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18 maio 2006

Propaganda precoce

PMDB de Tocantins acusa PSB de fazer campanha antecipada

O diretório regional do PMDB no Tocantins entrou hoje com Representação no Tribunal Superior Eleitoral para cassar o direito de transmissão do programa do PSB no primeiro semestre de 2007. A matéria será analisada pelo corregedor-geral eleitoral, Cesar Asfor Rocha.

O PMDB alega que o PSB teria desviado a finalidade do programa eleitoral veiculado no dia 1º de maio, contrariando o artigo 45 da Lei 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). Segundo a representação, o PSB teria usado o horário gratuito de rádio e televisão, para fazer propaganda eleitoral do pré-candidato a governador do partido aliado.

A Representação reproduz o texto do programa que, no entendimento do PMDB, "apresenta críticas ao atual governo e traz elogios ao ex-governador e pré-candidato do PSDB José Wilson Siqueira Campos, sendo propaganda eleitoral em nítida defesa de interesse de candidato de outro partido".

RP 919

Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2006