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7 março 2006

Primeiro lance

Começou: advogado pede a deposição de Lula.

Por Claudio Julio Tognolli

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Baseado em suspeitas de desvio de verbas, crime de improbidade administrativa e desrespeito à lei, o advogado Luís Carlos Crema protocolou na Câmara dos Deputados denúncia em que apresenta motivos que o levam a crer na necessidade de impeachment, por crime de responsabilidade, do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Crema é de Chapecó, Santa Catarina.

A denúncia foi protocolada na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados dia 26 de janeiro passado. E novo movimento ocorreu na última sexta-feira, quando Crema ajuizou o documento vindicando que ele seja posto à votação dos deputados. "A Câmara tem por função fazer exame de admissibilidade, ou seja, analisar se as razões formais estão corretas. Admitindo a denúncia, encaminha ao Senado, que fará o julgamento do mérito, no caso, analisar e julgar a denúncia. Já houve um indeferimento pelo presidente da Câmara dos Deputados", diz Crema. "Mas antes de chegar ao Senado, no entanto, é preciso passar pela aprovação da Câmara e, diante disto, o próximo passo que dei foi na sexta-feira (3/3), quando protocolei a Denúncia no Plenário da Câmara, levando-a ao conhecimento dos 513 deputados que o compõem".

Os motivos que justificam o impeachment de Lula, diz Crema, são três. Um refere-se ao desvio de verbas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), comprovado pelo Tribunal de Contas da União. Outro motivo diz respeito ao referendo sobre o desarmamento, que ocorreu dia 23 de outubro de 2005. Segundo Crema, o referendo é inconstitucional e milhões foram gastos desnecessariamente. Um terceiro motivo é o fato de o Tribunal de Contas da União ter declarado que o presidente da República atuou em crime de improbidade administrativa.

Sobre todos estes pontos, antes de protocolar a denúncia, Crema também protocolou pedidos de mandados de segurança. O motivo, explica, “é o descaso do governo para com a população brasileira”. A denúncia e o pedido de impeachment, para o advogado, “é uma forma de fiscalizar e mostrar o que nós podemos fazer, numa forma de ação e não mais de reclamação”.

O advogado Luís Carlos Crema decidiu por fazer um pedido de liminar em Mandado de Segurança após tomar conhecimento de que o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) mostrou que R$ 26 bilhões entraram nos cofres públicos e não foram aplicados conforme as destinações legais. O fato foi relatado em reportagem da revista Exame de 07/12/2005, edição 857, ano 39, nº 24.

De acordo com a lei de criação da Cide, os recursos com ela arrecadados têm fins específicos: financiamento de projetos ambientais relacionados com a indústria de petróleo e gás; pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, de gás natural e seus derivados e de derivados de petróleo; e financiamento de programas de infra-estrutura de transportes. De acordo com o Tribunal de Contas da União houve desvio de finalidade, usando os valores arrecadados para custeio de despesas administrativas; manutenção de recursos em caixa, para utilização no cumprimento de metas de superávit primário e falta de concretização dos mandamentos constitucionais que justificaram a instituição da contribuição, entre outros.

Segundo o pedido de Mandado de Segurança, também houve desvio de verbas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust). A execução orçamentária e financeira do governo federal pode ser acessada no site www.tesouro.fazenda.gov.br.

O MS referente a estes fatos foi protocolado na Câmara dos Deputados dia 15/12/2005, com o pedido de “determinar que o Presidente da República aplique, imediata e plenamente, os recursos já arrecadados com a Cide, com o Fistel e Fust e com a taxa da Aneel nas respectivas atividades que justificaram sua criação”. Segundo Crema, a liminar foi negada, o presidente foi notificado dia 26/12/2005 e ainda falta o julgamento do mérito.

Caso do referendo

Irregularidades encontradas durante a campanha de realização do referendo do desarmamento no ano passado foram o que deu início aos pedidos de Mandado de Segurança e o pedido de impeachment de Lula, explica Crema. O referendo foi inconstitucional, afirma o advogado, e por isso, através de Mandado de Segurança, pedia a anulação do mesmo. Os motivos são vários.

Um deles refere-se à divulgação de que seria obrigatória a votação, com informações, inclusive, das datas para justificativas de ausência, presentes na Resolução 22.030 do Tribunal Superior Eleitoral. Crema cita o artigo 14 da Constituição Federal que dispõe que o voto no referendo é facultativo. “Isso torna o referendo inconstitucional”, afirma Crema.

(Continua...)

