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30 maio 2006

Violência em SP

“Judiciário não administra presídio e Polícia”, diz desembargador

“É bom que se esclareça que o Judiciário não administra presídio ou a Polícia.” A declaração é do desembargador paulista Ivan Sartori, que divulgou carta para a imprensa defendendo o Poder Judiciário.

Nos últimos dias, o Judiciário tem sido alvo de críticas por parte da população, que o acusa de ser um dos responsáveis pela onda de violência em São Paulo.

Em sua carta, Sartori defende a instituição dizendo que esta apenas julga os processos, de acordo com o que manda a lei. “Não adianta pedir Regime Disciplinar Diferenciado sem indicativo razoável, ao menos”, diz.

Leia a íntegra da carta

Prezado (a) Jornalista,

A imprensa vem crucificando impiedosamente o Judiciário pelos ataques recentes em São Paulo, mostrando-se manifestamente tendenciosa.

É bom que se esclareça que o Judiciário não administra presídio ou a Polícia.

No tema enfocado, o Judiciário simplesmente julga os processos de execução de pena, ficando completamente atrelado aos ditames da lei.

Assim, se não há informação consistente sobre determinado quadro, não há também fundamento para a decisão. Não adianta pedir Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) sem indicativo razoável, ao menos. Agora, depois do acontecido, aparecem os diligentes de plantão. Todo mundo sabia quem era perigoso e todo mundo avisou!

É preciso esclarecer, ainda, que essa revolução toda vem do estado lamentável do sistema penitenciário, em que os presos não trabalham em prol da sociedade, embora a lei de execução penal o permita, ficando ociosos para todo tipo de atividade menos digna.

Trata-se de um depósito humano, sem nenhum incentivo à produção e a provocar a revolta dos presos.

E mais: a lei de execução penal é diploma próprio para a Suíça, nunca para o Brasil, porque pressupõe sistema penitenciário exemplar.

Por conseguinte, essa lei é extremamente branda e não permite o cumprimento completo da pena, ofertando inúmeras regalias ao encarcerado.

Por tudo isso, bastante previsíveis os acontecimentos de SP.

O Judiciário faz o que pode, dentro da escassez estrutural e legal.

Culpados: O legislativo federal, as Administrações federal e estadual, que não dão estrutura o Judiciário e às instituições penitenciárias e policiais, cumprindo lembrar que o Ministério Público não obriga a Administração a cumprir seu papel ao menos no âmbito penitenciário.

Ivan Sartori

Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 3 comentários

30/05/2006 18:30 Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)
Em palavras mais rudes, o Estado está falido. A...
Em palavras mais rudes, o Estado está falido. Ainda assim, entendo que o Juiz da ação penal é o responsável pelo seus presos, principalmente aqueles presos provisórios ( sem execução penal). Jogar um preso numa pocilga, ou depósito humano, preventivamente, e deixá-lo na mão do Estado, deve ser uma decisão muito complicada para o magistrado, tanto no aspecto emocional como espiritual. Acertada, a postura do Dr. Ivã Sartore e também a daquele Juiz mineiro que soltou os presos por absoluta falta de condição à dignidade da pessoa humana. Afirmo que alguns presídios no nosso país são tão lamentáveis quanto aqueles em que milhões de judeus foram sistematicamente assassinados. Otavio Augusto Rossi Vieira, 39 advogado criminal em São Paulo.
30/05/2006 17:32 Armando do Prado (Professor)
Vale a consideração do desembargador por coloca...
Vale a consideração do desembargador por colocar mais elementos para a discussão e, também, por que o Judiciário participa da discussão, que deve ser ampla e geral. Agora, não cabe razão ao ínclito operador do direito quando "lava as mãos" apontando culpados por todos os lados, menos para si próprio. Culpados existem aos montes, nos três poderes, indistintamente e principalmente.
30/05/2006 16:31 Reginaldo (Advogado Autônomo)
Muito precisa a manifestação do Des. Ivan Sarto...
Muito precisa a manifestação do Des. Ivan Sartori, porém, pela grandeza do Poder Judiciário, este não deve se manifestar apenas quando posto contra a parede, assim, deverá ceitar a sua parcela de culpa. No restante, concordo com o Desembargador em número gênero e grau. Ou o país parte para uma política verdadeira de investimentos em escolas, residências e melhorias efetivas no Estado como um todo, ou nunca pararemos de construir cadeias. Os números apresentados pelos governantes são falaciosos, apenas para ilustrar, o ex-governador Geraldo, por exemplo, apresentou ontem (29/05)em sua propaganda política a compra de 100.000 coletes balísticos em sua gestão, ora, ele está no poder faz 12 anos e os mal fadados coletes têm validade 03 anos! Independente da ideologia, ou da cor partidária, vivemos hoje um vácuo de lideranças, de homens públicos. A população é mal informada e não quer se informar. O Parlamento delegou a responsabilidade das investigações ao MP apenas para não ter que passar pela vergonha de não cassar os culpados. É tanta desfaçatez, tanta falta de vergonha que me dá enjoo.

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 07/06/2006.