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1 março 2006

Justiça em números

Sentenças trabalhistas são as mais questionadas da Justiça

Por Adriana Aguiar

Mais da metade das decisões de primeira instância da Justiça do Trabalho é alvo de recurso nos tribunais regionais. As partes recorrem das sentenças, em média, em 74% dos casos. É a maior taxa de recorribilidade em primeira instância do Judiciário brasileiro — a Justiça Federal tem índice de 47% e a Justiça Estadual de 9%. Em segunda instância, 51% das decisões são alvo de recursos para o Tribunal Superior do Trabalho.

A região da Justiça do Trabalho (são 24 regiões no país) em que as decisões de primeira instância têm mais eficácia é a 14ª Região (Rondônia e Acre), com taxa de recorribilidade de 33%. A que mais recebe recurso contra as decisões dos juízes de primeiro grau é a 4ª Região (Rio Grande do Sul), com taxa de 74%.

Os dados fazem parte do Justiça em Números — Indicadores Estatísticos do Poder Judiciário, levantamento do Conselho Nacional de Justiça sobre o Judiciário brasileiro, com números referentes a 2004. O primeiro levantamento do gênero, com dados de 2003, foi divulgado no ano passado.

Em relação à segunda instância, os acórdãos mais contestados são os do TRT da 17ª Região (Espírito Santo). Quase a metade das decisões vira recurso ao TST, com uma taxa de recorribilidade externa de 45,82%. Os acórdãos menos questionados são os do tribunal sergipano (20ª Região) — há recursos em 21,9%. Já o número de recursos contra decisões do TST é baixo, com taxa de 7,93%.

Mais vazão

Em compensação, a Justiça trabalhista é a menos congestionada dentre os três ramos do Judiciário brasileiro. Em primeiro grau, a taxa média de congestionamento é de 53% e em segundo grau o número cai para 24%. A taxa é menor que na Justiça Federal (congestionamento de 84% em primeira instância e 69% em segunda) e na Justiça Estadual (80% em primeira instância e 52% em segunda).

Em primeira instância, as varas trabalhistas da 21ª Região (Rio Grande do Norte) são as mais congestionadas — com 70% das ações paradas. A região com maior vazão é a 18ª (Goiás), congestionamento de 39%.

A nova pesquisa do CNJ, com números de 2004, mostrou que, em um ano, pouca coisa se alterou na distribuição de recursos financeiros na Justiça do Trabalho — a maior parte do dinheiro é gasto com a folha de pagamentos e são investidos valores ínfimos na informatização dos procedimentos. Em 2003, 93% das despesas do Judiciário trabalhista foram destinadas ao pagamento do pessoal. O número pouco mudou em 2004, com 91,34% dos recursos financeiros gastos com recursos humanos.

Os gastos com a informática em 2004 foram pouco representativos, já que, na média, 0,96% da despesa da Justiça Trabalhista vai para a área. Em relação ao número de computadores por usuário, a situação também não é a ideal. Em média, há dois computadores para 3 usuários. Apenas na 14ª Região (Rondônia e Acre) cada usuário tem um computador a sua disposição.

Taxa de recorribilidade externa da Justiça do Trabalho de 1º Grau


Região Recursos Processos julgados Porcentagem
1ª – RJ 33.908 81.067 41,83%
2ª – SP 74.853 121.577 61,57%
3ª – MG 32.933 54.920 59,97%
4ª – RS 35.781 48.313 74,06%
5ª – BA 16.844 34.693 48,55%
6ª – PE 10.309 23.700 43,50%
7ª – CE 3.990 11.726 34,03%
8ª - PA/AP 6.765 11.680 57,92%
9ª- PR 23.968 39.293 61,00%
10ª - DF/TO 6.877 16.718 41,14%
11ª - AM/RO 6.856 9822 69,80%
12ª – SC 12.904 20.912 61,71%
13ª – PB 3.341 7.079 47,20%
14ª - RO/AC 1.363 4.095 33,28%
15ª – Campinas 53.922 85.897 62,78%
16ª – MA 3.988 7.486 53,27%
17ª – ES 5.215 9.639 54,10%
18ª – GO 6.651 12.482 53,28%
19ª – AL 3.510 7.012 50,06%
20ª – SE 2.290 5.173 44,27%
21ª – RN 2.806 7.812 35,92%
22ª – PI 1.500 3.128 47,95%
23ª – MT 3.390 7.874 43,05%
24ª – MS 2.463 5.565 44,26%
Total 14.851 26.569 51,02%