Claudio Julio Tognolli é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 8 comentários

11/03/2006 10:13 Comentarista (Outros)
Caro sr. Geraldo Guimarães (Funcionário público...
Caro sr. Geraldo Guimarães (Funcionário público - - ) 10/03/2006 - 15:43, Fiquei feliz com suas palavras, as quais, sinceramente e se nenhuma demagogia, me comoveram. No mais, também lhe apresento minhas mais sinceras escusas se de alguma forma não lhe dispensei a cortesia e a urbanidade devidas por ocasião do comentário que lhe dirigi. De qualquer forma, dou por encerrado este assunto, que, creio, certamente contribuiu para o meu amadurecimento e crescimento, pois é esse o melhor fruto quando há discussões saudáveis como a nossa e com pessoas inteligentes e cultas como o senhor. Finalmente, vale consignar que - por motivos pessoais e de foro íntimo - jamais fui filiado a partidos políticos e espero sempre continuar assim. Um forte abraço e fique com Deus!
10/03/2006 15:43 Geguima (Outros)
Sr. Comentarista, soa-me com afabilidade a su...
Sr. Comentarista, soa-me com afabilidade a sua versatilidade em expor seu brilhante logos sobre o assunto ora em evidência. Creia-me que, em nenhum momento tive a intenção de ofender, ou melhor, de ferir susceptibilidade de quem quer que seja. Apenas, com a acuidade mordaz que a vida nos repassa senti em sua fala uma demonstração que, evidentemente não condiz com seu porte e sua ética ao demonstrar a aptidão de que “essa (re)eleição é do Lulinha, queira a oposição ou não”. Salvo engano a expressão usada. Expressa está a sua vocação partidária, à qual merece nosso acatamento, assim como, mesmo que seja o pródigo amigo do Sr. Presidente, o tratamento não lhe foi honroso e merecido. Estou certo de que a condição de anonimato não estrangula o direito de nos conhecermos, porém, somente através do portal do Conjur. Sinceramente, em nenhuma circunstância sou adepto a essa circunstância, exclusiva dos que se encontram em pendente risco de vida sob ameaça. Pelo exímio conceito ao portal do Conjur e seus dignos associados é que me posicionei contrário à expressão aplicada aos que lastreiam os comentários bem como a insignificância do diminutivo empregado ao manifestar-se em referência ao Presidente, que deveria merecer, pelo menos de todos nós que aqui nos deparamos, e/ou ilustres partidários do Direito, enquanto Chefe Supremo do Executivo o tratamento que lhe é peculiar e devido. Para mim, Sr. Comentarista, qualquer que seja o eleito, vênia lhe presto por ser a vontade da maioria. Não sou aderente a partidos, mas à minha pátria. Portanto, com o respeito devido apresento-lhe a minha retratação, e se de alguma forma fui descortês à sua pessoa, sinceras desculpas. Não foi essa a intenção. Quanto a um encontro com V. Sª., esteja certo que muito me honraria conhece-lo e quiçá a oportunidade casuística se revele e possamos, sim, brindar às manifestas alegrias no palco da vida. Saudações
8/03/2006 20:35 Comentarista (Outros)
Caro sr. Geraldo Guimarães (Funcionário público...
Caro sr. Geraldo Guimarães (Funcionário público 08/03/2006 - 01:09), Em primeiro lugar, é bom lembrar que ninguém falou em "parcialidade política", conforme é sugerido em seu equivocado comentário. Em segundo lugar, é bom que se esclareça que o que o sr. denomina "anonimato", na verdade, é uma prerrogativa oferecida pelo Conjur aos parcipante dos site, que, ao se cadastrarem com seus dados verdadeiros, têm a opção de usar um pseudônimo na postagem das mensagens. Esse sistema, caso o sr. não saiba, é o mais democrático em se tratando de postagens virtuais com esta, pois preserva a identidade do comentarista, inclusive, contra "policiamentos" de pessoas pouco interessadas nas idéias, e sim na identidade de seus autores. Ou seja, trata-se de um sistema seguro e democrático na postagem dos comentários, haja vista que o Conjur é um site de notícias e debates, o que, infelizmente, muitos ainda não compreenderam... No entanto, caso o sr. tenha se sentido "ofendido" com o meu comentário, aconselho-o a buscar os meios necessários para levantar minha identidade (inclusive junto ao Conjur) e, caso queira, usar do meio legal apropriado para que eu possa lhe repetir pessoalmente, letra por letra, o meu comentário. É que, dentro de uma sala de audiências, terei o prazer em conhecê-lo, bem como vê-lo arcar com as custas de tal procedimento para que sua curiosidade seja sanada. Por outro lado, quanto aos citados "abstratismo" e "palpites desairosas e políticos", data vênia, vou me reservar no direito de deixar de comentá-los por considerá-los desprovidos de nexo. Por fim, e caso o sr. me permita dizer, é sempre bom lembrar que democracia e divergência de idéias, pensamentos e opiniões, independentemente de sua autoria, não fazem mal a ninguém, principlamente quando se diz respeito a frequentadores de sites este. Pense nisso e se atenha a comentar os artigos e não perder seu precioso tempo com meus comentários, pois assim o nível do debate somente crescerá no Conjur, que tem se consolidado como o maior site jurídico do gênero no pais. Essa é, data vênia, a minha opinião.

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