Criminalidade não se combate com leis de ocasião

24/05/2006 13:16Hamilton Simões Pires ()O Advogado dentre todos os operadores do Direit...

O Advogado dentre todos os operadores do Direito é a peça mais frágil. Ele não possui direitos concedidos aos senhores Juizes e Promotores, dentre eles o de poder portar uma arma para defesa, não possui seguranças como os senhores Juizes, muitas vezes é visto como “bandido” por muitos e desrespeitado pelos políticos, imprensa, promotores e alguns juizes. Para esclarecimento daqueles que não conhecem a rotina dos CDPs e Presídios o Advogado não tem contato físico com seus clientes quando estes estão presos, pois falamos com eles em uma sala denominada “parlatório”, onde o preso fica separado por uma tela de arame ou vidro. Ao entrarmos nos estabelecimentos prisionais somos obrigados a deixar na portaria, antes de passar pelos detectores de metais, celular, chaves, canetas, moedas e todo objeto de metais. Ai vem um “senadorzinho” dizer que o Advogado deve ser revistado quando entra nesses estabelecimentos, sem se lembrar que o Advogado muitas vezes tem que agir de forma rigorosa para ver respeitado o direito do seu cliente, fazendo por isso muitas inimizades. Imaginem se uma dessas pessoas resolve “forjar” um flagrante, basta revistar um Advogado sem a presença de outros Advogados ou de um representante da OAB e prendê-lo. Por isso a Lei exige certos procedimentos que não podem ser suprimidos sob pena de vermos toda a classe dos Advogados, mormente os criminalistas, acovardados no momento de defender seus clientes. Esse “senadorzinho” deveria sim excluir da Lei os fóruns privilegiados e a necessidade de permissão do STF para julgar determinados criminosos, dentre eles os políticos do nosso País.

24/05/2006 12:01Oswaldo Loureiro de Mello Junior (Advogado Autônomo - Criminal)As comparações entre o Brasil e outros países d...

As comparações entre o Brasil e outros países ditos de Primeiro Mundo, são infelizes. Não se há comparar nossas prisões e nossos presos com os americanos, ingleses, japoneses, etc. Nossas prisões são espelhos vivos da vergonha, verdadeiros depósitos de presos, sem o devido tratamento ao retorno social, onde a corrupção viceja a passos largos. A corrupção é a maior arma dos presos e não o celular. Eliminando-se a corrupção, elimina-se o celular. Simples. Por outro lado, não é o endurecimento das penas que reprime o crime ou o criminoso, mas, a certeza da punição. É tão certo que não se tem notícia de traficantes de drogas na Arábia Saudita, nem ladrões, assaltantes. A punição lá é tão certa quanto a luz do amanhecer. Imputar aos advogados a carga da responsabilidade pela entrada de celulares nas prisões é generalizar conduta deletéria, praticada por alguns poucos. Feliz assertiva de que os juízes e promotores, incumbidos da execução de penas, jamais visitam presídios. Visita fiscalizadora e não cafezinho com o diretor, evidentemente. Descuram de suas atividades, descumprem a lei que aplicam. Que tal uma norma impositiva de visitação/fiscalização a presídios, por parte dos juízes e promotores das varas de execuções ? Mas, lei que seja cumprida e não artigos mortos, tais como os do Código de Processo Penal, ao estabelecer que juízes e promotores pagarão de seus salários ou perderão tantos dias de fperias quantos os atrasos nos prazos assinalados. Isto é letra morta e ninguém cumpre. Excesso de prazo ? Piada ! O estado não cumpre as suas próprias leis. Desgraçadamente, os tribunais decidem que o acúmulo de serviços justifica o excesso de prazo, na formação da culpa dos réus. Cinismo aviltante, mas é assim. Um preso, que tenha direito a benefício carcerário, requer e lá se vão meses e meses até a decisão. É certo ? É justo ? Superlotação ? De vero, há falta de presídios a acomodar todo esse contingente, mas, a morosidade do judiciário é uma ferida a céu aberto, que tanto colabora para essa situação caótica. Investir na agilização do andar paquidérmico do judiciário será excelente solução, que todos aproveitarão e enorme economia na construção de presídios, com seus custos altíssimos. Que tal uma rigorosa fiscalização nos custos penitenciários ? Será que não há dinheiro em cuecas ? Vamos repensar!

24/05/2006 11:45Marcone Silva Bezerra (Advogado Autônomo - Empresarial)O Brasil deve discutir a possibilitar de se ado...

O Brasil deve discutir a possibilitar de se adotar a pena de morte. Eu sou favorável. Essa alteração por si só já seria suficiente para a edição de uma nova constituição. A legislação penal deve ser rígida, não devemos tolerar o crime.

