A decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir a progressão da pena para os crimes hediondos vai ser aplicada no Estado do Rio ainda este mês. Na quinta-feira (2/3), o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Carlos Augusto Borges, comandou reunião no Fórum para tratar do assunto. Levantamento preliminar apresentado no encontro indicou que 1.203 detentos, entre homens e mulheres, poderão se beneficiar da decisão do STF.

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Os casos serão submetidos aos dois juizes da execução penal após passarem por uma primeira triagem numa comissão formada por defensores públicos, membros do Ministério Público estadual, representantes da Secretaria de Administração Penitenciária do RJ, além, claro, de servidores da própria VEP.

Importante observar que ter cumprido 1/6 da pena e exibir ficha com comportamento exemplar serão critérios essenciais para que o apenado tenha seu pedido de progressão analisado.

Um problema no Estado do Rio nesse instante diz respeito ao local onde os presos beneficiados poderão ficar. Uma proposta surgida na reunião desta quinta-feira foi a de alocar os favorecidos no Presídio Vicente Piragibe, em Bangu, com capacidade para cerca de 1.500 pessoas. Ali, hoje, estão detentos do regime fechado. A Secretaria de Administração Penitenciária vai examinar a idéia e dar sua decisão nos próximos dias.