Edemar entra com dois pedidos de Habeas Corpus no STJ

Os advogados do ex-controlador do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, ajuizaram dois pedidos de Habeas Corpus em favor do empresário no Superior Tribunal de Justiça. A defesa pede liminar para que o empresário seja libertado e para suspender a ação penal que tramita contra ele na 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo. O relator da questão é o ministro Hélio Quaglia, da 6ª Turma do STJ.

No primeiro pedido, a defesa requer a revogação do decreto de prisão preventiva sob a alegação de que, desde que tomou conhecimento da ação penal, o empresário compareceu a todos os atos processuais. Assim, não haveria motivo para ser surpreendido, no dia 26 de maio, com a ordem de prisão preventiva decretada pelo juiz de primeiro grau.

No outro pedido de Habeas Corpus, a defesa pede liminar para suspender o andamento da ação penal, declarando nulas todas as decisões proferidas pelo juiz federal Fausto Martin de Sanctis. Os advogados de Edemar ajuizaram exceção de suspeição contra o juiz. O pedido foi negado em 10 de fevereiro passado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Em decorrência da negativa, a defesa requereu a suspensão do andamento da ação penal, mas o pedido também foi indeferido.

O ex-controlador o Banco Santos está preso desde sexta-feira em virtude do desaparecimento de um lote de obras de arte, vendido antes de ser decretado o seqüestro de bens do ex-banqueiro. No despacho o juiz aceitou os argumentos do MPF de que Edemar estava ocultando obras de arte e obstruindo a Justiça ao pressionar autoridades de paraíso fiscal.

Edemar teve todos os bens seqüestrados acusado de um golpe de R$ 2 bilhões na gestão do Banco Santos. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal, junto com outros 18 executivos do banco, de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O banco sofreu liquidação do Banco Central e teve sua falência decretada pela Justiça no ano passado.

HCs 59.614 e 59.617