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17 maio 2006

De volta ao cargo

TJ paulista anula exoneração de promotor que matou em Bertioga

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por votação unânime, reconheceu nesta quarta-feira (17/5) a nulidade da decisão do Conselho Superior do Ministério Público que determinou o não-vitaliciamento e a exoneração do promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl.

Agora, Schoedl será submetido a novo processo administrativo pelo Ministério Público. O corregedor-geral do MP terá de reapresentar denúncia contra o promotor, que será novamente apreciada pelo Conselho Superior. As duas partes poderão recorrer da decisão ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores. Depois disso, ainda cabe novo recurso ao TJ paulista.

Hoje, o tribunal concluiu o julgamento do Mandado de Segurança apresentado pela defesa de Thales. O caso havia sido interrompido no dia 19 de abril, depois do voto do relator e do pedido de vistas de desembargadores.

O relator Aloísio de Toledo César votou pela concessão do pedido para reconhecer a nulidade da decisão que determinou o afastamento de Schoedl do MP. Em seguida, seis desembargadores pediram vista do processo.

A tese do relator foi a de que a decisão dos órgãos superiores do MP estava contaminada pela ilegalidade. Para Toledo César, a convocação do conselheiro suplente Paulo Afonso Garrida de Paula para participar do julgamento no Conselho Superior foi desnecessária e “irregular, configurando assim uma situação de ilegalidade que carregou esse vício até o julgamento de segunda instância pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores”.

O TJ paulista confirmou a liminar em Mandado de Segurança, que permite que Schoedl volte ao cargo, mas não que exerça suas funções. A ação foi ajuizada pela defesa de Thales Ferri Schoedl em janeiro deste ano. No mesmo mês, o desembargador Canguçu de Almeida, vice-presidente do TJ, acolheu o pedido de liminar e então o promotor voltou a receber os salários e demais vantagens.

Thales Schoedl, de 27 anos, foi exonerado porque matou Diego Mendes Modanez e feriu Felipe Siqueira Cunha de Souza após uma discussão no dia 30 de dezembro de 2004, em Riviera de São Lourenço, condomínio de classe média alta em Bertioga, no litoral paulista. Ele disparou 12 tiros com uma pistola semi-automática calibre 380. Mondanez foi atingido por dois disparos e morreu na hora. Souza, da mesma idade, foi baleado quatro vezes, mas sobreviveu.

Revista Consultor Jurídico, 17 de maio de 2006

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Comentários

Comentários de leitores: 16 comentários

18/05/2006 21:21 Comentarista (Outros)
O caso é simples. O jovem Promotor, acuado e...
O caso é simples. O jovem Promotor, acuado em situação contrangedora que, em uma situação normal não passaria de de um acalorado bate-boca ou - no máximo - uma troca de empurrões, resolveu usar da famosa "carteirada". Como não obteve êxito (talvez pela "exaltação" e "ousadia" dos agressores em acreditarem que todos fossem "iguais" perante a lei), o afrontado membro do MP resolveu, por conta própria, usar de suas prerrogativas: sacou de sua arma de fogo e, sumariamente, condenou à morte os seu "agressor"... Diante disso, resta a nós, cidadãos comuns, apresentarmos nossos mais sinceros sentimentos à família que perdeu seu filho querido por ter "afrontado" a "pessoa errada". E viva o Brasil, onde todos são iguais...perante os seus iguais, é claro!
18/05/2006 13:23 DANTAS (Delegado de Polícia Federal)
Boas observações e discussões. Também não te...
Boas observações e discussões. Também não tenho qualquer relação pessoal ou profissional com o Sr. Promotor de Justiça, mas recomendo a leitura da peça de defesa que, se tiver mesmo embasada nas provas que indica no processo, faz crer que houve reconhecido exercício da legítima defesa, com a utilização dos meios razoáveis para se repelir a injusta agressão (o link está no próprio Conjur: http://conjur.estadao.com.br/static/text/32724,1). A respeito do exercício de autoridade, não podemos vê-la como reflexo daquela utilizada em tempos passados. Mesmo porque foram cometidos abusos em seu nome. Entretanto, devemos reconhecê-la como um bônus e um ônus dado aos agentes públicos para que o Estado se faça representar perante os cidadãos com alguma distinção. Se a autoridade não devesse existir ou se o Estado não devesse existir seria outra questão. Pelo menos para a polícia, nosso CPP obriga que o policial seja policial 24 horas ("a autoridade e seus agentes DEVEM prender quem quer que se encontre em flagrante delito", sob pena de responder a processos criminais e administrativos em caso de descumprir a norma), e para isso pode e deve utilizar sua autoridade, bem como sua arma, 24 horas por dia. Em relação ao porte de arma, como bem disse o colega Derenne, as leis orgânicas da magistratura e do MP, por terem sido recepcionadas como complementares, estão acima do que dispõe as regras de controle e fiscalização previstas no Estatuto do Desarmamento, estando tais categorias, em tese, desobrigadas de cumprir seus mandamentos. Assim, ao contrário dos órgãos de segurança pública, nacional e entidades de segurança privada, o juiz ou promotor que não quiser se submeter aos testes de habilidade e capacidade de tiro, e de aptidão psicológica, não estará infringindo a lei, existindo uma espécie de descontrole estatal no que tange ao assunto "armas" para tais carreiras. Isso com certeza deve ser mudado para se adequar à nova realidade do Estatuto. O promotor ou juiz que quiser se submeter a tais testes o fará por vontade própria ou mesmo informalmente, como é o caso dos tiros dados em academias de polícia "para treinamento".
18/05/2006 12:42 A.C.Dinamarco (Advogado Autônomo)
Leio e releio os comentários. Entretanto, o mai...
Leio e releio os comentários. Entretanto, o mais grave é ver advogado afirmar que o Ministério Público não pertence a poder algum. Em que faculdade o Ilustre estudou ? Não é por outro motivo que o Tribunal de Ética e a Comissão de Direitos e Prerrogativas estão abarrotados de Procedimentos !!! E as cadeias cheias de gente condenada em razão da inépcia de alguns defensores. acdinamarco@adv.oabsp.org.br

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