A juíza Carmen Silvia de Paula Camargo, que responde sindicância por ordenar escuta telefônica contra o ex-namorado e prender o pai dele, desistiu de ser promovida. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo homologou o pedido de desistência nesta quarta-feira (17/5). Carmen havia sido indicada pelo Conselho Superior da Magistratura, por antiguidade, na lista da entrância intermediária para a Comarca de Jundiaí, interior paulista.

Na mesma sessão, os desembargadores aprovaram a lista de magistrados para preenchimento de 91 cargos de comarcas de entrância intermediária e de mais 50 vagas na entrância inicial. Os juízes promovidos ou removidos vão assumir os cargos no próximo dia 5 de junho.

A lista de promoções para as entrâncias inicial e intermediária não pode ser concluída na semana passada, quando foi aprovada a lista de entrância final. A votação teve de ser suspensa devido a protestos de membros do Órgão Especial pela inclusão do nome da juíza Carmem Silvia de Paula Camargo na lista.

O edital do concurso foi publicado no Diário Oficial de 26 de dezembro do ano passado e as inscrições foram até o início de janeiro. Na época, o edital pegou a magistratura de surpresa. O concurso, o maior da história do Judiciário paulista, foi organizado para cumprir a Lei Complementar 980, que promoveu a reestruturação organização da Justiça paulista.

A norma determinou a redistribuição das entrâncias do Judiciário de São Paulo que passam de nove degraus para apenas três: entrância inicial, intermediária e final.

As comarcas de entrância final são aquelas que contam com mais de 130 mil eleitores e que receberam, nos últimos cinco anos, uma média de 25 mil processos. As intermediárias são aquelas cidades com mais de 50 mil eleitores e que receberam, no mesmo período, uma média de 7 mil processos. As demais, com menos de 50 mil eleitores, são chamadas de entrância inicial.

Confira a lista

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Adriana Faccini Rodrigues, do cargo de Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Itu (terceira entrância), ao de 1º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Sorocaba (ENTRÂNCIA Intermediária);

Ronnie Herbert Barros Soares, do cargo de Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Itapetininga (terceira entrância), ao de Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo (ENTRÂNCIA Intermediária);

Cláudio Augusto Saad Abujamra, do cargo de Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Assis (terceira entrância), ao de 1º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Bauru (ENTRÂNCIA Intermediária);

Isabel Cristina Alonso Bezerra dos Santos, do cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de São José dos Campos (terceira entrância), ao de 1º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Ribeirão Preto (ENTRÂNCIA Intermediária);

Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho, do cargo de Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo (terceira entrância), ao de 1º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Campinas (ENTRÂNCIA Intermediária);

Vanessa Aufiero da Rocha, do cargo de Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes (terceira entrância), ao de 1º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Santos (ENTRÂNCIA Intermediária);

Rodrigo César Müller Valente, do cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Sumaré (terceira entrância), ao de Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo (ENTRÂNCIA Intermediária);

Fernando de Arruda Silveira, do cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Suzano (terceira entrância), ao de Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo (ENTRÂNCIA Intermediária);

Milena Dias, do cargo de Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo (terceira entrância), ao de 1º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Santo André (ENTRÂNCIA Intermediária);

Fernando Luiz Batalha Navajas, do cargo de Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Paulo (terceira entrância), ao de 1º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Guarulhos (ENTRÂNCIA Intermediária);

Andrea de Abreu e Braga, do cargo de Juiz de Direito da Vara do Júri, Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Franco da Rocha (terceira entrância), ao de 1º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Osasco (ENTRÂNCIA Intermediária);