Taxa de recorribilidade externa na Justiça do Trabalho de 2° Grau


Região Recursos Acórdão Publicado Porcentagem
1ª – RJ 15.898 39.333 40,42%
2ª – SP 20.730 60.826 34,08%
3ª – MG 14.570 37.440 38,92%
4ª – RS 14.234 35.335 40,28%
5ª – BA 5.010 18.551 27,60%
6ª – PE 4.054 10.436 38,85%
7ª – CE 1.236 3.694 33,42%
8ª - PA/AP 2.826 6.601 42,81%
9ª- PR 8.398 22.495 37,33%
10ª - DF/TO 3.242 7.518 43,12%
11ª - AM/RO 1.923 4.622 41,61%
12ª – SC 4.110 12.379 33,20%
13ª – PB 1.715 5.478 31,31%
14ª - RO/AC 526 1.571 33,48%
15ª – Campinas 15.051 44.825 33,58%
16ª – MA 711 2.826 25,16%
17ª – ES 3.227 7.043 45,82%
18ª – GO 2.032 6.811 29,83%
19ª – AL 1.245 3.593 34,65%
20ª – SE 642 2.932 21,90%
21ª – RN 922 3.682 25,04%
22ª – PI 1.082 2.450 44,16%
23ª – MT 1.009 3.873 26,05%
24ª – MS 885 3.422 25,86%
Média 5.220 14.472 34,52%
TST 5.959 75.184 7,93%

Taxa de congestionamento da Justiça do Trabalho de 1º Grau


Região Recursos Ordinários Processos julgados Porcentagem
1ª – RJ 33.908 81.067 41,83%
2ª – SP 74.853 121.577 61,57%
3ª – MG 32.933 54.920 59,97%
4ª – RS 35.781 48.313 74,06%
5ª – BA 16.844 34.693 48,55%
6ª – PE 10.309 23.700 43,50%
7ª – CE 3.990 11.726 34,03%
8ª - PA/AP 6.765 11.680 57,92%
9ª- PR 23.968 39.293 61,00%
10ª - DF/TO 6.877 16.718 41,14%
11ª - AM/RO 6.856 9822 69,80%
12ª – SC 12.904 20.912 61,71%
13ª – PB 3.341 7.079 47,20%
14ª - RO/AC 1.363 4.095 33,28%
15ª – Campinas 53.922 85.897 62,78%
16ª – MA 3.988 7.486 53,27%
17ª – ES 5.215 9.639 54,10%
18ª – GO 6.651 12.482 53,28%
19ª – AL 3.510 7.012 50,06%
20ª – SE 2.290 5.173 44,27%
21ª – RN 2.806 7.812 35,92%
22ª – PI 1.500 3.128 47,95%
23ª – MT 3.390 7.874 43,05%
24ª – MS 2.463 5.565 44,26%
14.851 26.569 51,02%

Taxa de congestionamento da Justiça do Trabalho de 2º Grau


Região Recursos Acórdão Publicado porcentagem
1ª – RJ 15.898 39.333 40,42%
2ª – SP 20.730 60.826 34,08%
3ª – MG 14.570 37.440 38,92%
4ª – RS 14.234 35.335 40,28%
5ª – BA 5.010 18.551 27,60%
6ª – PE 4.054 10.436 38,85%
7ª – CE 1.236 3.694 33,42%
8ª - PA/AP 2.826 6.601 42,81%
9ª- PR 8.398 22.495 37,33%
10ª - DF/TO 3.242 7.518 43,12%
11ª - AM/RO 1.923 4.622 41,61%
12ª – SC 4.110 12.379 33,20%
13ª – PB 1.715 5.478 31,31%
14ª - RO/AC 526 1.571 33,48%
15ª – Campinas 15.051 44.825 33,58%
16ª – MA 711 2.826 25,16%
17ª – ES 3.227 7.043 45,82%
18ª – GO 2.032 6.811 29,83%
19ª – AL 1.245 3.593 34,65%
20ª – SE 642 2.932 21,90%
21ª – RN 922 3.682 25,04%
22ª – PI 1.082 2.450 44,16%
23ª – MT 1.009 3.873 26,05%
24ª – MS 885 3.422 25,86%
Média 5.220 14.472 34,52%
TST 5.959 75.184 7,93%



Adriana Aguiar é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 1º de março de 2006

