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8 março 2006

Nepotismo com grau

Juiz diz que sobrinho da mulher do juiz não é parente

“Pelo Código Civil podemos concluir, portanto, que sobrinho de esposa do juiz não pode ser considerado parente do juiz”. A conclusão é do juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, que decidiu pela recondução de Denner da Cunha Pereira ao cargo de assistente de juiz da comarca de Crixás, em Goiás.

Exonerado pelo Decreto Judiciário 199/2006, que deu cumprimento à Resolução 7/2005 do Conselho Nacional de Justiça, Cunha Pereira solicitou sua reintegração argumentando que a Resolução do CNJ contraria o Código Civil.

Sobrinho da mulher do juiz Ernane Velozo de Oliveira Lima, Cunha Pereira foi afastado do cargo porque a resolução do CNJ proíbe a contratação ou permanência, em cargos de comissão, de parentes de membros do poder judiciário que exerçam cargo de chefia, direção e assessoramento. A resolução estabeleceu que é considerado nepotismo a contratação de parentes até terceiro grau.

Na decisão, o juiz Avenir Passo de Oliveira excluiu o Tribunal de Justiça do pólo passivo da ação e concedeu a liminar considerando que, de fato, o CNJ invadiu campo reservado à lei federal, vez que o Código Civil estabelece que o parentesco ocorre por afinidade até segundo grau e por laços sanguíneos até terceiro grau.

“Pelo Código Civil podemos concluir, portanto, que sobrinho de esposa do juiz não pode ser considerado parente do juiz, como quer o CNJ. Não poderia o CNJ criar um terceiro grau de parentesco como critério de inibição ao nepotismo”, afirmou o juiz. que "não poderia o CNJ criar um terceiro grau de parentesco como critério de inibição ao nepotismo".

O juiz lembrou, entretanto, que por ser de livre nomeação e exoneração, o cargo de Cunha Pereira não é estável de forma que a presidência do TJ pode evidentemente exonerá-lo a qualquer momento por interesse do serviço público, “desde que não vincule sua decisão à vedação de prática de nepotismo contida na Resolução 7/2005 do CNJ”.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 7 comentários

10/03/2006 18:33 LUCIANA PRADO (Serventuário)
Cargos e funções comissionadas têm servido para...
Cargos e funções comissionadas têm servido para privilegiar funcionários de desempenho medíocre, que, além de não trabalhar (e ficar o tempo todo fofocando para conseguir verbas ou cargos/funções melhores), perseguem outros servidores (os que tem desempenho melhor), nivelando sempre por baixo o serviço público. São uma mão invisível que impede a melhora da qualidade desses serviços. Mesmo sem ter contato direto com os bastidores das repartições, é possível perceber a magnitude dos problemas que o pagamento de tais verbas causa. O nepotismo sob a forma de gratificações, seja lá a que título for, é nojento e tem que acabar. Algumas engordam o salário em bem mais de 12 mil reais mensais (fora o salário normal). Em nenhuma empresa do mundo se paga gratificações a título de absolutamente nada. O PCS III do Judiciário Federal, por exemplo, se aprovado, vai aumentar em 154% as já absurdas funções comissionadas. Funcionários públicos estão sendo pagos duplamente (salário + gratificações) com o NOSSO dinheiro. Tais gratificações são pagas mesmo quando o servidor falta (por meio das substituições) e não devem existir nem para os concursados - pode ter certeza de que vão dar um jeitinho de recontratar os comissionados dispensados (que provavelmente vão prestar concurso, passar na mão grande e ganhar função comissionada). Assim como os cargos em comissão, as funções comissionadas também ocorrem por apadrinhamento e indicação e, na prática, são conseguidos por métodos inescrupulosos e pouco transparentes, servindo, somente, para criar um clima de guerra entre os servidores. Como são de livre provimento e exoneração, ao invés de trabalhar e "servir ao público" como deveriam, os servidores ficam fazendo política e tentando puxar o tapete alheio. Quem trabalha não tem valor, apenas quem puxa o saco melhor. Pessoas incompetentes e incapazes são premiadas apenas por serem amigos do rei. Um cargo, por insignificante que seja, é capaz de triplicar o salário e tem gente que mata a mãe para conseguir uma função. Além disso, muita coisa errada é encoberta e relevada a troco de função comissionada. Verdadeiros crimes acontecem sem que o público se dê conta - o que a OPERAÇÃO ANACONDA demorou anos para descobrir já era de pleno conhecimento de servidores (devidamente "engraxados"). Bons funcionários públicos, que trabalham bastante, acabam perseguidos em razão do medo que seus chefes têm de perderem as funções. É o ASSÉDIO MORAL, conduta tida como normal no Judiciário Federal e que tem deixado doentes centenas de servidores públicos perseguidos por seus chefes. O Judiciário Federal, que costuma julgar duramente processos de assédio moral interpostos por pessoas comuns, ainda não se deu conta dos problemas dessa prática junto aos próprios funcionários. Como resultado, há servidores doentes, aposentados por invalidez e até que se suicidaram em razão do assédio sofrido. A conseqüência do assédio moral é mais desperdício de dinheiro público pois exige tratamento médico, licenças, pagamento de aposentadorias, etc. Exemplos dessa situação podem ser lidos nos desabafos abaixo, em: http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4689749&tid=2439844758353586430&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=425344&tid=8940566&na=2&nst=5 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=4428525&tid=2447408674652731417&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=1072868&tid=19880175&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=326904&tid=19795506&start=1 http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=979620&tid=17869278 Verbas de gabinete, funções comissionadas, cargos comissionados e privilégios relacionados TÊM que acabar, não importando qual a desculpa que se dê para sua continuidade. É dinheiro público que está escoando direto para o ralo, dinheiro que deve ser gasto para melhorar as condições da população e não para pagar poucos privilegiados.
8/03/2006 14:50 Victor Rezende Ferreira (Outros - Internet e Tecnologia)
Eu sabia que eles dariam um jeitinho de c...
Eu sabia que eles dariam um jeitinho de contratar seus peixeis denovo. Que vergonha. Amigos, depois que um General fez um avião retornar e mandou descerem 02 pessoas, a gente pode esperar o pior desse país. Quem está no poder faz mau uso dele e por isso o país não vai pra frente.
8/03/2006 11:33 Willson (Bacharel)
Tem gente que não se emenda mesmo. A decisão de...
Tem gente que não se emenda mesmo. A decisão desse juiz contraria a determinação expressa do CNJ e do STF. Como se autista fosse, ignora solemente que a questão do parentesco segundo o Código Civil, é matéria estranha ao caso do nepotismo, porque o que se busca, em ultima linha é evitar a pessoalidade nas nomeações, o que, extreme de dúvida, está presente no caso em apreço. Lamentável, mas acho que o ilustre Juiz não lê o Consultor Jurídico e nem assiste a TV Justiça.

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