O ação foi impetrada em 1993 e decidida em 1993, quando o juiz decretou a prisão do alimentante, enviando às delegacias o mandado de prisão. Talvez por nao ter sido encontrado em seu endereço - pode ter se mudado - ou por falta de estrutura da Polícia em cumprir o mandado de prisão, é que, somente 13 anos depois, houve o cumprimento da ordem judicial. Assim, não há atraso do Judiciário, ao contrário. Nem mesmo podemos criticar a polícia, porque são milhares os mandados de prisão - cíveis e criminais -. Penso até em que se deve parabenizar a Polícia, porque, em termos de informatização, está havendo progressos, vez que, 13 anos depois, o sistema acusou a existência do mandado. POr fim, penso que não ocorreu qualquer prescrição, primeiro, porque ela nao corre contra menores - está no Código Civil - e, mesmo que nao fosse, a prescriçao ocorre com relaçao à impetração da ação - dois anos após o vencimento da prestação. Uma vez iniciado o processo, e decretada a prisão, nao se aplica o artigo 206, §2o, do Código Civil. Joaquim Gamonal
10/03/2006 20:50 Neto (Bacharel - Trabalhista)
Neste caso, o correto seria que a autora da açã...
Neste caso, o correto seria que a autora da ação, que tinha como objeto o pagamento de pensão alimentícia, entre agora com uma ação de indenização por danos materias e morais contra o Estado, pois este agiu com inércia, ou melhor, não agiu quando deveria. Assim, entendo que a omissão do ente estatal que deveria prestar a jurisdição prejudicou a autora, deixando o ônus de criar os filhos do casal todo sobre suas costas. Então, nada mais justo, que seja o Estado condenado em ação de indenizar em danos morais e materias, pela sua omissão. Afinal, aquele que tem a obrigação de fazer justiça não pode dá causa a impunidade, como no caso em tela.

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