Não cabe embargo declaratório sobre juízo de admissibilidade

31/05/2006 14:04Laércio (Advogado Sócio de Escritório)cccccc

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26/05/2006 12:12Ed (Advogado Associado a Escritório)Os embargos de declaração SEMPRE são cabíveis p...

Os embargos de declaração SEMPRE são cabíveis para atacar QUALQUER decisão judicial. É aceitável que um estudante de direito, que ainda não conta com sua formação acadêmica completa, possa entender a questão de forma equivocada. É inadmissível, no entanto, que a Corte Suprema da Justiça do Trabalho cometa um erro dessa natureza (este sim, um erro verdadeiramente "grosseiro"), ao afirmar intempestivo o agravo em razão de anterior interposição dos aclaratórios, incabíveis, na estreita e limitada linha de raciocínio dos nobres magistrados trabalhistas. A restrição ao manejo dos embargos de declaração somada à forma quase sempre obscura, contraditória e omissa com que vêm decidindo os tribunais, tudo em nome da propalada "celeridade jurisdicional", é uma fórmula de todo arbitrária que, invariavelmente, implica em prejuízo às partes. Edmar Luiz de Oliveira Fabrício (Advogado e Porto Alegre, RS) Em tempo: Por essas e outras, não milito na Justiça do Trabalho. Favor não insistir.

26/05/2006 11:52Ed (Advogado Associado a Escritório)SANTA IGNORÂNCIA!

SANTA IGNORÂNCIA!

26/05/2006 02:05elvecioandrade (Estudante de Direito)Até eu, simples e humilde estudante de direito ...

Até eu, simples e humilde estudante de direito sei que neste caso não caberiam embargos declaratórios