Comentários

Comentários de leitores: 15 comentários

3/03/2006 16:37 cello (Industrial)
Boa tarde caro colega Raul Haldar, Desde já...
Boa tarde caro colega Raul Haldar, Desde já agradeço sua atenção em ler o meu depoimento , mas não estou pedindo nenhuma consulta particular ou orientação jurídica , pois a minha empresa possui departamento jurídico, o que venho a informar é que não se trata apenas do meu caso e sim de muitos brasileiros que estão passando pela mesma prova de valores e ética, e que se tivermos base e fundamento talvez comecemos uma revolução nessa área . A consulta a meu advogado seria se pôr acaso tivesse em mente algo como a empresa que ofertou a venda para a minha (golpe), para poder depois se algo der errado me defender nas brechas das leis. É pôr mais perspicaz que seja o advogado ele nuca saberá o que se passa pela cabeça das pessoas, que só pensam em dar o golpe . Ou seja o normal na sociedade é fazer consultas a advogados, dar golpes, roubar entre outras e o anormal e ser decente , honesto, integro, trabalhar para uma sociedade melhor... O caso é tal sério que não se trata apenas da justiça do trabalho e sim de ambição e ética em todas as áreas e tudo que fazemos no nosso dia a dia. Nossos intelectuais , repôrtes , emissoras entre tantas outras, somente ensinam que o povo brasileiro só tem direitos (“programa seus direitos” emissora G...), os deveres foram apagados da memória e o seu significado apagado dos dicionários , em troca estão colocando BIGBRO..., ganhar dinheiro mole, inverter valores e pôr aí afora. Se formos pensar que a natureza (do universo) e todas as suas leis que o regem (pôr ELE) ,não se deixa de doar um único instante para nos , é de se admirar que um simples computador e a Internet com alguns fios , cabos etc... não sirva para tal , tem que ser na forma lei. Vou dar um exemplo pequeno mas de muita importância : Toda vez que vou a São Paulo (capital) e impressionante como não conseguimos ver mais os olhos das pessoas, estão todas escondidas dentro de seus carrões protegidos com o tal do INSUFILM , que pelo que sei é proibido pôr lei. Mas todos se escondem atrás desse pequeno plástico preto dizendo que o colocam para não serem assaltados , ou será que é para NÃO VER (FINGIR SER CEGO É MAIS FACIL) A VILOLÊNCIA DO OUTRO LADO DO PLÁSTICO. Não conseguem enxergar que se ele tem demais alguém está sem . Mas como na justiça do trabalho e tantas outras leis existem brechas , arrumaram uma nesse caso. Lembro de uma foto em uma revista tirada na época da ditadura e nesse novo DVD do Chico Buarque, onde todos os Gen... e Cor... mais ou menos umas 60 pessoas estavas de óculos escuros (tipo Raybam) , que coisa feia , recriminávamos que eles não tinham coragem de olhar para o povo Brasileiro e olha só hoje. No nosso País existem muitos profissionais alguns querem mudar algo mas não possuem força (Q.I) e não se vendem, outros até querem mudar , mas só que eles também acharam brechas nas leis. Fico imaginando se o Criador começar a achar brechas em suas LEIS, ficaria engraçado talvez o SOL não aparecesse amanhã. O problema não só do nosso País mas Mundial , é que nos tornamos fantoches de alguns grandes e que para não os incomodarem ficam criando um monte de merda para nunca os atingirmos, mas fico feliz de saber que independente de cor , raça , religião , conta bancária e pôr aí vai, e que no palco da nossa MENTE SOMOS TODOS IGUAIS . Sem mais Atenciosamente Eng.º Marcelo Cerf
3/03/2006 12:40 Gilberto Andrade (Advogado Sócio de Escritório - Comercial)
É reconfortante perceber nesse fórum, que minha...
É reconfortante perceber nesse fórum, que minha indignação para com essa mentira histórica chamada de Justiça do Trabalho não é um grito solitário. Interessante a percepção, conforme narrado pelo Ilustre Jornalista, de que, nada obstante a odiosa tendência dos Juízes, de encarar o contrato de trabalho como uma relação de hipossufuciência ente o forte e o fraco, ou entre o bem e o mal, a "máquina estatal" chamada Justiça do Trabalho, opera contra o próprio Reclamante, em diversas ocasiões. É uma máquina de criação e propagação de injustiças e arbitrariedades tão grande e tão disseminada, que a Justiça proporcionada aos detentores de razões de fato e de direito para invocar a jurisdição, por bem intencionados e vividos Juízes em dia com princípios de humildade e de amor pela verdade, torna-se irrisória e imperceptível, diante das recorrentes atrocidades cometidas pelos insensíveis magistrados, que desconhecem as agruras de se arriscar a empreender qualquer atividade produtiva nesse País. Essa ainda é uma de nossas "heranças malditas", daquele ditador de ínfima estatura, que também nos presenteou com o INSS, outra farsa histórica. Haja herança!!!
2/03/2006 20:38 Pintão (Bacharel)
cello (Industrial) - PROCURE A DELEGACIA DE POL...
cello (Industrial) - PROCURE A DELEGACIA DE POLÍCIA DA REGIÃO ONDE O SENHOR ESTÁ ESTABELECIDO, REGISTRE UM BOLETIM DE OCORRÊNCIA E DEPOIS, PROCURE UM ADVOGADO. GARANTO QUE O SENHOR, DEPOIS DE PAGAR A CONSULTA PARA A SECRETÁRIA, SERÁ ATENDIDO COM HORA MARCADA. A SUA ESTÓRIA DEVE SER PUBLICADA NA EDIÇÃO DE 4ª FEIRA, DO JORNAL DA TARDE - JORNAL DO CARRO. COM CERTEZA, REPERCUTIRÁ PACAS E COMOVERÁ MUITAS PESSOAS. É UM LUGAR MAIS APROPRIADO.

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