Artigos

27 maio 2006

Direito de todos

Cegueira da Justiça é a mostra de sua igualdade

Por Edmundo Lellis Filho

O caso Suzane von Richthofen continuará gerando suas polêmicas infindáveis. Foi certo libertá-la? Foi errado repreendê-la?

De todas as lições que tal assunto público descerra, insisto no da Ética do Direito. Dir-me-ão: que ética pode ser esta, se cada um tem sua moral própria? De fato. Porém, é à fidelidade jurídica a que me refiro.

Se o pretor estabelece nos éditos uma fórmula objetiva de direito como o justo, ele deve saber que fará sua jurisprudência cegamente: Pode ter de abaixar a cabeça porque não prendeu Pimenta Neves; pode ter de ouvir vaias porque soltou Suzane Richthofen.

No Direito, logo aprendemos que um ponto de vista nada mais é senão a vista de um ponto. Nisto se situa a dialética do Direito que constrói positivamente a Justiça. Mas a questão da coerência não. Ela não é o ponto, nem a vista dele passíveis de discussão: Ela é a prova de um valor indeclinável da lei, a igualdade em situações objetivas.

A venda simbólica da Justiça, constantemente satirizada; pejorativamente realçada pelo que suscita de covardia, indiferença e até incompetência, revela na igualdade a realidade de sua cegueira.

Dou vivas à igualdade, não me importando a quem ela beneficiou. Saúdo aos advogados que, infelizmente, estão se tornando “a bola da vez” para a explicação pública por estes tempos estranhos que o Brasil vive.

Edmundo Lellis Filho é juiz de Direito da 21ª Vara Criminal Central de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2006

Arquivo

Leia também: Textos relacionados

Comentários

Comentários de leitores: 10 comentários

30/05/2006 10:01 Andreucci (Promotor de Justiça de 1ª. Instância)
O que o ilustre articulista esquereceu de menci...
O que o ilustre articulista esquereceu de mencionar é que, muitas e muitas vezes, para a Justiça, uns são mais iguais que os outros. É absurda a decisão do STJ. Contrária à lei e aos interesses da sociedade. Essa pretensa igualdade é argumento para enganar a sociedade, fazendo-nos de trouxas. è por decisões como essas que, cada vez, o POder Judiciário vem caindo no descrédito da população. Ressalvo a existência de grandes juízes, justos, corretos e que, realmente, se preocupam com a sociedade, não dando regalias a bandidos e aplicando a lei com severidade.
30/05/2006 02:14 esronvs (Vendedor)
Tambem vejo que este conceito de justiça cega...
Tambem vejo que este conceito de justiça cega se tornou bem diversificado com "n" interpretações, até pejorativas. No meu conceito desde criança, quando ví este simbolismo, não titubiei em entender que ela desceria a espada no local correto tanto para fazer divisões justas quanto tambem golpear os ímpios. Sem ver à quem ela estaria beneficiando ou punindo. Esta venda seria a isenção de quem opera a lãmina (é a sublimidade de quem opera a lãmina). A visão simbólica seria a sabedoria e o bom senso. Infelizmente vemos na maioria das vezes, que o operador da lãmina enxerga muito bem, e a lãmina só decepa os mais fracos (economicamente ou politicamente). O bom senso e a sabedoria que se tornam cegos. Cada um com seu conceito né?
29/05/2006 07:55 advogado curioso (Advogado Autônomo)
em tempo, o julgamente da Suzane, acho que pode...
em tempo, o julgamente da Suzane, acho que pode ir para o Congresso e assim será absolvida, conforme comentario anterior.

Ver todos comentários

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 04/06/2006.