24/05/2006 10:45Jornalistaverdade (Estudante de Direito)dvogado que levar celular deve ser expulso pela...

dvogado que levar celular deve ser expulso pela ordem.

24/05/2006 10:09Ivan Raymondi Barbosa (Outros) Ivan R.Barbosa - diretor presidente da O.S.C.I...

Ivan R.Barbosa - diretor presidente da O.S.C.I.P.( Organização da Sociedade Civil de Interesse Público )denominada NOVA ORDEM, com um de seus principais objetivos estatutários o de ressocialização dos detentos e apoio a seus familiares. Eu pensava que não houvesse o inferno. Ingenuidade vã. Descubri, quando permaneci por exatos 153 dias no R.D.D. ( Regime Disciplinar Diferenciado ) de Avaré, que existe sim e, está apenas a 264 Km. da capital paulista. Fui transferido do Presídio da Polícia Civil, em 15 de outubro de 2003, onde lá permaneci até 15 de março de 2004. Fui removido ilegal, imoral e injustamente. Não guardo magoas dos que orquestraram ardilosamente minha remoção, peço à Deus que os perdoe. Apesar de toda deterioração mental e física, engrandeci-me espiritualmente por demais. O açougue humano R.D.D. trata a todos que por ali passam como animais. Alias, animais são tratados bem. O sistema intensivo de engorda bovina é mais digno. O imperioso no "SPA" do Horror é o emagrecimento. O emagrecimento físico devido a alimentação de péssima qualidade e o lugar insalubre.O emagrecimento pior é o da alma. É feito uma lipoaspiração da esperança e da fé de tentar-se um recomeço com dignidade. O receituário feito pelo endocrinologista, dr.. Estado, é para sucumbir o paciente levando-o para o suicídio ou para a loucura. Quando o enfermo consegue sair, criou-se um câncer na pessoa. O câncer do ódio, desesperança e da vingança. Vingança que será consequentemente descarregada para a sociedade, através do aumento da violência e reincidência criminal. Citado sistema é tão pernicioso quanto a criminalidade. Não existe nada para se fazer senão pensar que este modo de tratamento havia permanecido num longínquo passado: Idade Média! Porém ainda ele existe, uma masmorra contemporânea! A sigla R.D.D. tem um verdadeiro significado: Regime de Desumanidade e Dor. (Re) Criado pela incompetência do Estado em conter o crescimento das facções criminosas intra muros. Então, trancafiam-se detentos e joga-se a chave num abismo. A chave para iniciarmos uma mudança no sistema penal é não admitirmos que um sistema medieval de isolamento celular funcione. Ao contrário estaremos jogando no lixo nossa Carta Magna e outros Tratados Internacionais que nossa República é signatária. Jogaremos fora o que em tese conquistamos. Não mudaremos nada retrocedendo à Lei de Talião, só abafaremos momentaneamente o clamor da população carcerária que pede apenas para ser cumprida a Lei de Execução Penal e que seja dada uma chance de recomeço com dignidade. Há criminosos irrecuperáveis? Patológicos? Sim! Mas existem Leis e tratamentos específicos. Com minha pequena experiência na Polícia Paulista (12 anos ) e um ano e meio de encarceramento ( destes sendo 5 meses no R.D.D. ) posso afirmar que a grande maioria quer uma nova chance. A maneira pela qual os reeducandos pedem isso infelizmente é por meio de rebeliões, após de descaso pela incompetência estatal e inércia social que vivemos. Nos últimos dias passamos ( tragicamente ) por um levante que não está sendo tratado com o merecimento devido. As autoridades com explicações esdrúxulas, inventam mentiras para tentarem acalmar ambos os lados. A imprensa preocupada em vender notícias. Aí, aparecem do marasmo político, pessoas tentando reeleições com discursos retrogradas e ditadores: ..." bandido bom é bandido morto...". Aonde estavam estes imbecis nos últimos cinco anos? ( a última grande rebelião foi em 2001 ) Não sinalizaram com nenhuma idéia para ressocialização nas unidades prisionais. O que de ofício é função do Estado. Por falar nisto, onde andava o M.P. que tem por obrigação fiscalizar com visitas periódicas os estabelecimentos penais? Agora surgem da obscuridade, " DOUTORES " falando sobre o ocorrido, sem nuca terem passado à frente de um portão penitenciário; nunca falaram com detentos ou seus familiares. Creio que o eleitorado saberá separar o joio do trigo e irá exigir do governo soluções para o sistema prisional. Soluções, respeitando obviamente todos os ditames legais. Porém, não ocorrendo como desejo, iremos esperar por mais quatro anos ( eleição ) ? Voltaremos falar no mesmo assunto ? O povo, os detentos não agüentam mais! Tenho receio que o próximo levante seja uma verdadeira guerra civil, pois o que vimos é apenas uma amostra (infelizmente). Guerra temos que travar para o fechamento dos " RDD's" e fechar a boca de seus defensores. O RDD é horrível, só para eu tentar recordar é dificílimo pois, recordo-me do sofrimento de meus pais. A revista humilhante que se submetiam ( o RDD tem detectores de metais), eram obrigados completamente nus agacharem 3 vezes de frente e de costas. Meu pai com 68 anos e com problema na perna esquerda (não dobra) e minha finada mãe com hipertensão e diabetes. Ouvindo insinuações maldosas, desrespeitos por parte de alguns funcionários. E isto é bastante comum em todo sistema do Estado de São Paulo. Pergunto: isto é humano ? Cria ou não revolta nos encarcerados ? Quem paga por isso ? Fiquei sem ver minha filha pelos cinco meses de estadia no inferno, não queria vê-la naquele lugar indignante, ela não iria entender o porque de não poder me abraçar. Beijava meus pais por uma tela, sem contato físico algum. Isso ressocializa alguém ? O distanciamento familiar ajuda em algo ? Não comi feijão pelos 5 meses que lá permaneci, pois as duas primeiras refeições ( almoço e jantar ) vieram fezes de rato no feijão. É ou não uma pocilga humana ? Além de ser horrível, o estado e sociedade pagam por isso. Exemplifico: adquiri virose intestinal e fiquei dois dias na "enfermaria" ( um chiqueiro ) recebendo medicações e atendimento médico, quem paga por isso ? Não " tomava" banho de sol, emagreci 30 Kg., fiquei branco como o cal. O RDD é degradante, humilhante e não soluciona nada. E cabe salientar que é difícil escrever para orgãos competentes do interior daquele estabelecimento. Para suportar eu era dopado diariamente com 3 comprimidos de " diasepan"...as vezes penso que vivi um pesadelo e aquilo não existe...Presenciei tentativas de suicídios... inojante, o que é feito pelo maior Estado da Federação. Deve passar pelo RDD um trator, enterrando ali mesmo essa barbárie. Só o que não vai ser enterrado é minha revolta por este sistema e muito menos minha vontade em prosseguir com meus ideais de disseminação da solidariedade, respeito a dignidade humana e o projeto de ressocialização da Entidade NOVA ORDEM.

