Lewandowksi: Súmula Vinculante é saída para caos no Judiciário

Cada um dos ministros do Supremo Tribunal Federal julga 14 mil processos por ano. Cada ação leva cinco meses para chegar às mãos de um ministro. “Se a Súmula Vinculante não for aprovada, todos os tribunais do país vão ser inviabilizados e caminharemos rapidamente para o caos”, alertou o ministro Ricardo Lewandowski em palestra proferida durante o seminário Reforma do Judiciário, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo, na sexta-feira (19/05).

As estatísticas apresentadas pelo ministro foram expostas em reunião convocada pela presidente do Supremo, Ellen Gracie. De 2002 a 2005, os ministros julgaram 346,3 mil processos e de acordo com os dados levantados, “se nada for feito, ao final da gestão da ministra vão restar cerca de 100 mil aguardando distribuição”. O ministro está há 62 dias no STF e já julgou 1.360 processos.

Lewandowski confessou que, a princípio, não tinha muita simpatia pela Súmula Vinculante, prevista na Emenda Constitucional 45, que trata da Reforma do Judiciário. Mas “diante do varejão que estamos julgando, não há outra fórmula”, lamentou. A Súmula Vinculante obriga os juízes de instâncias anteriores a decidir de acordo com o entendimento do STF em matérias sumuladas.

O ministro destacou, ainda, a Repercussão Geral, como outro ponto da Reforma que pode aliviar os ministros da alta demanda enfrentada. A medida também faz parte da Reforma do Judiciário. A Repercussão Geral permite ao Supremo Tribunal Federal escolher as matérias que vai julgar de acordo com sua relevância social, econômica ou jurisprudencial. Mas o ministro acredita que ela não será aprovada pelo Congresso Nacional em 2006.

A presidente do Supremo também defendeu as medidas em seu discurso de posse, no final de abril. “A Súmula Vinculante e a Repercussão Geral poderão eliminar a quase totalidade da demanda em causas tributárias e previdenciárias”, explicou a ministra. “Os dois mecanismos têm o extraordinário potencial de fazer com que uma mesma questão de direito receba afinal tratamento uniforme para todos os interessados”.

Ricardo Lewandowski declarou também que tinha resistência ao Conselho Nacional de Justiça. Ele temia que fosse reduzida a autonomia dos tribunais estaduais e violado o princípio da Separação de Poderes, com a participação de “pessoas estranhas” na composição do órgão. No entanto, viu com bons olhos as iniciativas preliminares, como a questão do nepotismo que classificou como um exemplo frutífero. Para finalizar, mostrou preocupação com o fato de o Conselho ter suspendido o processo eleitoral para o Órgão Especial no Tribunal de Justiça de São Paulo. O ministro deixou no ar uma certa desconfiança em relação ao Conselho Nacional de Justiça.