O Direito e a globalização

Entrevista: Eduardo Felipe Matias

Eduardo Felipe Matias - por Spacca A nacionalização dos produtos petrolíferos pela Bolívia levantou uma questão real do mundo globalizado: a soberania dos Estados está cada vez mais limitada. Evo Morales exerceu com plenitude seus poderes nacionais ao romper um contrato e frustrar expectativas de investidores estrangeiros. Seu gesto, aparentemente bem sucedido, certamente terá um impacto econômico estrondoso na economia do país. Afinal, a falta de segurança jurídica afasta qualquer investimento estrangeiro.

No mundo globalizado, portanto, os interesses supranacionais são o limite da soberania dos países. “O país não pode se dar ao luxo de não fazer parte do comércio internacional, que é comprovadamente fonte de riqueza”, afirma em entrevista à Consultor Jurídico o advogado Eduardo Felipe Matias, especialista em Direito Internacional. “Participar do comércio global deixou de ser uma opção.”

O poder dos Estados, hoje, é limitado por uma realidade criada por eles e para benefício deles. “O Estado celebra uma série de tratados internacionais que acabam por restringir a sua própria soberania”, diz Matias. Para ele, a arbitragem é a grande arma de proteção de investidores estrangeiros. Com 33 anos e sócio do L.O. Baptista Advogados, Matias já acumula mais de 10 anos como um estudioso e atuante no Direito Internacional. No ano passado, publicou o livro A Humanidade e suas Fronteiras — Do Estado Soberano à Sociedade Global, resultado de sua tese de doutorado e de anos de pesquisa em Paris, onde concluiu seu mestrado, e em Nova York, onde passou um período como visiting scholar na Columbia University.

Matias, nesta entrevista, trata também do fenômeno da integração regional, que ocorre paralelamente à globalização. Nessa questão, o exemplo é a União Européia. “Quando a integração regional chega ao nível que chegou a União Européia, os países que fazem parte da organização têm a sua autonomia muito limitada.” Para Matias, o Mercosul ainda não atingiu seu objetivo de ser um mercado comum por questões políticas. “Cada país defende o seu interesse e não progride na integração.”

O advogado também discorreu sobre o papel da evolução tecnológica no enfraquecimento do Estado. “A internet foge à jurisprudência do Estado”, disse. “Como se proíbe alguém de acessar um servidor nos Estados Unidos, por exemplo?” Para isso, explicou, é fundamental a cooperação entre os países. Participaram também da entrevista os jornalistas Lilian Matsuura e Rodrigo Haidar.

Leia a entrevista

ConJur — Como o Estado soberano se encaixa numa sociedade cada vez mais globalizada?

Eduardo Felipe Matias —O Estado é um ator muito importante na sociedade global porque ele produz o Direito Internacional. E é também um pouco responsável pela globalização e por todos os fenômenos ligados a ela — revolução tecnológica, proliferação de tratados, entre outros. No processo de globalização, o Estado é ativo, e não passivo. No entanto, com a globalização, o Estado tem um papel menos central do que tinha antes dela. Ele celebra uma série de tratados internacionais que acabam por restringir a sua própria soberania. Isso porque quem mais se beneficia com a globalização são as empresas multinacionais.

ConJur — Como as empresas que investem em outros países podem se proteger?

Eduardo Felipe Matias — O investidor estrangeiro procura se proteger por meios de cláusulas de arbitragem. Por exemplo, no caso da Petrobras. Quando me procuraram para falar sobre isso, não sabia quais as formas de proteção que a Petrobras poderia ter, mas a primeira coisa que me veio à cabeça foi a arbitragem.

ConJur — E onde pode ser feita essa arbitragem?

Eduardo Felipe Matias — Existem dois tipos de arbitragem: aquela em que os árbitros são nomeados para decidir aquela questão específica (cada parte nomeia um e os escolhidos nomeiam outro) ou a arbitragem em uma câmara arbitral, por exemplo, a American Arbitration Association, em Nova York.

ConJur — Quais são as vantagens da arbitragem em relação ao Judiciário?

Eduardo Felipe Matias — Existem uma série de vantagens: a resolução do conflito é mais rápida, os árbitros são especializados naquele determinado assunto. Além disso, é um órgão imparcial. No caso da Petrobras, por exemplo, o investidor não fica dependendo do Judiciário da Bolívia, que tende a ser parcial.

ConJur — Em um contrato entre dois países, como Bolívia e Brasil, o que garante que os dois respeitarão a decisão arbitral?

