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30 maio 2006

Trânsito paulistano

Vereadores aprovam lei que proíbe fumar dirigindo em SP

A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou lei que proíbe os motoristas de fumar enquanto dirigem. Caso a lei seja aprovada, quem a infração custará R$ 85,13 a quem costuma dirigir fumando.

O projeto, do vereador Atílio Francisco (PRB-SP), aguarda sanção do prefeito paulistano Gilberto Kassab. Na prática, a lei seria uma extensão do artigo 169 do Código de Trânsito Brasileiro, que classifica como infração “dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança”.

Adriane Picchetto Machado, coordenadora do curso de especialização em trânsito da PUC do Paraná, em entrevista ao portal Terra disse que não existem pesquisas científicas que comprovem que fumar no trânsito cause acidentes.

“Nunca ouvi falar de acidentes que foram causados pelo fato de a pessoa estar fumando, não há base científica.” Ela admite que o ato de acender um cigarro pode causar acidentes, mas também aponta que mascar chiclete ou conversar pode ter o mesmo efeito.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2006

Comentários

Comentários de leitores: 9 comentários

1/06/2006 00:18 A.C.Dinamarco (Advogado Autônomo)
Sem ser muito desagradável, vereador pode legis...
Sem ser muito desagradável, vereador pode legislar sobre questões de trânsito ? Pensei que fosse uma legislação federal !!! acdinamarco@adv.oabsp.org.br
31/05/2006 09:26 Carlos Bianco (Consultor)
Aprovo incondicionalmente a lei em pauta, nao c...
Aprovo incondicionalmente a lei em pauta, nao considero a mesma inconstitucional, pois alem de colocar em risco a segurança de outrem, o fumante, agride de forma violenta, sem autorizaçao dos nao fumantes que estejam enclausurados com ele. Fumar, causa cancer ao fumante e ao "fumante passivo" tambem. Caso o "fumante passivo" resolva reivindicar seus direitos, durante o trajeto, a briga, podera causar conflitos e acidentes irreparaveis. A pesquisadora da PUC, do Parana, deve ter pesquisado tambem que bebida alcolica, nao causa acidentes, quando ingerida no bar, mas quando o motorista sai do bar e entra no veiculo, se torna perigoso, tanto quanto o fumante.
31/05/2006 09:06 Celsopin (Economista)
Eu já vi (mais de um) incidente provocado pela ...
Eu já vi (mais de um) incidente provocado pela brasa caindo no colo do motorista (e o bobão desesperado para não se queimar, ou queimar o banco do carro). Agora, essa bobagerada é claramente inconstitucional, coisa de quem não tem o que fazer ou quer atravancar (mais) a pauta. essa pesquisadora da puc deve estar brincando ou deve ser fumante... a menos que alguém tenha três braços; como a pessoa segura o cigarro? o código já prevê punições para dirigir desatento e sem as duas mãos no volante (exceto para rápida troca de marchas), logo, já há previsão legal para pelo menos duas multas nos fumantes. o que é necessário é a APLICAÇÃO do código e não essas perdas de tempo.

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