Justiça confirma extinção da Scuderie Detetive Le Cocq

A extinção da Scuderie Detetive Le Cocq foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O desembargador federal Guilherme Calmon, relator da questão, manteve a decisão do juiz Alexandre Miguel, da 12ª Vara Federal no Espírito Santo, que extinguiu a Scuderie Le Cocq no estado.

A decisão do TRF-2 foi tomada no final do ano passado, mas divulgada somente nesta quarta-feira (31/5). Os autos do processo foram encaminhados para a 12ª Vara da Justiça Federal e chegaram no último dia 22, para que a sentença seja executada. A decisão que extinguiu a Scuderie Detetive Le Cocq proíbe também a utilização dos símbolos da entidade em bonés, camisas, chaveiros, adesivos e outros objetos.

A decisão foi tornada pública justamente nesta semana em que a Corregedoria de Polícia de São Paulo começa a apurar a suposta vingança de integrantes do Primeiro Comando da Capital, o PCC, contra policiais paulistas que teriam ligações com membros da Scuderie Le Cocq de Minas Gerais, estado onde ainda se encontram fiéis escudeiros da extinta agremiação paramilitar.

A divulgação da decisão joga luz sobre uma dúvida que brotou na semana passada, quando o delegado federal Francisco Badenes esteve com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), que se comprometeu a encaminhar um ofício ao TRF-2 solicitando a agilização do trâmite do processo contra a Scuderie Detetive Le Cocq.

A Scuderie foi oficialmente fundada em 24 de outubro de 1984, pautada para “aperfeiçoar a moral e servir à coletividade”. Dela eram sócios advogados, juízes, políticos e promotores, auto-intitulados “irmãozinhos”. A Le Cocq é acusada de 30 assassinatos políticos cometidos em 18 anos e quase 1.500 homicídios anuais que transformaram o Espírito Santo no segundo estado mais violento do Brasil.

A organização surgiu no Rio de Janeiro, em 1965, quando um grupo de policiais decidiu vingar a morte de um detetive, Milton Le Cocq. Cara de Cavalo, o bandido que matou Le Cocq, foi exterminado com mais de cem disparos e seu corpo coberto com o cartaz de uma caveira.

A CPI do Narcotráfico indiciou seis delegados da Polícia Civil capixaba e 24 policiais civis como integrantes do crime organizado. Todos eram filiados à Scuderie Le Cocq e são acusados de crimes que variam da receptação de carros roubados à organização de assaltos a banco, passando por homicídios e tráfico internacional de drogas.

Em dezembro de 2004, o juiz Alexandre Miguel determinou a extinção da Scuderie Le Cocq. De acordo com a sentença proferida no dia 5 de novembro, o juiz determina a dissolução da pessoa jurídica Scuderie Detetive Le Cocq e manda suspender de imediato todas atividades da organização. O documento também proíbe a divulgação do nome e de símbolos da Scuderie.

A decisão da Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal, que havia ingressado há mais de dois anos pedindo a extinção da organização, com a alegação de que a Scuderie Le Cocq tem natureza paramilitar e persegue objetivos ilícitos em detrimento de órgãos e interesses da União. Além disso, segundo o Ministério Público, a corporação intervém na apuração de crimes em que supostos associados estariam envolvidos, para assegurar-lhes impunidade.