Eduardo Felipe Matias — A decisão do tribunal de arbitragem é um título executivo. O Judiciário executa a decisão, mas não pode mais questionar o mérito.

(continua...)

2 comentários

23/05/2006 08:06dijalma lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)Dijalma Lacerda - Presidente da OAB/Campinas/Co...

Dijalma Lacerda - Presidente da OAB/Campinas/Cosmópolis/Paulínia/SP. Quem seria louco, depois disso tudo, de investir na Bolívia? Só quem não quer ver é que não enxerga que isto tudo faz parte de um jogo populista na América do Sul . É evidente que com o estancamento dos investimentos estrangeiros, só sobrará o "salvador a pátria": Hugo Chavez ! Tchan, Tchan, Tchan, Tchan.... O pior disso tudo é que Morales ainda não se deu conta de que soberania é muito mais do que isso que ele fez, é, sim, mostrar a T O D O S independência, porém sem arriscar o pescoço de seu povo . Quando o Chavez lhe der uma solene banana, o que irá fazer, voltar e pedir ao Brasil que compre o seu gas ? Dijalma Lacerda.

22/05/2006 15:48Valdir de Freitas Junior (Advogado Sócio de Escritório - Civil)A soberania nacional é um atributo do próprio E...

A soberania nacional é um atributo do próprio Estado. Soberania é a qualidade do poder supremo do Estado de não ser obrigado ou determinado senão pela sua própria vontade, dentro da esfera de sua competência e dos limites superiores do Direito. A Constituição Federal de 1988 registra o significado moderno que a soberania assumiu no seu ciclo histórico de buscar no povo de uma nação, muito antes que no Estado, a fonte de sua própria existência, eficácia, e legitimidade jurídica. O constituinte se apegou ao aspecto absoluto de soberania ou sua forma tradicional, demonstrando uma posição garantidora de segurança frente às relações internacionais. A soberania nacional é estabelecida como fundamento do Estado Democrático de Direito. Do ponto de vista jurídico unicamente, a soberania é um poder independente em relação aos demais Estados, sendo supremo dentro do próprio Estado. A ordem econômica mundial atual afeta o conceito original da soberania nacional. Os países que buscam a integração econômica, política e jurídica entre Estados, têm sido forçados a modificar suas constituições para se adaptarem à nova ordem internacional. Nessa visão, a soberania das nações está relativizado perante o direito internacional. É neste sentido que a soberania é definida hoje por parte da doutrina ou especialistas, sendo: relativa, pois já não abrange o conceito original de soberania; permeável, pois recebe a influência de outras soberanias; e expansível, pois influencia outras soberanias. A discussão acadêmica perde espaço para uma realidade em que os países mais ricos continuam impondo sua política e sua força às nações mais fracas, inclusive por vias militares. Neste sentido, parece acertado e mais adequado o posicionamento de Celso Ribeiro Bastos ao defender a tese da soberania ampla. Segundo ele a ordem internacional reinante ainda repousa sobre o conceito de soberania do Estado. Embora a interdependência crescente entre os Estados acabe por diminuir a efetiva capacidade de autodeterminação, não há dúvida, contudo, que os Estados preservam a ilimitação do seu poder, impedindo a formação de uma ordem jurídica internacional cogente que viesse a lhes trazer uma efetiva limitação nas suas possibilidades de ação autônoma. Mesmo os laços mantidos com organismos internacionais não são, de molde, a retirar dos Estados este papel de protagonista, por excelência, da cena internacional. Soberania é a qualidade do poder do Estado de reger o seu destino sem a interferência de qualquer outro Estado. Soberania vem da vontade de um Estado livre, cujo espaço é inviolável. É o poder superior, não limitado por outro poder, é à vontade, e a autoridade do Estado dentro do seu território sem a interferência de qualquer outro Estado. Um dos mais importantes atributos da soberania é seu caráter absoluto, o qual comporta um poder político de tal sorte que sua essência consiste em fazer e impor, a toda outra vontade à Lei. Dentro da sua esfera de competência, o poder soberano implica poder supremo, no sentido de que suas decisões sejam em última instância, sem apelação, podendo ser imposto, pelo uso da força. O Estado é a ordem jurídica soberana, que busca o bem comum do seu povo. A noção do poder do Estado está explicita na de soberania. A soberania nacional é um atributo do próprio Estado. A soberania nacional é estabelecida como fundamento do Estado Democrático de Direito e da República Federativa do Brasil.