Crônica sobre o Congresso Nacional do Meio Ambiente

A capital do novo estado do Norte, alcançada a bordo de um Fokker que, em viagem direta, teria podido fazê-la em pouco mais de quatro horas, surpreende pelas avenidas largas, o casario baixo e contínuo, seus pouco mais de 400 mil habitantes a mostrar integração ampla com os ofícios, vestes e costumes das outras regiões, situadas ao Sul.

A influência de gaúchos e paranaenses se apresenta marcante do lado de Ariquemes para Leste, enquanto que na capital propriamente se mostrou possível encontrar muitos paulistas, que também foram lá deixar a marca de seu espírito empreendedor.

O Acre se situa a Oeste, tanto quanto a Bolívia. Mais acima, os estados do Amazonas e Roraima. Junto a Porto Velho, podem ser vistos os rios Madeira e Candeias, margeados pela floresta, na qual ainda se pode recolher filhote de onça pintada, como o que foi posto aos cuidados do zeloso batalhão da Polícia Ambiental do estado, com sede no quilômetro 22 da BR-364. Ela nos deu conta do trabalho que lhe cabe de fiscalização do meio ambiente em toda a sua ampla circunscrição, não obstante a carência de recursos e de servidores (80 agentes, unicamente), mal esse que não parece ser uma marca particular de Rondônia.

Os últimos, com freqüência, têm de fazer frente, apenas com sua coragem e armas obsoletas, aos infratores, que cortam as árvores no interior da mata, no silêncio e escuridão de sua profundidade, mas que também, não contentes em deixar as clareiras abertas, degradam as reservas com incêndios e poluem os cursos d’água. A obtenção de lucro fácil e o desenvolvimento a qualquer preço, sem preocupação com as decorrentes alterações climáticas e suas conseqüências, não são consideradas, como advertiu o major Josenildo Nascimento, bem preparado comandante do Batalhão da Polícia Ambiental de Rondônia, bacharel em Direito.

Parece ter sido a preocupação em lançar um maior alerta em relação à proteção devida ao meio ambiente no coração mesmo da Amazônia o que levou à instalação, em Porto Velho, do VIII Congresso de Direito Ambiental, nos últimos dias 11 e 12 de maio, neste ano de 2006. Promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, lá fui ter, na condição de representante do presidente da Apamagis, desembargador Sebastião Luiz Amorim.

Certamente, por meu intermédio, quis que a Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça não perdesse a oportunidade de se fazer presente em evento de grande importância. Na verdade, num Congresso, não apenas se tem a oportunidade de encontrar especialistas nos temas a serem nele tratados, mas também de se conseguir informações ou dados de relevância para o aperfeiçoamento profissional visado.

Efetivamente, lá se desenvolveram conferências sobre “A Efetividade da Ação Civil e Termo de Ajustamento de Conduta”, esta, aliás, a cargo do promotor de Justiça do Meio Ambiente em São Vicente, Fernando Akaouí, “A indenização do dano ambiental individual”, “Reserva Legal na Amazônia”, “Crimes Florestais”, “A Lei 9.605 e a Proteção do Meio Ambiente”, realizada por Vladimir Passos de Freitas, “O Papel do Município na Defesa do Meio Ambiente”, entre outras mais.

Podia ter sido incluída discussão sobre biopirataria na Amazônia, é certo, mas o tempo talvez parecera não se mostrar o bastante para referido estudo. Dias cheios com aprendizado precioso, sem dúvida, como se conclui. Mas noites prazerosas com a degustação de pratos típicos locais, à base do dourado, que não se confunde com aquele do rio Tietê, do pirarucu, tucunaré, tambaqui e de outros peixes muito saborosos, penso que regularmente pescados. Tudo isso na companhia de colegas do Brasil todo, entre eles os denodados ministros Jorge Scartezzini, Paulo Gallotti e Fernando Gonçalves, diretor do CEJ.

Informações sobre os temas o CEJ ficou de apresentar no site da Justiça Federal ,

item: ensino — Portal da Educação, enquanto que, de minha parte, me mostro à disposição para fazê-lo pelo e-mail [email protected].