24/05/2006 09:39Reginaldo (Advogado Autônomo)A princípio, tratar o dr.Ives como tributarista...

A princípio, tratar o dr.Ives como tributarista o tempo todo denota um menoscabo inadmissível, até porque, antes de tudo é um grande constitucionalista e uma das melhores cabeças pensantes do país. Pode se até discordar, mas não desdenhar. Segundo, oportuno lembrar que a política do bandido bonzinho que aguarda a ressocialização é a implantada desde 1988, e nesse período a criminalidade teve um "boom". Os direitos fundamentais não devem ser utilizados para proteger o que a sociedade tem de pior, mas de melhor. Os doutrinadores desse laxismo penal apoiam-se em medidas e legislações apresentadas em outros países, sempre mostrando as benesses e ignorando o rigor das cadeias destes países, como ocorre na Inglaterra, Japão e Estados Unidos. O que não se quer ver é que este modelo não deu certo. Na da para ser como na Finlândia, onde o preso recebe em casa um telegrama convocando-o para se apresentar para cumprir a sua pena. O foco está em se criar escolas dignas. Parar com campannhas idiotas de agasalho, por exemplo, pois ninguém gosta de sair com coisa velha, usada. Como se sente uma pessoa que sabe que está usando o que para a sociedade média é lixo? Moradia. Nosso povo precisa de moradia. Decente, e não cubículos que o governo constroi na periferia, e por último emprego. Toda vez que se tem um problema grave que envolve presos, vêm os defensores dos direitos humanos a postular que estes são vitímas da sociedade, esquecendo que estão lá por vitimarem outras pessoas. Daí, o resultado normal, que agora se avizinha, uma meia dúzia de PMs será processada, exemplarmente punida, acalmando os "defensores estrangeiros" e dando o ar de missão cumprida aos defensores nacionais, enquanto o cerne do problema continua. Pergunto sempre aqui: por que ninguém responsabiliza os governantes?

24/05/2006 08:20Pitaco (Advogado Autônomo)Caro Dr. Luís Guilherme Vieira, na condição de ...

Caro Dr. Luís Guilherme Vieira, na condição de membro do Conselho nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça, por que o Sr. silenciou até agora? Por que permitiu que a situação chegasse a este ponto? Por que não zelou e exigiu que as verbas do Fundo Penitenciário Nacional fossem utilizadas para o fim a que se destinam? Como o Sr. contribuiu para a instalação do pânico? Por que só se manifesta depois do incêndio acontecido. O Sr. tinha o dever de ter evitado esta situação e não de, agora, ante o caos, discursar de estadista. O Sr. não aponta soluções, é parte do problema. Saudações.

