Congestionamento compromete Juizados Especiais Cíveis

30/05/2006 11:15Renato Tria Desie (Advogado Autônomo)Não devemos sucatear os juizados, porém não dev...

Não devemos sucatear os juizados, porém não devemos, menos ainda, sucatear a justiça ! O Advogado é imprescindível para que haja justiça, está na Constituição Federal, não devemos aviltar sua participação nos JEC´s... Para os advogados, é vantagem fazer acordo, porém, se estes querem prorrogar o feito para a audiência de instrução, é porque estão agindo pelo bem de seu cliente, pois muitos requerentes ou requeridos que comparecem sem advogados e fazem acordos, muitas vezes não têm noção do que estão perdendo, ou mesmo do que podem ganhar lá na frente. Não gostei do texto. Praticidade sim, mas desde que não inerfira no bom andamento da Justiça !

30/05/2006 05:01Pirim (Outros)MAIS O GOVERNO TEM DINHEIRO PARA PAGAR ADIANTAD...

MAIS O GOVERNO TEM DINHEIRO PARA PAGAR ADIANTADO OS JUROS DA DÍVIDA = 15 BILHÕES DE REAIS OU FOI DOLARES!!!!!

30/05/2006 04:58Pirim (Outros)Concordo com a opinião do "alvaromaiaadv" pois ...

Concordo com a opinião do "alvaromaiaadv" pois fato indentico tem acontecido comigo, pertinente a resposta da OUVIDORIA TRF. E ainda dizem que tem rasgão! Durma com um barulho desses!!!!!

29/05/2006 10:42ZÉ ELIAS (Advogado Autônomo)Para quem milita na trabalhista, os JECs ainda ...

Para quem milita na trabalhista, os JECs ainda são rápidos.Se a presença do advogado impõe mais demora, é para evitar desequilibrio de justeza.O problema é estrutural, estão querendo desviar o foco!

28/05/2006 10:11Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil) Dijalma Lacerda - Presidente da OAB/Campinas/...

Dijalma Lacerda - Presidente da OAB/Campinas/Cosmópolis/Paulínia/SP. O maior de todos os problemas do Poder Judiciário é simplesmente o dinheiro que lhe falta para implementar os mecanismos e ferramental necessários para a célere consecução da Justiça. Segue, em nosso país, infelizmente, a tradição de que o Poder Judiciário tem que ficar (sob o aspecto orçamentário), a reboque dos dois outros poderes . Praticamente mendiga os parcos recursos que a muito custo lhe são disponibilizados da forma que querem, como querem e quando querem os dois outros poderes. O fato é que o Poder Executivo, sendo simplesmente o maior devedor da Nação, não tem o menor interesse de bem aparelhar o Poder Judiciário por onde tramitam milhões de ações contra si. Se o Estado tivesse que pagar, num ano, um centésimo da dívida que possui ajuizada contra si, quebraria, iria à bancarrota. Por outro lado, quanto ao Legislativo, cumprindo a ele votar o orçamento e a parcela destinada ao Poder Judiciário, procede igualmente na conformidade com os seus interesses, principalmente na conforme com as variações de humor que lhe são impostas no dia a dia do exercício político. O fato é que enquanto o Poder Judiciário não tiver autonomia orçamentária, e forte, continuaremos no marasmo em que nos encontramos, aliás, por nós sobejamente conhecido desde as reinóis! Dijalma Lacerda.

27/05/2006 18:40alvaromaiaadv (Advogado Autônomo)Comungo do entendimento do Dr. Heleno no que di...

Comungo do entendimento do Dr. Heleno no que diz respeito aos juizes que atuam na turma recursal julgarem sentenças prolatadas por seus colegas. É o fim do mundo. É óbvio que não existe imparcialidade quando um colega julga o processo que um amigo sentenciou. Quanto à eficiência dos juizados especiais, posso dizer com toda certeza que o princípio da celeredidade não é aplicado como prevê a lei. Nesta semana eu tive que passar um e-mail para o corregedor geral da justiça federal da do TRF1ª pois um processo de jurisdição voluntária no Juizado Especial Federal de Minas Gerais, 32ª Vara, demora 2 anos e meio para ser julgado. É um absurdo. Um despacho demora 3 meses para ser publicado. Não pode ser normal uma situação como esta, o jurisdicionado, está lieralmente "fudido" se depender deste JEC. Daí entrei em contato com a Ouvidora da Justiça Federal e eles falam que o andamento está normal. Com certeza os funcionários da Ouvidoria, esqueceram de ler o Art. 190 do CPC para falar que publicar um despacho em 3 meses é normal. Termino com a frase do Dr. Heleno: "melhor nem comentar o tal do juizado..."

27/05/2006 15:04No País do Faz de Conta (Outro)Quem acha q Juizado Especial foi criado para be...

Quem acha q Juizado Especial foi criado para beneficiar o jurisdicionado? Juizado foi criado para desafogar a 2ª instância. Quem preside uma vara do juizado é um juiz de primeiro grau. Quando sai a sentença, quem aprecia o recurso são juízes de primeiro grau. Enquanto isso, a justiça de segunda instância passou a receber menos recursos.Tem juiz assoberbado de trabalho... nas horas vagas, ele vai ser relator de recursos dos juizados especiais. Uma aberração. Juiz de primeiro grau analisando recurso contra sentença de colegas do primeiro grau... melhor nem comentar o tal do juizado...