Cade aprova fusão da Sky e DirecTV com restrições

Está aprovada a fusão Sky e DirecTV. A decisão é do Cade — Conselho Administrativo de Defesa Econômica. O julgamento, que começou na quarta-feira (24/5), foi interrompido por um pedido de vista e concluído ontem com votação unânime. Com a fusão, a nova empresa detém 97% do mercado brasileiro de TV por assinatura transmitida por satélite, por isso, segundo o relator da fusão, Luiz Carlos Delorme Prado, a necessidade das restrições.

Entre as condições estabelecidas pelo Cade para a nova empresa, Sky Brasil, está a de um preço único para os assinantes de todo país. A News Corporation, que tem participação na Sky e na DirecTV fica impedida de fornecer conteúdo com exclusividade e preços diferenciados para suas filiadas em detrimento de outras empresas. A News também não poderá comprar e transmitir com exclusividade os cinco maiores campeonatos de futebol: Taça Libertadores da América, Campeonato Brasileiro, Copa do Brasil e os campeonatos carioca e paulista.

Também está no rol de restrições que a Net Brasil, que tem participação na Sky, não poderá vetar compra de conteúdo de outras empresas pela Sky Brasil. O relator da fusão no Cade, conselheiro Delorme Prado, sustenta que as restrições impostas garantem que o consumidor não será prejudicado e que o ambiente concorrencial foi mantido.

Para Venício Lima, professor aposentado da UNB, de mídia e política, a fusão significa na prática o monopólio virtual da televisão paga via satélite. “Acreditava que o Cade não iria aprovar essa fusão. Que tipo de competição ele estaria assegurando restringindo o mercado?”, afirma o professor.

Segundo Lima esta fusão também terá repercussões na televisão paga de uma forma geral, porque a Net que é a maior operadora de cabo, tem participações na Sky.

“O Cade existe para zelar pela competição no mercado e mesmo com as ressalvas feitas para a aprovação da fusão, temos uma clara situação onde a competição não vai existir”, afirma.

O professor lembra, ainda, que é um equivoco considerar a mídia como uma empresa qualquer. “A mídia é a principal construtora das representações sociais e da circulação das informações. Concentrações nesta área não podem ser consideradas só no plano econômico. Neste caso, o mesmo grupo controlando o setor pode até comprometer a democracia”, reflete Lima.

Na próxima semana o Cade deve decidir sobre a exclusividade da Globosat na transmissão de competições esportivas, especialmente as de futebol. O Conselho julgará processo administrativo apresentado pela Neo TV, que representa 54 operadoras independentes, entre as quais a TVA.