A briga de patentes entre a Libbs e a Schering ainda não acabou

A Schering do Brasil enviou carta à redação da revista Consultor Jurídico na qual destaca que ainda não há decisão definitiva sobre o conflito entre a própria Schering e a Libbs Química e Farmacêutica que disputam o direito de fabricação de pílula anticoncepcional com a mesma fórmula. Na última decisão, do dia 16 de fevereiro, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça foi favorável à Libbs, mas ainda cabe recurso.

A Schering entrou com ação por entender que a pílula Elani, da Libbs, viola a patente da Yasmin, fabricada pela Schering. O Libbs alega, por sua vez, que a patente da pílula já caiu em domínio público na Alemanha e que obteve o registro da Elani junto à Anvisa — Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A Schering obteve liminar favorável que depois foi revogada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizando a livre comercialização da Elani durante todo o procedimento judicial. Mas a Schering teve seu pedido de liminar em Medida Cautelar aceito no Superior Tribunal de Justiça para suspender a fabricação do produto da Libbs.

A Libbs ingressou com pedido de reconsideração e o ministro presidente do STJ, Edson Vidigal entendeu que o pleito deveria ser analisado pelo ministro relator, César Asfor Rocha, que acolheu seu pedido.

Leia a íntegra da nota da Schering:

Com relação às notícias divulgadas nos dias 03.02 e 06.03 pelo site Consultor Jurídico sobre o processo movido pela Schering contra a Libbs Farmacêutica e referente à intenção da Libbs comercializar o contraceptivo oral Elani, gostaríamos de esclarecer que:

Os tribunais ainda não proferiram uma sentença final sobre esta questão, e a Schering não poupará esforços para defender seus direitos de patente.

A Schering AG é a detentora legítima da patente brasileira (PI 1101055-01) que abrange o uso da drospirenona para fins de contracepção em seu contraceptivo oral YASMIN.

A Schering entende que o contraceptivo oral ELANI, lançado pela Libbs em setembro de 2005, viola esta patente e, assim, ajuizou um processo contra a Libbs por violação de patente.

Vale lembrar que o processo ainda está em andamento.

Cordialmente,

Theo van der Loo

Presidente da Schering do Brasil