24/05/2006 01:14MATRIXOUT (Advogado Autônomo)O Texto é impecável e conseguiu, o nobre colega...

O Texto é impecável e conseguiu, o nobre colega, um verdadeiro advogado, resumir muitíssimo bem e com uma visão consciente, realista e, porque não dizer, inteligente, as várias facetas que emglobam todo o cenário que se apresenta. O tributarista Ives Gandra, com suas declarações incultas, também demonstra algo que não foi apreciado pelo autor do texto, mas creio ser parte muito importante e que deve ser analisada. O banalização e má-qualidade dos cursos de Direito de nosso país (e dos cursos superiores em geral), com suas especializações. Isto atinge profundamente o advogado e, intrinsicamente, o próprio exercício do Direito. Antigamente, como sempre falo, os advogados tinham consciência de sua função social de contribuir para o desenvolvimento da sociedade - buscar e zelar pela Justiça. Eram pessoas cultas, geralmente visionários e intelectuais. Eram generalistas. Hoje, tudo está rebaixado a níveis de pura miséria. Especializações infertéis espalham-se como pragas e estamos perdendo - se já não perdemos - o espírito divino que consubstancia o exercício da advocacia e a realização da Justiça. Somos conduzidos a nos tornarmos máquinas insensíveis e desprovidas de reflexão. Pior ainda, perdemos realmente a compaixão pelo próximo. Estamos nos perdendo em nosso egoísmo. Analisando-se todos os questionamentos levantados, percebemos que temos que retornar a antigas raízes, para podermos novamente prosseguir. São tantos os problemas e as soluções são ao mesmo tempo tão simples e tão politicamente 'complexas' e porque não dizem, inconvenientes, que estamos até perdendo a fé de lutar, de viver. São tempos muito difíceis.

23/05/2006 13:12Armando do Prado (Professor)O Leviatã aqui em S. Paulo já colocou as mangui...

O Leviatã aqui em S. Paulo já colocou as manguinhas de fora: pardos, pobres e moradores da periferia voltaram intensamente a serem incomodados e alguns mortos; a Rota dá "dura" em crianças (manchete da Folha de domingo); IML tem corpos sem nomes, etc. Além disso, os fariseus conservadores e amendrotados voltam a pedir endurecimento e aumento de penas. É o pedido da bárbarie. Brilhante artigo do douto Luís Vieira, contrapondo-se à entrevista do tributarista Gandra Martins que, a bem de todos, deve continuar tributarista.

23/05/2006 11:12omartini (Outros - Civil)Na aborrecente república dos bacharéis de frase...

Na aborrecente república dos bacharéis de frases de efeito e midiáticas, lembrei-me o por quê é indispensável o trabalho nos presídios, conforme atento observador da realidade brasileira: "DIFERENÇAS ENTRE PRESÍDIO E TRABALHO"..... PRESÍDIO Você passa a maior parte do tempo numa cela 5x6m. TRABALHO Você passa a maior parte do tempo numa sala 3x4m. _____________________________________________________ PRESÍDIO Você recebe três refeições por dia de graça. TRABALHO Você só tem uma, no horário de almoço, e tem que pagar por ela. _____________________________________________________ PRESÍDIO Você é liberado por bom comportamento. TRABALHO Você ganha mais trabalho com bom comportamento. ______________________________________________________ PRESÍDIO Um guarda abre e fecha todas as portas para você. TRABALHO Você mesmo deve abrir as portas, se não for barrado pela segurança por ter esquecido o crachá. _____________________________________________________ PRESÍDIO Você assiste TV e joga baralho, bola, dama... TRABALHO Você é demitido se assistir TV e jogar qualquer coisa. _____________________________________________________ PRESÍDIO Você pode receber a visita de amigos e parentes. TRABALHO Você não tem nem tempo de lembrar deles. _____________________________________________________ PRESÍDIO Todas as despesas são pagas pelos contribuintes, sem seu esforço. TRABALHO Você tem que pagar todas as suas despesas e ainda paga impostos e taxas deduzidas de seu salário, que servem para cobrir despesas dos presos.. _______________________________________________________ PRESÍDIO Algumas vezes aparecem carcereiros sádicos... TRABALHO Aqui no trabalho, carcereiros usam nomes específicos: Gerente,Diretor, Chefe... _______________________________________________________ PRESÍDIO Você tem todo o tempo para ler piadinhas. TRABALHO Ah, se te pegarem... TEMPO DE PENA No presídio, eles saem em 5 anos, no trabalho você tem que cumprir 35 anos, e não adianta ter bom comportamento. ------------------------------